Prefeito e empresários de Correia Pinto têm bens bloqueados pela Justiça
Em decisão liminar, a Justiça determinou a indisponibilidade dos bens do prefeito de Correia Pinto, de outras 10 pessoas e de três empresas, no valor de R$45.178,00, montante que alcançaria o dano causado ao Poder Público em benefício dos denunciados. O bloqueio dos bens ocorreu de forma solidária.
A decisão atende ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que ajuizou Ação Civil Pública por meio da Promotoria de Justiça de Correia Pinto após análise das informações levantadas na Operação Bola de Neve.
Essa operação aconteceu nos municípios de São Joaquim, Anita Garibaldi, Cerro Negro, Capão Alto, Otacílio Costa e Porto Belo, em 2012, para investigar empresários e agentes públicos que teriam fraudado licitações e desviado dinheiro público.
Durante as investigações, verificou-se que as empresas envolvidas na Operação Bola de Neve atuavam também em Correia Pinto. Foi então que a Promotoria instaurou um inquérito e iniciou as investigações de fraudes em licitação do município.
Em agosto deste ano, a Promotoria de Justiça de Correia Pinto levou a investigação à Justiça por meio do ajuizamento de uma ação civil pública que pede a condenação dos envolvidos por atos de improbidade administrativa que causaram enriquecimento ilícito e dano ao erário.
Segundo a Promotoria, houve fraude na licitação n. 33/2009 na modalidade Carta Convite para a compra de 27 itens de peças para a frota da Secretaria de Educação do Município de Correia Pinto. A investigação comprovou que os bens licitados não foram entregues ao município e que a empresa que venceu a licitação depositou R$15.000,00 na conta de um blogueiro a título de quitação de dívida de campanha do atual prefeito. Cabe recurso.
A título de informação, o Blogueiro Edson Varela postou o seguinte, em seu blog:
“O blogueiro referido acima é o titular desta página (Edson Varela). Quem repassou as informações à polícia sobre o depósito da empresa foi este blogueiro (Edson Varela). E os valores, salvo conclusões a serem levantadas na investigação, foram pagos pelos serviços prestados na campanha eleitoral de 2008. Também à Promotoria os dados foram repassados e confirmados, inclusive para esclarecer a situação.”
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Nota Oficial da Prefeitura de Correia Pinto
A Prefeitura de Correia Pinto, por meio desta nota vem se manifestar a respeito de matéria veiculada pela imprensa, nesta quinta-feira, 25 de Setembro de 2014, divulgada pela Assessoria de Imprensa do Ministério Público de Santa Catarina – MPSC, sobre o processo licitatório 033/2009, instaurado pela Prefeitura de Correia Pinto.
A Prefeitura de Correia Pinto por meio da Procuradoria Geral do Município, se manifestará após tomar conhecimento das acusações. Tal procedimento não é possível neste momento, pois ainda não foi intimada.
Esclarece que toda a documentação e pedidos de informações a respeito do processo licitatório citado, já foram devidamente enviados ao MPSC, bem como todos os setores e secretarias da Prefeitura encontram-se à disposição do Poder Judiciário.
Esclarece ainda que para quem está diretamente ligada à gestão pública, está sujeito ao controle externo, quer seja pela Câmara de Vereadores, Tribunal de Contas e Ministério Público.
O prefeito Vânio Forster, enaltece a atitude do MPSC em realizar as análises de todos os procedimentos de sua administração desde o seu primeiro mandato e que todas as suas contas encontram-se a disposição da Justiça, bem como sua equipe de trabalho para prestar todos os esclarecimentos necessários e que ao seu tempo tudo será esclarecido pela sua defesa e que não restará dúvidas a respeito da lisura e transparência de seus atos administrativos. Ainda, até o presente momento não foi notificado da ação civil em questão.
Atenciosamente
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Correia Pinto
