A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, determinada pelo ministro Luiz Roberto Barroso foi acatada pelo Senado. Na tarde de ontem, ocorreu a instalação sob a coordenação do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. Muito embora, ainda nesta quarta-feira (14), ocorra no Supremo Tribunal Federal (STF) um novo julgamento a respeito, porém, como deve ser consenso da maioria, a decisão, ainda preliminar, deverá ser referendada. Assim, terá prosseguimento a investigação do Governo Federal sobre a condução da pandemia no país. Escancara por completo, a ingerência do STF sobre o Parlamento.

Na mesma sessão de terça-feira (13) foi apresentado o requerimento do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que também pedia a abertura de uma CPI ampla. No entanto, esbarrou em uma questão regimental do Senado, que não permite que seja instalada CPI para apurar questões pertinentes aos estados. Em suma, matérias de competência constitucional atribuídas aos estados, Distrito Federal e municípios ficarão de fora da CPI. Enquanto essa formalização não havia sido relatada, prefeitos e governadores, muitos deles, estavam apreensivos. Agora, por certo, devem estar aliviados e comemorando. Escaparam desta vez. Espera-se, porém, que cedo ou tarde, a Justiça bata em suas portas.
Seja como for não há como pensar diferente. O Governo Federal foi impedido pelo próprio STF de não interferir nas ações de estados e municípios nas decisões de combate à pandemia. Por outro lado, teve a responsabilidade de dotar financeiramente os caixas de todas as federações para sanear despesas internas e para investimentos na saúde, exatamente para o combate ao coronavírus. Sem generalizar, em muitos recantos, virou uma farra o mau uso e desvios do dinheiro público. Mas, a CPI, com evidência política explícita, irá investigar o Presidente. Por fim, deduz-se que, criar fatos que possam de alguma forma impedir Jair Bolsonaro de buscar uma reeleição, está muito claro. E tem de ser agora, neste ano, antes que nada mais possa ser feito.




