Ministros do Supremo e a suspensão dos vistos

A decisão recente dos Estados Unidos de suspender os vistos de entrada para autoridades brasileiras causou forte repercussão política. O alvo principal foi o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mas outros sete ministros também foram afetados, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, além dos familiares imediatos dos ministros do STF. 

A decisão, segundo o secretário de Estado, Marco Rubio, se deve ao fato de que os ministros estariam envolvidos em ações que violam a liberdade de expressão e os direitos básicos dos brasileiros, especialmente em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida foi anunciada logo após Moraes determinar o uso de tornozeleira eletrônica por Bolsonaro.

Oito ministros tiveram os vistos suspensos: Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso (presidente do STF), Edson Fachin (vice-presidente), Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, e Gilmar Mendes. Ficaram de fora, André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux.

Reação do governo brasileiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou a decisão como arbitrária e sem fundamento, destacando que a interferência de um país no sistema de justiça de outro fere a soberania nacional.

Seja como for, a suspensão dos vistos parece ser apenas o início de uma escalada diplomática entre os Estados Unidos e o Brasil. Vem pela frente, a tarifa de 50% sobre exportações brasileiras, anunciada por Donald Trump em 9 de julho, como forma de pressionar o governo brasileiro.

Também, a possível aplicação da Lei Magnitsky, ou seja, o governo pode usar essa legislação para sanções mais severas, como bloqueio de bens e contas nos EUA. Inclusas ainda, sanções econômicas adicionais, como restrições a investimentos ou cooperação bilateral; bloqueio de entrada em fóruns internacionais nos EUA:

Ministros e autoridades brasileiras podem ser impedidos de participar de eventos diplomáticos; ampliação das sanções a outros membros do Judiciário ou Executivo, dependendo do desenrolar das investigações no Brasil. Em suma, uma vergonha internacional para o Brasil.

Deputado Armando propõe troca do nome Supremo, por Corte!

Ao participar do lançamento do Invista em Lages, na ACIL, o deputado federal Coronel Armando (PL), se apresentou como sendo o suplente de Jorge Goetten (Republicanos), mas que tem longos quatro meses de atuação no Parlamento.

Deputado federal Coronel Armando / Foto: Paulo Chagas

Ele ouviu atentamente as demandas da Serra, especialmente no tocante ao julgamento no Supremo, sobre a política ambiental de Santa Catarina, e que, dependendo do resultado, poderá criar muitos problemas para o Estado.

Liberal e bolsonarista declarado, é autor de um projeto interessante e que pode mudar o nome de Supremo Tribunal Federal, para Corte Constitucional, ou seja, que somente se ampare nas questões explicitadas na Constituição. Na visão do deputado, o STF hoje se extrapolou do equilíbrio dos demais poderes, quando deveria estar atuando numa harmonia do mesmo nível, no entanto, o Supremo se coloca acima dos demais.

Portando, ainda segundo ele, a mudança pode devolver o STF às funções unicamente constitucionais. O deputado avalia ainda, que aqueles que ocupam as funções de ministros, atuam como poderes superiores a todos no Brasil, citando especialmente Alexandre de Moraes e Roberto Barroso, agindo politicamente.

O deputado ressaltou ainda questões sobre o Foro Privilegiado e sobre o 8 de janeiro, além das demandas regionais da Serra.

Ouça:

Não é o Brasil que queremos!

Está cada vez mais difícil acreditar que o Brasil tem conserto. Especialmente quando os homens que deveriam simbolizar a justiça plena, deliberam em causa própria. Apenas 4 deles foram contra, e 7 optaram pelo aumento.

Refiro-me aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiram incluir no orçamento de 2019 a previsão de reajuste salarial de 16,38%.

Conforme publicado no G1, atualmente em R$ 33,7 mil, o salário dos ministros poderá ultrapassar R$ 39 mil a partir do ano que vem.

O salário dos ministros do STF é o teto do salário do servidor público e serve como base para os salários de todos os magistrados do país.

De acordo com a Secretaria Geral do STF, o impacto da proposta aprovada é de R$ 2,87 milhões para o STF em 2019.

E agora?

O orçamento do STF aprovado nesta quarta será encaminhado ao Ministério do Planejamento, responsável por consolidar o Orçamento Geral da União.

Em seguida, caberá ao ministério enviar a proposta ao Congresso Nacional. O texto aprovado pelo Legislativo seguirá, então, para sanção do presidente da República.

Efeito-cascata

Além do efeito-cascata no Judiciário, também pode haver impacto nos três poderes, uma vez que servidores públicos que recebem salário acima dos ministros do STF, em razão de benefícios, são alvos do abate-teto.

A esperança de ter o Brasil que queremos está longe de acontecer. Graças aos homens que decidem no País, e sempre, em causa própria.

Matéria completa – G1

Presidente Dilma Rousseff pede apoio dos governadores

A presidenta Dilma Rousseff, de qualquer forma fez bem ao convidar governadores para uma conversa ao pé do ouvido e dividir com eles os problemas econômicos do país.

reunião governdoresFoto: Ichiro Guerra / PR

O encontro foi nesta segunda-feira (30), em Brasília e reuniu 25 governadores e 10 ministros. Entre eles, o de Santa Catarina, Raimundo Colombo.

No entendimento da Presidenta, os estados, em parceria, têm condições de retomar o crescimento da economia em forma de cooperação.

Assim, a presidente pediu união de forças para a reforma do ICMS, falou também do incentivo ao crescimento do crédito e consumo das famílias, com sustentabilidade, e citou o agronegócio brasileiro como outro setor de potencial expansão, levando em consideração o impacto do setor nas contas externas do país.

foto governadore e dilmaFoto: Jaqueline Noceti / Secom

Obviamente, na conversa, a Presidente alertou para o cuidado com as medidas legislativas que deverão ser votadas e que podem causar prejuízos para o país, estados e municípios e reforçou o pedido de parceria para que o Brasil possa vencer a crise.

É a preocupação que pode vir diretamente do Congresso.

A criminalidade também entrou na pauta. Tanto que ela propôs um pacto nacional pela redução de homicídios.