OAB/SC: Cláudia Prudêncio, a primeira mulher eleita presidente

Cláudia da Silva Prudêncio foi eleita primeira mulher presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Santa Catarina, em 88 anos de história. Ele irá permanecer no triênio 2022/2024. 

Com quase 50% dos votos da advocacia catarinense (47,51%), a candidata da Chapa 04 – Mais Avanço Mais Futuro, venceu o pleito realizado nesta quinta-feira (25). Também foram eleitas as diretorias das Subseções.

Eleição histórica

Pela primeira vez na história, advogados e advogadas catarinenses puderam participar do pleito de forma híbrida, ou seja, pelo celular, computador, tablet ou nos 70 pontos de votação situados em todo o Estado, uma inovação que trouxe mais conforto para a advocacia de Santa Catarina.

A chapa da advogada elegeu também o atual presidente da Seccional, Rafael Horn, que irá para a OAB Nacional

Assim, a votação obteve o maior índice de participação da história da OAB/SC contando com a participação de 28.500 advogados, representando 89,87% do total de votantes aptos.

A constatação é baseada nas eleições anteriores que tiveram os seguintes números: em 2018, foram 24.303 eleitores; e em 2015, 20.693 compareceram às urnas. Ao final da apuração, foram registrados 782 votos brancos e 783 nulos.

Assessoria de Comunicação da OAB/SC

Lageano ambiciona cargo nas eleições da OAB/SC

A região de Lages ganhou grande representatividade na chapa que disputará as eleições da OAB/SC com a pré-candidata a presidente da Seccional, Claudia Prudêncio, e o pré-candidato à diretoria da OAB Nacional, Rafael Horn.

O atual presidente da OAB de Lages, Rodrigo Goetten de Almeida, deverá disputar uma das vagas ao comando estadual da Caixa de Assistência dos Advogados (CAASC), instituição que já tem Juliano Mandelli como pré-candidato a presidente. O pré-candidato à sua sucessão na OAB de Lages é Marco Antonio Souza Arruda.

A confirmação

Goetten foi confirmado como pré-candidato ao cargo de secretário-geral da CAASC e acumula larga experiência no Sistema OAB, onde já foi eleito também conselheiro estadual por dois mandatos.

Braço assistencial da instituição, com apoio do Sistema OAB a CAASC implementou 33 Escritórios Compartilhados em todo o Estado nos últimos três anos, além do que já existia na Capital. Um dos novos espaços é de Lages, totalmente equipado para que os advogados possam fazer seus atendimentos à população, e contando ainda com área para reunião.

Inscrição

A chapa de Claudia, atual presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, e de Horn, atual presidente da Seccional catarinense, fará a sua inscrição nesta sexta-feira (22/10), às 16h, na sede da OAB/SC, reunindo advogados e lideranças de todo o Estado.

Foto: divulgação

OAB/SC denuncia grave colapso previdenciário

O colapso vem ocorrendo durante a crise do Coronavírus. A OAB de SC cobra mudanças urgentes no INSS. A preocupação é com os segurados do INSS, principalmente durante o período de pandemia do Covid-19.

Em nota oficial, a entidade denuncia que as longas filas virtuais para atendimento nas agências estão gerando graves danos à dignidade e à subsistência de idosos, pessoas com deficiência e doentes, população ainda mais vulnerável nas circunstâncias atuais.

A OAB/SC alerta que, com o fechamento das agências e o cancelamento das perícias agendadas, houve a promessa de adequação dos canais de atendimento para permitir o envio da documentação médica para realização de perícias indiretas, fato ainda não concretizado.

Conforme relatos à OAB/SC, há casos em que o segurado esperava por até seis meses o pagamento de seu benefício, concedido por decisão judicial, e mesmo assim houve descumprimento pelo INSS – e a isso é acrescido agora o prazo de 25 dias úteis.

O presidente da OAB/SC, Rafael Horn, enfatiza que os casos de descumprimentos de decisões judiciais são especialmente complicados, porque os segurados, desamparados pelo caos administrativo, buscam o Judiciário para ver seus direitos garantidos, mas também lá sofrem os efeitos da reiterada morosidade do INSS.

Informações e fotos: Aline Felkl – Jornalista Diretora

Indicados novos desembargadores do TJ de SC

O governador Raimundo Colombo assinou, na sexta, 17, o ato de indicação dos dois novos desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Pela vaga do Ministério Público de SC, o escolhido foi André de Carvalho. E pela lista tríplice da Ordem dos Advogados do Brasil-seção de SC, o indicado foi André Luiz Dacol.

 Os dois foram os mais votados na relação dos indicados pelo Ministério Público e pela OAB/SC. As indicações serão publicadas no Diário Oficial do Estado no próximo dia 23.

Temer em SC

O vice-presidente da República, Michel Temer, desembarca em Santa Catarina nesta quarta-feira (30) para a palestra inaugural da Conferência sobre Direito, Democracia e Liberdade de Expressão.

O evento é promovido pela OAB/SC e Associação Catarinense de Imprensa, e vai debater, durante dois dias, questões como liberdade de expressão, segredo de justiça, privacidade, calúnia e difamação.

Temer abre a Conferência no dia 30, às 18h, no auditório da Seccional catarinense.

Na quinta-feira (31), haverá quatro outros painéis. 

Vale o registro

Lages sediou no último dia 27, o 2º Colégio Estadual de Presidentes de Comissões do Jovem Advogado da Seccional Catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil.

OABO evento foi realizado na Pousada Rural do SESC, com adesão de quase todas as subseções da OAB/SC.

Na ocasião foram discutidos vários temas relevantes para a advocacia catarinense, em especial sobre a possibilidade de acordo com o governo catarinense no que diz respeito ao pagamento dos honorários dos defensores dativos.

Segundo os advogados, valores estes que, historicamente, nunca foram pagos corretamente pelo governo.

OAB/SC pede suspensão do processo eletrônico na Justiça do Trabalho

O presidente da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho, encaminhou ofício à desembargadora Gisele Alexandrino, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em que pede a suspensão imediata do PJe-JT, o sistema de processo eletrônico da Justiça do Trabalho.

A justificativa do presidente da entidade é a sistemática ocorrência de problemas técnicos e operacionais que têm dificultado o trabalho dos advogados que atuam na área trabalhista.

A OAB/SC também aponta o descumprimento da legislação que disciplina o acesso de idosos e portadores de deficiência.

Nas Varas do Trabalho nas cidades de Florianópolis e Joinville, a OAB/SC reivindica o retorno ao sistema anterior, o Processo Virtual (Provi).

Para os advogados, ainda que mais simples, o sistema anterior era melhor que o PJ-e. Em Chapecó, onde não havia Provi, a proposta é de retorno provisório ao sistema físico (papel).

A OAB/SC também requer que seja facultado o uso simultâneo do PJe-JT e sistema físico, até que os problemas com o sistema sejam resolvidos.