A audiência aprovada na Comissão de Assuntos Municipais, partiu do deputado Matheus Cadorin (Novo) / Foto: Giovanni Kalabaide / Agência AL
Moradores em situação de rua precisam de atenção diferenciada. O problema não é localizado em um ou outra cidade, mas em todo o Estado. Os gestores municipais, em algumas localidades, até tentam encontrar soluções, mas não conseguem, de maneira eficácia atender a questão. O assunto agora entra num debate mais amplo, a partir de uma audiência pública na Assembleia Legislativa.
A discussão irá avançar até que possam encontrar a melhor estratégia e alternativas concretas para conter o crescimento da população de rua em Santa Catarina. debate ocorre nesta quarta-feira (12), às 10h30, no auditório Deputada Antonieta de Barros, no Palácio Barriga Verde. A proposta partiu do deputado Matheus Cadorin (Novo).
População de rua em números
De acordo com o Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Santa Catarina passou de 5.678 pessoas em situação de rua em 2021 para 9.989 em 2023. As cidades com os maiores índices são Florianópolis, Joinville, Itajaí, Blumenau e Balneário Camboriú.
Não se trata de abordagens radicais. E sim, identificar, cadastrar e encaminhar essas pessoas para soluções que incluam oportunidades de emprego, internações para quem precisa de tratamento e passagens para aqueles que desejam retornar às suas cidades de origem.
Desta forma, a Prefeitura de São Joaquim, em conjunto com forças de segurança e órgãos de assistência social, tem trabalhado numa operação para abordar moradores em situação de rua.
A secretária de Assistência Social, Marilda dos Santos Rodrigues, enfatizou que a ação busca garantir qualidade de vida tanto para a população quanto para os próprios moradores de rua.
Além disso, ainda segundo a Secretária, a iniciativa visa devolver a tranquilidade à população e garantir que os espaços públicos possam ser utilizados sem insegurança.
Adoção da tolerância zero
A Prefeitura reforça que a política adotada será de tolerância zero para a permanência de pessoas em situação de rua, mas com suporte e alternativas para reinserção social e tratamento.
A operação seguirá em andamento nos próximos dias para ampliar o atendimento e alcançar o maior número de pessoas possível.
Santa Catarina, assim como em todo o Brasil, tem de lidar com um dos maiores problemas sociais da atualidade: o aumento de pessoas em situação de rua. Os índices são preocupantes.
Problema é grave em todo o Brasil, e, em SC, municípios terão de encontrar alternativas para amenizar a questão / Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
Segundo dados do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), nos dois últimos anos cresceram em 76%, superando a média nacional. Em dezembro de 2023, havia 9.989 pessoas em situação de rua no Estado, comparado a 5.678 pessoas em 2021.
A capital, Florianópolis, registra o maior número absoluto de pessoas em situação de rua, com 2.749 pessoas, o que representa 27,5% do total do estado.
Os dados tem por base o CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais. Outras cidades como Joinville, Itajaí e Blumenau também têm números significativos. Número preocupante também em cidades da Serra.
Lages, por exemplo. Tanto, que a prefeita Carmen Zanotto, entre as primeiras ações de gestão, foi se reunir com os órgãos de segurança para debater sobre as soluções. Esse aumento reflete a falta de habitação acessível e apoio social adequado.
Políticas públicas eficientes
Especialistas apontam a necessidade urgente de políticas públicas para enfrentar essa situação e oferecer moradia, trabalho e educação para essas pessoas.
No Estado, municípios tem atuado de forma prática, e servem de referência na questão. Caso de Chapecó, Criciúma, Blumenau, São José, e até mesmo Florianópolis têm se utilizado de mecanismos que procuram devolver a dignidade a essas pessoas.
Por fim, ainda é aguardada efetivação de projeto do deputado estadual Ivan Naatz (PL), focado na necessidade de internação involuntária de dependentes químicos em situação de rua. Ele acredita que essa medida é essencial para ajudar essas pessoas a se recuperarem e saírem das ruas.
Chapecó é exemplo da eficiência de projeto similar. Além disso, há outras iniciativas em andamento no Brasil para apoiar a população em situação de rua, como o projeto “Moradia Primeiro”, que oferece residência temporária a cidadãos em situação de rua há mais de cinco anos.
Sob o entendimento de que o município não pode simplesmente ficar assistindo o sofrimento e as necessidades da população que vive em situação de rua, medidas aparentemente radicais estão sendo tomadas.
Portanto, em Florianópolis, o prefeito Topázio Neto (PSD, assinou no início da tarde desta última segunda-feira (4), o projeto que prevê a internação involuntária. Segundo o prefeito, a intenção é salvar estas pessoas, propiciando tratamento adequado e devolvê-las à sociedade recuperadas.
De acordo com o texto do projeto, serão oferecidos cuidados médicos e apoio multidisciplinar às pessoas em situação de rua, especialmente aquelas afetadas pela dependência química ou transtornos mentais. Disse ainda, que entre elas, existem bandidos disfarçados, mas que estes terão que se entender com a Polícia.
Além do aval do Legislativo, o projeto passa a ser aplicado de acordo com as normativas legais. Projeto similar também está em andamento no município de São José.
O deputado estadual de Lages, Lucas Neves (Podemos), se pronunciou sobre fatos envolvendo moradores em situação de rua em Lages. Em nota à imprensa, ele reitera que nos últimos dez dias, uma série de ataques deixou os moradores de Lages apreensivos. Três incidentes envolvendo pessoas em situação de rua abalaram a tranquilidade da população.
Lucas Neves é presidente da Comissão Antidrogas, na Alesc / Rodolfo Espínola / Agência AL
O primeiro ocorreu contra um profissional da beleza próximo ao chafariz do Calçadão. O segundo alvo foi um idoso de 85 anos, vítima de violência na praça do terminal urbano.
O último incidente ocorreu no estacionamento de um supermercado, quando uma mulher, segurando uma criança no colo, foi agredida por se recusar a dar esmola.
“Uma covardia o que aconteceu aqui na cidade. Três pessoas de bem, uma delas um senhor idoso que foi parar no hospital. Esses bandidos de rua usam a bondade alheia para cometer crimes”, classificou o deputado Lucas Neves (Podemos).
Debates
A escalada da violência tem levado a uma crescente preocupação com a situação dos moradores de rua usuários de drogas em Santa Catarina, provocando debates sobre medidas como a internação involuntária. O parlamentar tem defendido na Assembleia Legislativa essa medida como uma alternativa viável para lidar com esse problema.
Audiências públicas
Como presidente da Comissão Antidrogas, Lucas Neves aprovou a realização de uma audiência pública para discutir a internação compulsória de dependentes químicos em situação de rua. As datas e os locais serão definidos posteriormente na Alesc.
Também tramita no legislativo estadual um Projeto de Lei que trata de internação involuntária, voluntária e compulsória. O deputado Lucas foi o relator do projeto na Comissão de Finanças há duas semanas e conseguiu aprová-lo, faltando apenas mais uma comissão antes da proposta ir a plenário.
A questão é complexa e difícil de lidar. É preciso ter coragem, determinação, e saber quais os caminhos seguir para dar uma solução a um dos maiores problemas que afligem a sociedade brasileira, a do drama dos moradores em situação de rua, e muitos com danos irreversíveis ocasionados por algum tipo de dependência química. É preciso uma reação determinada, para que sejam encontradas alternativas para, na verdade, salvar essa gente.
Programa Internação involuntária em Chapecó é acompanhado de perto pelo prefeito João Rodrigues / Foto: Ascom PMC
Em Chapecó, a internação involuntária de dependentes químicos, originou ações futuras, e que se transformaram em exemplo a outros gestores catarinenses, como os de Criciúma, Balneário Camboriú, e mais recente, de Florianópolis.
Os demais, não têm coragem, talvez, para encarar essa desigualdade social com a mesma determinação. A iniciativa é árdua. Tem diversos entraves, jurídicos, inclusive, e a desaprovação de classes políticas.
Atitude radical
A “guerra” declarada pelo prefeito João Rodrigues, em Chapecó, pode ser considerada radical. Mas, através de um projeto de lei, e com amparo das forças de segurança do município, dos familiares e até mesmo da justiça, está determinado a dar uma vida melhor a todos os que hoje habitam as ruas da cidade, mas sem nenhuma perspectiva de vida futura.
Ou recruta, abriga, interna, trata essas e pessoas, e depois encaminhar para uma nova vida pessoal e profissional, é a maneira mais viável encontrada, na visão do gestor chapecoense. E mais, afirmou não querer ver pontos de Chapecó se transformar em uma “cracolândia”.
Em Florianópolis
O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, está agindo também com rigor, até onde a lei permite. Tanto que a Câmara dos Vereadores de Florianópolis sediou, na semana que passou, uma audiência pública que teve como pauta principal a condição atual de pessoas em situação de rua no município.
Reunião na Câmara, em Florianópolis / Foto: Ascom
A ação ocorreu por meio da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública e contou com a presença representantes do Executivo Municipal, da mesma forma que órgãos como o Ministério Público, a Polícia Militar do Estado de Santa Catarina e representantes da sociedade civil.
Cadastro
Segundo o Censo dos Moradores em Situação de Rua na Cidade realizado em novembro deste ano, até o momento, 968 pessoas foram cadastradas pelo programa que é comandado pelas secretarias de Assistência Social e Segurança e Ordem Pública da Capital, sendo 779 homens e 189 mulheres.
Ao todo, 301 dos cadastrados são de Santa Catarina, e 667 pessoas são de outros estados. Apenas 123 são naturais de Florianópolis, e 845, de outras cidades. Além disso, de todos, somente 448 estavam presentes nos serviços de acolhimento fornecidos pela Prefeitura, 520 não estavam.
Recomendação
A prefeitura de Florianópolis está analisando a recomendação das defensorias públicas da União (DPU) e a de Santa Catarina para que suspenda o avanço do projeto de lei que prevê internação involuntária de pessoas em situação de rua.
A recomendação, divulgada na sexta-feira (9), segundo as defensorias, é apoiada na reforma psiquiátrica existente desde 2001, que adota a internação involuntária como medida excepcional.
A participação da Prefeitura Municipal de Chapecó, no Oeste do Estado, no combate ao crime, ganha também a sustentação de todas as forças de segurança do município. O prefeito João Rodrigues (PSD), está determinado a diminuir, especialmente o tráfico de drogas e roubos. É o que ele chama de Operação Asfixia, iniciada em dezembro, e desde então, já foram cumpridos cinco mandados de prisão.
Reunião na Prefeitura com as forças de segurança do município / Foto: Ascom PMC
Em reunião na Prefeitura, na última terça-feira (6), estiveram presentes o prefeito do município, João Rodrigues, o secretário de Segurança Pública, Clóvis Ari Leuze, o comandante da Guarda Municipal, Roger Lima, o consultor jurídico em Segurança Pública de Chapecó, Márcio Bueno, o comandante do 2o Batalhão de Polícia Militar, major Rafael Antônio da Silva, o delegado regional da Polícia Civil, Danilo da Silva Fernandes, e o delegado de Furtos e Roubos, Roberto Fronza.
O plano da Operação
Realizar novas ações integradas com foco no tráfico de drogas, furto, receptação e também em apoio ao Programa de Internamento Involuntário. “A Segurança é uma das nossas prioridades e estamos investindo em reforço de pessoal e equipamentos”, disse o prefeito João Rodrigues.
Nesta quarta (7), o tomaram posse mais 30 Guardas Municipais, que vão atuar em locais como o Terminal Urbano e Rodoviária, ampliando a segurança nas 24h, do dia.
“Guerra” aos moradores de rua
É tolerância zero em Chapecó. O prefeito João Rodrigues está determinado a tirar de circulação todos os moradores em situação de rua, principalmente os dependentes químicos, e encaminha-los para tratamento e devolve-los à sociedade com outra perspectiva de vida.
Por mais radical que sejam as ações e palavras, é que ele já está executando em Chapecó, na tentativa de prevenir crimes graves, a exemplo do que vem acontecendo em Florianópolis, com assaltos e mortes.
Segundo ele, fica expressamente proibida a permanência de moradores em situação de rua com dependência química, em ruas, praças, logradouros, terrenos baldios, construções, ou em qualquer outro espaço. Podendo assim, o Poder Público remover estas pessoas imediatamente do local, com apoio das forças de segurança.
Os deputados, durante o recesso, também aproveitaram para estabelecer contatos nas regiões de origem e também agir, com ações nas comunidades. Quero destacar aqui, a proposição de Lucas, na defesa da internação compulsória para moradores de rua usuários de drogas, ou seja, dependentes químicos.
O deputado Lucas Neves não deixou de lado a preocupação com os moradores em situação de rua, e propôs internação compulsória aos dependentes químicos / Foto: Alisson Francisco
Como presidente da Presidente da Comissão Antidrogas da Alesc cita ainda ações coordenadas de reintegração social. O assunto tem tido repercussão no Estado, com a evidência da atual situação das pessoas que vivem nas ruas, por todo o Estado.
Dar uma condição de vida melhor a elas e como lidar com a questão, passa a ser o um grande desafio. Segundo o deputado Lucas Neves, o problema das pessoas em situação de rua no estado é insustentável. Quase todos os dias há algum caso de violência, e a população não aguenta mais. “É preciso colocar em prática ações para transformar esse cenário”, disse.
Atitudes em algumas cidades
Assim como Chapecó, Criciúma e Balneário Camboriú, a Prefeitura de Florianópolis, recentemente, encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei (PL) que prevê internação voluntária ou involuntária de pessoas em situação de rua com dependência química ou transtornos mentais.
Esse tipo de ação é possível com pedido da família ou com decisão da Justiça. Nesse contexto, a internação compulsória é vista por alguns como uma medida necessária para fornecer cuidados imediatos e uma perspectiva de recuperação e reintegração social.
Em Santa Catarina, há pelo menos um sem-teto para cada mil habitantes, totalizando 9.065 pessoas nessas condições. Isso coloca o estado como o oitavo pior em termos de habitação no país, apesar de ser o décimo mais populoso.
Esses dados vêm de um relatório do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), e evidenciam que o número de sem-teto em Santa Catarina é maior do que a população de 155 municípios do Estado.
