Tag: OAB/SC

OAB/SC define lista sêxtupla para vaga no TJSC

A Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB/SC) registrou participação histórica na eleição que formou a lista sêxtupla para o Tribunal de Justiça do Estado (TJSC), dentro do processo do Quinto Constitucional. Mais de 19,4 mil advogados votaram, um aumento de 40% em relação ao último pleito.

Crédito foto: Eduardo Tarasca

Os mais votados foram Marcio Luiz Fogaça Vicari, Willian Medeiros de Quadros, Ivan Naatz, Mauri Nascimento, Giovani de Lima e Giane Brusque Bello. A lista será homologada nesta quinta-feira (9) pelo Conselho Pleno da OAB/SC e, em seguida, encaminhada ao TJSC, que escolherá três nomes para envio ao governador do Estado, responsável pela nomeação do novo desembargador.

O presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, destacou a transparência e a ampla participação da classe no processo, que foi realizado de forma eletrônica e acompanhado ao vivo pelo YouTube da instituição. Segundo ele, a votação reforça a democracia interna e o compromisso da advocacia catarinense com a escolha direta e participativa de seus representantes.

OAB/SC contra normativa do Conselho Nacional de Justiça

A OAB/SC, através do presidente Juliano Mandelli, requereu ao presidente do Tribunal de Justiça (TJSC), desembargador Francisco Oliveira Neto, para que seja adiada a implementação de norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que afeta diretamente a atuação da advocacia nos tribunais.

Presidente da OAB/SC requereu ao presidente do TJSC adiamento da implementação da norma / Foto: Eduardo Tarasca

A regra entrará em vigor no dia 1° de fevereiro e, na prática, irá impactar a defesa da população nos julgamentos. Segundo o dirigente da OAB/SC, essa decisão, que tira a chance da advocacia de esclarecer aos julgadores algo que não ficou claro no processo judicial, restando ao defensor apenas enviar um vídeo.

A decisão do CNJ foi tomada sob o argumento do alto volume dos processos, justamente quando a OAB estava sem seus representantes no CNJ. “O cidadão será o principal impactado com essa medida, perdendo seu direito à ampla defesa, pois será mesmo que esses vídeos terão alguma relevância?’’, questiona Mandelli.

Em Brasília, a OAB Nacional propôs, em dezembro de 2024, por intermédio da então deputada federal catarinense Carmen Zanotto, um projeto de lei para proteger o direito da advocacia de falar em tempo real nas sessões de julgamento e, também, está em tratativas para que o CNJ reveja essa decisão. Um problema sério. Do jeito que a coisa anda, os advogados não terão mais como fazer suas defesas.

“Trabalhamos para assegurar nossa prerrogativa profissional de se opor ao plenário virtual e de sustentar oralmente, em tempo real e concomitante ao julgamento colegiado em todos os Tribunais, a garantir o devido processo legal, o direito de defesa e o pleno acesso à justiça.’’, destaca o vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn.

Juliano Mandelli assume a OAB/SC

Eleito no fim de novembro para mandato no triênio 2025/2027, o advogado Juliano Mandelli assumiu o cargo de presidente da OAB/SC no fim da tarde desta quarta-feira (1°/1/2025), na sede da instituição, em Florianópolis.

Advogado de Balneário Camboriú sucede a Cláudia Prudêncio para o período 2025/2027 / Crédito foto: Eduardo Tarasca

A posse foi dada pelo vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Rafael Horn, representando o presidente Beto Simonetti.

Com atuação profissional em Balneário Camboriú, ele sucede Cláudia Prudêncio, que conduziu a Seccional no período 2022/2024. A vice-presidente é a advogada Gisele Kravchychyn.

Assumiram o cargo também, na mesma solenidade, o novo presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAASC), Pedro Miranda, que sucede Juliano Mandelli, além dos novos diretores do Sistema OAB em Santa Catarina.

Eles foram eleitos com 63,39% dos votos válidos, na eleição marcada pela maior participação da história da OAB/SC, com 32.710 advogados votantes, representando 89,11%% do total de aptos na classe.

A prioridade da gestão de Mandelli será modernizar ainda mais a instituição. “A Seccional tem 53 Subseções no Estado, mas temos 295 municípios, e em todos eles temos advogados. Queremos colocar a OAB na palma da mão dos profissionais, oportunizando acessibilidade, interiorização e facilitando para quem está distante da Capital”, explica.

OAB/SC: Cláudia Prudêncio, a primeira mulher eleita presidente

Cláudia da Silva Prudêncio foi eleita primeira mulher presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Santa Catarina, em 88 anos de história. Ele irá permanecer no triênio 2022/2024. 

Com quase 50% dos votos da advocacia catarinense (47,51%), a candidata da Chapa 04 – Mais Avanço Mais Futuro, venceu o pleito realizado nesta quinta-feira (25). Também foram eleitas as diretorias das Subseções.

Eleição histórica

Pela primeira vez na história, advogados e advogadas catarinenses puderam participar do pleito de forma híbrida, ou seja, pelo celular, computador, tablet ou nos 70 pontos de votação situados em todo o Estado, uma inovação que trouxe mais conforto para a advocacia de Santa Catarina.

A chapa da advogada elegeu também o atual presidente da Seccional, Rafael Horn, que irá para a OAB Nacional

Assim, a votação obteve o maior índice de participação da história da OAB/SC contando com a participação de 28.500 advogados, representando 89,87% do total de votantes aptos.

A constatação é baseada nas eleições anteriores que tiveram os seguintes números: em 2018, foram 24.303 eleitores; e em 2015, 20.693 compareceram às urnas. Ao final da apuração, foram registrados 782 votos brancos e 783 nulos.

Assessoria de Comunicação da OAB/SC

Lageano ambiciona cargo nas eleições da OAB/SC

A região de Lages ganhou grande representatividade na chapa que disputará as eleições da OAB/SC com a pré-candidata a presidente da Seccional, Claudia Prudêncio, e o pré-candidato à diretoria da OAB Nacional, Rafael Horn.

O atual presidente da OAB de Lages, Rodrigo Goetten de Almeida, deverá disputar uma das vagas ao comando estadual da Caixa de Assistência dos Advogados (CAASC), instituição que já tem Juliano Mandelli como pré-candidato a presidente. O pré-candidato à sua sucessão na OAB de Lages é Marco Antonio Souza Arruda.

A confirmação

Goetten foi confirmado como pré-candidato ao cargo de secretário-geral da CAASC e acumula larga experiência no Sistema OAB, onde já foi eleito também conselheiro estadual por dois mandatos.

Braço assistencial da instituição, com apoio do Sistema OAB a CAASC implementou 33 Escritórios Compartilhados em todo o Estado nos últimos três anos, além do que já existia na Capital. Um dos novos espaços é de Lages, totalmente equipado para que os advogados possam fazer seus atendimentos à população, e contando ainda com área para reunião.

Inscrição

A chapa de Claudia, atual presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, e de Horn, atual presidente da Seccional catarinense, fará a sua inscrição nesta sexta-feira (22/10), às 16h, na sede da OAB/SC, reunindo advogados e lideranças de todo o Estado.

Foto: divulgação

OAB/SC denuncia grave colapso previdenciário

O colapso vem ocorrendo durante a crise do Coronavírus. A OAB de SC cobra mudanças urgentes no INSS. A preocupação é com os segurados do INSS, principalmente durante o período de pandemia do Covid-19.

Em nota oficial, a entidade denuncia que as longas filas virtuais para atendimento nas agências estão gerando graves danos à dignidade e à subsistência de idosos, pessoas com deficiência e doentes, população ainda mais vulnerável nas circunstâncias atuais.

A OAB/SC alerta que, com o fechamento das agências e o cancelamento das perícias agendadas, houve a promessa de adequação dos canais de atendimento para permitir o envio da documentação médica para realização de perícias indiretas, fato ainda não concretizado.

Conforme relatos à OAB/SC, há casos em que o segurado esperava por até seis meses o pagamento de seu benefício, concedido por decisão judicial, e mesmo assim houve descumprimento pelo INSS – e a isso é acrescido agora o prazo de 25 dias úteis.

O presidente da OAB/SC, Rafael Horn, enfatiza que os casos de descumprimentos de decisões judiciais são especialmente complicados, porque os segurados, desamparados pelo caos administrativo, buscam o Judiciário para ver seus direitos garantidos, mas também lá sofrem os efeitos da reiterada morosidade do INSS.

Informações e fotos: Aline Felkl – Jornalista Diretora

Indicados novos desembargadores do TJ de SC

O governador Raimundo Colombo assinou, na sexta, 17, o ato de indicação dos dois novos desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Pela vaga do Ministério Público de SC, o escolhido foi André de Carvalho. E pela lista tríplice da Ordem dos Advogados do Brasil-seção de SC, o indicado foi André Luiz Dacol.

 Os dois foram os mais votados na relação dos indicados pelo Ministério Público e pela OAB/SC. As indicações serão publicadas no Diário Oficial do Estado no próximo dia 23.

Temer em SC

O vice-presidente da República, Michel Temer, desembarca em Santa Catarina nesta quarta-feira (30) para a palestra inaugural da Conferência sobre Direito, Democracia e Liberdade de Expressão.

O evento é promovido pela OAB/SC e Associação Catarinense de Imprensa, e vai debater, durante dois dias, questões como liberdade de expressão, segredo de justiça, privacidade, calúnia e difamação.

Temer abre a Conferência no dia 30, às 18h, no auditório da Seccional catarinense.

Na quinta-feira (31), haverá quatro outros painéis.