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Temer editará MP para atender municípios de SC

O presidente da República, Michel Temer, em reunião com o Fórum Parlamentar Catarinense, nesta terça-feira (13), prometeu liberar rapidamente recursos para ajudar Santa Catarina e os municípios a recuperar os estragos das enchentes.

(Brasília – DF, 13/06/2017) Bancada de Santa Catarina / SC. Foto: Alan Santos/PR

A pedido da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), Temer determinará à Casa Civil a elaboração de estudos para a edição urgente de Medida Provisória tratando da questão.

De acordo com relatório da Defesa Civil de Santa Catarina, os prejuízos provocados pelas constantes chuvas ultrapassam os R$ 50 milhões. Mais de 90 municípios foram afetados.

Além da ajuda financeira a Santa Catarina, a bancada catarinense pediu que o presidente da República mantenha o texto da MP que foi aprovada pelo Congresso Nacional que trata da correção da área do Parque Nacional São Joaquim.

Foto: Agência Planalto Nacional

Novidades sobre o Parque Nacional São Joaquim

As informações vêm da deputada federal Carmen Zanotto (PPS/SC). Ela destaca a aprovação, pelo Senado Federal, da MP 756/2016, com emenda que prevê a correção do traçado do Parque Nacional São Joaquim, em Santa Catarina. O texto agora vai à sanção do presidente da República.

Depois que a lei entrar em vigor, a área de preservação, localizada na região serrana e sul do estado, passará a ser denominada de Parque Nacional da Serra Catarinense. A reserva ambiental abrange os municípios Urubici, Bom Jardim da Serra, Grã-Pará, São Joaquim, Lauro Muller e Orleans.

Por outro lado

A deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC) foi reeleita, nesta quarta-feira, pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, vice-presidente da subcomissão dos fármacos.

O colegiado dará continuidade ao trabalho de acompanhamento das pesquisas desenvolvidas sobre medicamentos para o tratamento do câncer, especialmente da fosfoetanolamina, e das doenças raras.

Audiência Pública para debater Parque Nacional São Joaquim

É evidente a falta de interesse dos órgãos nacionais em resolver a questão da correção do traçado do Parque Nacional São Joaquim, em Santa Catarina.

Há muito tempo a comunidade dos municípios de Bom Jardim da Serra, de Lauro Müller, Orleans, Urubici e Grã-Pará aguardam por uma solução que possa devolver a tranquilidade na região.

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É que os moradores estão impedidos de explorar naturalmente boa parte do território do Parque, em função da Lei 13.271/2016, que demarcou a área. Fato que vem sendo questionado.

A deputada federal Carmen Zanotto (PS/SC) tem trabalhado incansavelmente junto aos mentores governamentais, na tentativa de reparar a situação em prol dos catarinenses.

Nesta quarta-feira, 15, a comissão mista que analisa a MP 756/2016, que trata da demarcação de parques nacionais, aprovou requerimento de autoria da deputada para a realização de uma audiência pública, em Brasília, para debater a emenda que prevê a correção.

O Parque Nacional São Joaquim está localizado nas regiões serrana e sul do Estado. O seu território, de mais de 480m2, está distribuído em cinco municípios.

Ficou decidido também que será realizada outra audiência pública na Assembleia Legislativa. Dessa vez, a oitiva será promovida pelo Fórum Catarinense. (Fonte: Portal PPS).

Boa notícia sobre o Parque Nacional de São Joaquim

O Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) vão alterar os limites do Parque Nacional São Joaquim por meio da Medida Provisória nº 756/2016, em análise na Câmara dos Deputados.

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Essa foi a decisão tomada nesta quinta-feira (1º), em Brasília, em reunião com os membros da bancada federal catarinense e representantes das comunidades que residem no entorno da área de conservação.

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, explicou que para se decidir sobre os novos contornos, uma equipe do ICMBio esteve no parque por vários dias para conhecer de perto a área.

O ICMBio se comprometeu em enviar na próxima semana à comissão que analisa a MP 756/2016 a nova poligonal.

Fotos Sionei Leão

Demarcação do Parque São Joaquim pode ser revista

A informação vem da deputada federal Carmen Zanotto (PPS/SC). Segundo ela, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) anunciou que vai rever os limites do Parque São Joaquim em resposta a reivindicações dos parlamentares federais catarinenses e de associações e cidadãos que residem nas proximidades do parque.

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Carmen Zanotto alertou que a lei publicada para definir os limites do parque (Nº 13.273/16) utilizou um mapa que não tem os mesmos contornos que estavam sendo divulgado, o que gerou vários conflitos, e que estão sendo trabalhados para resolver.

Localizado na região serrada de Santa Catarina, o Parque de São Joaquim é uma unidade de conservação. Foi criado por meio do Decreto Federal 50.922, de 1961, mas permaneceu todos esses anos sem que seus limites fossem regulamentados.

A área do parque tem vocação turística. Atualmente, o principal atrativo é o Morro da Igreja, situado em Urubici.

Foto: Sionei Leão