O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve, nesta quarta-feira (23), as condenações do ex-prefeito de Lages, Antônio Ceron (PSD), e dos ex-secretários municipais Antônio Arruda (Administração e Fazenda) e Eroni Delfes Rodrigues (Serviços Públicos e Meio Ambiente), no âmbito da Operação Mensageiro. A decisão reafirma as penas por crimes de corrupção passiva e organização criminosa.
Com a nova análise, os desembargadores rejeitaram os embargos de declaração apresentados pelas defesas, que buscavam reverter ou atenuar as penas. Apesar disso, algumas correções técnicas foram aceitas — como a retirada de uma menção a arma de fogo e ajustes em trechos relacionados ao afastamento de funções públicas.
Pena reduzida por idade
A única alteração relevante nas sentenças foi a redução da pena de Antônio Arruda, agora fixada em 20 anos, 1 mês e 3 dias de prisão. A decisão levou em conta a atenuante da idade, já que Arruda tinha 70 anos à época dos crimes. As penas de Ceron e Eroni Delfes foram mantidas conforme o julgamento anterior: Ceron cumpre 9 anos e 8 meses em regime fechado, enquanto Delfes foi condenado a 24 anos de prisão.
Inelegíveis por oito anos
Com a decisão de hoje, também foi confirmada a inelegibilidade dos três réus por oito anos após o cumprimento das penas. Isso os afasta de qualquer disputa eleitoral por um longo período, inclusive das eleições municipais de 2028.
Recursos agora seguem ao STJ
Embora as condenações estejam mantidas em segunda instância, os réus seguem em liberdade, pois ainda cabe recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa já anunciou que recorrerá da decisão.
A Operação Mensageiro investiga um amplo esquema de corrupção em contratos de coleta de lixo e serviços públicos envolvendo empresários e agentes políticos em diversas cidades catarinenses. Em Lages, os delatores apontaram repasses ilegais, uso de mochilas com dinheiro e até deslocamentos em aviões particulares para facilitar o pagamento de propina.
É que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) definiu para este dia, a partir das 9hs, o julgamento do prefeito Antônio Ceron (Foto), e seus ex-secretários, o da Administração e Fazenda e do Meio Ambiente e Serviço Públicos, entre outros envolvidos. Todos arrolados no processo da Operação Mensageiro. Resta saber qual será o desfecho.
Vale lembrar, em 2022, a Operação Mensageiro e que culminou com a prisão do prefeito e de alguns secretários, envolvendo fraude a licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro nos setores de coleta e destinação de lixo, de abastecimento de água e de iluminação pública, em diversas regiões de Santa Catarina.