Alesc revoga mas Justiça expede novo mandado de prisão

Conforme previsto, a Alesc, nesta quinta-feira (21) revogou a prisão do deputado Julio Garcia (PSD), com 30 votos a favor. No entanto, a Justiça Federal expediu um novo mandado de prisão contra o deputado e Presidente da Casa.

Advogado de defesa disse que o parlamentar aguarda expedição do alvará de soltura – Foto: Daniel Conzi/Agência AL/Divulgação

A PF (Polícia Federal) informou que deu cumprimento a dois mandados de prisão preventiva expedidos pela 1ª Vara Federal de Florianópolis. Como regra, não foram informados os nomes dos presos. O advogado que atende Garcia, Cesar Abreu, confirmou que seu cliente teve um segundo mandado de prisão expedida.

Trata-se de uma nova decisão da magistrada também de prisão preventiva, mas baseadas nas mesmas circunstâncias da decisão anterior, que acabou deliberada pela Alesc.

Segundo o advogado, a expectativa é de que, além da prisão, as demais medidas, isto é, o afastamento do mandato e da presidência da casa, também sejam revogadas. (Fonte: ND+)

Deputados decidem se relaxam ou não a prisão de Julio Garcia

A própria juíza Janaína Cassol Machado, que determinou as prisões, buscas e apreensões na 2ª Operação Alcatraz entende que a preventiva do presidente da Alesc, Julio Garcia vai precisar passar pela apreciação do Plenário.

Dessa forma, os deputados devem decidir ainda hoje, em votação, se manterão ou não a prisão do Presidente da Casa. Só não mexem nas medidas cautelares, como o afastamento da presidência e do cargo de deputado, somente podem ser revogadas por instância superior: o TRF4 e o STJ.

Há quem diga que a decisão já está tomada nos bastidores, devendo manter o Presidente no mandato e fora da prisão.

Penso que a maioria dos deputados quer se abster, por causa da eleição da Mesa Diretora, no mês de fevereiro, no sentido de que ninguém quer maiores comprometimentos. De qualquer forma, o jeito é acompanhar de perto o que devem decidir.

Foto: Ascom Alesc

Advogado de Júlio Garcia fala de denúncia em suposições

Na defesa do deputado estadual Julio Garcia (foto) detido em prisão domiciliar ocasionada pela 2ª fase da Operação Alcatraz, o advogado Cesar Abreu emitiu nota à imprensa, em que ele diz que a denúncia é especulativa e baseada em suposições. Ele também levanta outros fatores em que questiona a procedência do que sustenta o Ministério Público Federal.

Nota na íntegra:

“O que posso dizer é que a denúncia é especulativa, baseada em suposições, construída a partir do conhecimento da existência de uma relação longeva de amizade mantida entre Júlio Garcia, Jefferson Colombo e Nelson Nappi.

Há uma tentativa infeliz, por parte do Ministério Público Federal, de ligar Júlio Garcia a uma suposta organização para a prática de fraudes em licitações públicas, quando ele, longe do cotidiano do Executivo do Estado, ainda ocupava suas honrosas funções junto ao Tribunal de Contas do Estado.

Embora as investigações tenham iniciado em 25.01.2017, mostra-se curioso tenha essa denúncia sido oferecida às vésperas de votação na Assembleia Legislativa do Relatório do processo de impeachment e disponibilizada à imprensa antes mesmo do conhecimento dos advogados, em verdadeiro atentado à Lei de Abuso de Autoridade, a implicar no necessário esclarecimento do vazamento da informação.

Surpreende, a despeito de possível, também, uma denúncia exclusiva tratando de lavagem de dinheiro, quando indispensável a existência de crime anterior, que faça presente o dinheiro ilícito, que é objeto desse crime.

Causa estranheza, ainda, que, para essa denúncia compareça a SubProcuradora- Geral da República, não o fazendo em relação às outras tantas denúncias oferecidas na Operação Alcatraz, sem que se justifique o motivo desse “privilégio”.

Não gostaria, evidentemente, de fazer qualquer juízo de valor a esse respeito, mas seria importante uma explicação pública, considerado o isolamento dessa denúncia, quando ainda se discute no inquérito policial a própria competência da justiça federal para o caso.

Aliás, uma denúncia pautada na afirmação da existência de outros crimes, entretanto, sem demonstração ou comprovação material de participação direta ou indireta de Júlio Garcia.

O que temos e iremos provar é a presença de uma denúncia fantasiosa, não mais do que uma peça de ficção, como ainda, por absoluta convicção pessoal, a inocência do ilustre Deputado”.

Cesar Abreu

PF deflagra Operação Alcatraz denominada fase “Hemorragia”

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (19), com o apoio da Receita Federal, a 2ª fase da Operação Alcatraz, denominada fase “Hemorragia”, visando à repressão de organização criminosa especializada na prática de crimes de corrupção, fraude em procedimentos licitatórios e lavagem de dinheiro.

São cumpridos mandados nos municípios de Florianópolis, Joinville e Xanxerê, todos em Santa Catarina.

As investigações tiveram início em julho de 2018, após o encaminhamento pelo Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina de representação fiscal para fins penais elaborada pela Receita Federal em Florianópolis, a qual apontava fundados indícios de desvios de recursos oriundos das Secretarias de Estado da Administração e Saúde.

Influência política

As provas colhidas indicam a atuação de organização criminosa que estaria incrustada no Governo do Estado de Santa Catarina por pelo menos dez anos (2008 a 2018), a qual seria comandada por ocupantes de cargos elevados em instituições públicas e detentores de forte influência política.

O esquema

Conforme apurado, o esquema, que também envolvia empresários do ramo de tecnologia e servidores públicos, iniciava-se, de regra, através da instauração de procedimentos administrativos visando à formalização de contratações milionárias sem qualquer cotação prévia de preços, ou ainda, instruídos com orçamentos apresentados por empresas que possuíam relacionamento societário ou comercial entre elas.

Mais de R$ 500 milhões

Destaca-se que o volume de recursos públicos pagos pelo Governo de Santa Catarina às principais empresas da área de tecnologia identificadas nesta investigação já teria ultrapassado a vultosa quantia de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais), sendo grande parte oriunda da verba destinada à Secretaria de Saúde do Estado.

Mandados

Nesse contexto, visando desarticular a organização criminosa identificada e, ainda, colher novos elementos de prova, inclusive relacionados a outros eventuais beneficiários, foram expedidos pela Justiça Federal desta capital 34 mandados de busca e apreensão, 11 mandados de prisão preventiva e 09 mandados de prisão temporária, a serem cumpridos nos municípios de Florianópolis, Joinville e Xanxerê, todos em Santa Catarina.

Fonte: Portal Lance Notícias

Operação Alcatraz: Júlio Garcia se complica

O presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Júlio Garcia (PSD) se complicou bastante ao ser indiciado por quatro crimes na Operação Alcatraz. O fato mexe com o meio político em todo o Estado.

Ele foi citado nesta segunda-feira (14), em dois relatórios entregues à Justiça Federal e à Polícia Federal. São ao todo 21 pessoas indiciadas na Operação.

Júlio Garcia foi indiciado pelos crimes de fraude em licitação, integrar organização criminosa, corrupção ativa e ocultação de bens.

A partir de agora, o Ministério Público Federal (MPF) deve se manifestar sobre os indiciamentos e decidir pelo oferecimento ou não da denúncia.

O deputado, por sua vez, contesta todos os crimes e aponta exagero nos indiciamentos. Se diz tranquilo e que será inocentado. (Fonte: NSC Total)

(Foto: Tiago Ghizoni/NSC Total)

MPF oferece denúncia relativa à Operação Alcatraz

A força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) que analisa as investigações da Polícia Federal relativas à Operação Alcatraz ofereceu na última sexta-feira (5) denúncia à 1ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis.

Nessa primeira etapa foram denunciadas 18 pessoas por diversos crimes, tais como fraudes em licitações, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.

As três denúncias são as primeiras elaboradas na fase inicial da investigação e serão seguidas de outras, nos próximos dias, com o decorrer da investigação que se seguirá em relação aos outros fatos apurados e pessoas investigadas.

Foto: divulgação

Tema Livre inédito nesta sexta

Está pronto. Gravado nesta manhã de sexta-feira (31), mais um programa Tema Livre, da Nova Era TV. Vai ao ar às 21h30.

Assuntos como a audiência pública sobre o edital de licitação da Festa do Pinhão, a viagem das Leoas para a Espanha, além de uma pincelada sobre a Operação Alcatraz, e a vergonha a respeito da Ponte das Goiabeiras na divisa de SC, no Rio Pelotas, entre São Joaquim e Bom Jesus (SC). É só conferir.

O programa exibido também nos seguintes horários:

Segundas (00:30h, 08:30h, 17:30h); Terças (04h, 15h, 19:30h); Quartas (10h, 20:30h); Quintas (07:30h, 15h); Sextas (10h, 21:30h); Sábados (02:30h, 14:30h), e nos Domingos (01:30h, 11h).

Na internet acesse: www.novaeratv.net

Foto: Ananda Sell

Deputado estadual é alvo de busca e apreensão

Pois é. O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Júlio Garcia, está entre os alvos da Operação Alcatraz deflagrada pela Receita Federal e Polícia Federal, na manhã desta quinta-feira (30). Isso tudo agitou o meio político.

A Operação Alcatraz com a execução de 41 mandados de busca e apreensão em cumprimento de ordem judicial deferida pela 1ª Vara Criminal da Justiça Federal de Florianópolis/SC. Os mandados estão sendo cumpridos na Grande Florianópolis. Participam da operação 45 Auditores-Fiscais e Analistas Tributários. A casa do deputado Júlio Garcia também foi visitada.

A operação foi deflagrada em razão de procedimentos fiscais realizados pela Receita Federal, nos quais foram identificados dois grupos empresariais que atuam na prestação de serviços a órgãos públicos adquirindo “notas frias” de empresas inexistentes (as conhecidas “noteiras”), para dissimular o pagamento de propina a agentes públicos.

Ao final da fiscalização foram constituídos R$ 100 milhões em créditos tributários em nome dos diversos contribuintes que participavam do esquema de pagamento de propinas. Somente em Santa Catarina os desvios beiram os R$ 30 milhões.

Um ex-secretário adjunto de Estado da Administração está entre os presos da Operação Alcatraz.

(Foto: Polícia Federal)