Tag: Omar Aziz (MDB-AM)

Reviravolta na CPMI do INSS, e a criação da CPI da Adultização

A instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS trouxe uma surpresa no Congresso Nacional. Até os últimos dias, o senador Omar Aziz (PSD-AM) era considerado o nome mais cotado para assumir a presidência da comissão, com apoio direto do governo federal.

Carlos Viana, apoiado pela oposição, venceu Omar Aziz, da bancada do governo; presidente da CPMI prometeu investigação “séria e isenta” / Foto:  Saulo Cruz/Agência Senado

No entanto, uma articulação no Legislativo mudou o cenário e resultou em uma derrota significativa para o Planalto. O cargo de presidente acabou sendo ocupado pelo senador Carlos Viana (Podemos–MG), enquanto a relatoria foi confiada ao deputado Alfredo Gaspar (União–AL), ambos alinhados à oposição, um claro indicativo da força do Legislativo fora da base governista.

Essa reviravolta fragiliza ainda mais a base governista no Congresso e sinaliza dificuldades crescentes na condução de pautas estratégicas do Executivo no interior da comissão. Por fim, na coluna anterior, estava a citação de Omar Aziz, como Presidente, tamanha a certeza da eleição dele.

Objetivo da CPMI

A CPMI foi criada para apurar essas e outras possíveis irregularidades na gestão do Instituto Nacional do Seguro Social. É esperado que se torne palco de intensos embates políticos, já que os envolvidos são figuras de expressiva relevância no cenário político-institucional e o tema impacta diretamente milhões de beneficiários.

Entre as pautas prioritárias da CPMI está a sabatina de figuras centrais na crise do INSS, como:

  • O sindicalista José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vice-presidente do Sindnapi — uma das entidades sob investigação pela operação “Sem Desconto” por supostos descontos indevidos nos benefícios do INSS;
  • O ex-ministro da Previdência Social, Carlos Roberto Lupi, que ocupou o cargo de janeiro de 2023 até 2 de maio de 2025, renunciando após o escândalo de fraude no INSS;
  • O ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que assumiu o órgão em julho de 2023, foi afastado e, posteriormente, exonerado em abril de 2025 em decorrência da operação que revelou o esquema de descontos irregulares de aposentados.

Senado cria CPI da Adultização

O Senado também criou nesta quarta-feira (20) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Adultização, destinada a investigar crimes cometidos contra crianças e adolescentes, incluindo denúncias de pedofilia e abuso on-line. O anúncio foi feito em Plenário pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre.

A instalação foi anunciada em Plenário pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre / Jonas Pereira/Agência Senado

A CPI será composta por 11 membros titulares e 7 suplentes, terá prazo de 180 dias e limite de despesa de R$ 400 mil. As lideranças partidárias deverão indicar os integrantes do colegiado (de acordo com o critério da proporcionalidade, que considera o tamanho de cada legenda na Casa).

O pedido de criação da comissão foi apresentado em conjunto pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pelos senadores Jaime Bagattoli (PL-RO) e Magno Malta (PL-ES). (Fonte: Agência Senado).

Câmara dos Deputados instala CPI do INSS nesta quarta

A Câmara dos Deputados instala hoje (20) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar denúncias de irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O colegiado vai apurar fraudes, má gestão e gargalos que afetam a concessão e o pagamento de benefícios previdenciários.

Comissão vai apurar fraudes e falhas na Previdência, mas já enfrenta questionamentos sobre sua independência. No registro, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) / Foto: reprodução TV Câmara

A CPI será presidida pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) e terá como relator o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO). O grupo terá poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais, podendo convocar depoentes, requisitar documentos e propor mudanças na legislação.

Presidente e relator alinhados ao Governo

Nos próximos dias, serão definidos o plano de trabalho e as primeiras convocações, com o objetivo de dar mais transparência à gestão da Previdência Social e propor soluções para reduzir fraudes e agilizar o atendimento aos segurados.

No entanto, há avaliações de que a CPI pode não atingir plenamente seus objetivos por ter presidente e relator alinhados ao governo, o que já levanta críticas de que a comissão pode começar enfraquecida. Por fim, a CPI mira especialmente a convocação de José Ferreira da Silva mais conhecido como Frei Chico, irmão do Presidente Lula.

CPI da Covid instalada com Renan Calheiros na relatoria

Entro na questão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar as ações do governo e o uso de verbas federais na pandemia de covid-19. Sobre o fato de quem se importa. Entendo que o interesse parte da Justiça que cassou a liminar para impedir o senador Renan Calheiros (MDB/AL), para o cargo de relator, e aos que querem encontrar uma forma de impedir Jair Bolsonaro tentar a reeleição.

Omar Aziz recebeu 8 votos entre os 11 membros da CPI / Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Mesmo com todas as suspeições está formada a CPI. Foram conduzidos ao comando, senadores implicados com a lei. Como esse ponto não faz parte dos interesses, estão confirmados na condução dos trabalhos, os senadores Omar Aziz (MDB-AM), na presidência, e que por sua vez, indicou Renan Calheiros (MDB-AL) para a relatoria. O vice-presidente eleito é Randolfe Rodrigues (Rede-AP).