O deputado federal Valdir Cobalchini (MDB-SC) anunciou que o Ministério da Educação irá reformular o Decreto nº 12.686/2025, que poderia extinguir escolas especiais como as APAEs, AMAs e escolas especiais, inclusive para autistas, em todo o país. A decisão foi comunicada em reunião dos parlamentares com o ministro da Educação, Camilo Santana, realizada na noite desta quarta-feira(29/10).
Cobalchini é autor do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 851/2025, que susta os efeitos do decreto e garante o direito das famílias de escolher o melhor tipo de ensino para seus filhos. “Foi um avanço importante. As APAEs e AMAs mudam vidas e não podem ser sacrificadas em nome de uma falsa inclusão”, afirmou o deputado.
Há dez anos consecutivos a Unifacvest está entre as melhores universidades privadas do país de acordo com a nota excelente obtida no Índice Geral de Cursos (IGC).
Em Santa Catarina é a única entre as instituições privadas a conseguir este feito, conforme os dados divulgados na sexta-feira (11) pelo Ministério da Educação através do INEP, seu órgão de avaliação.
Avaliação em dois momentos distintos
O primeiro, a cada ciclo de cinco anos para o recredenciamento. Na última avaliação a Unifacvest conseguiu a nota máxima com Conceito Institucional 5, em uma escala de 1 a 5.
O segundo, realizado anualmente, avalia o desempenho dos acadêmicos e dos cursos de uma instituição e é verificado através de um conjunto de indicadores que compõem o Índice Geral de Cursos (IGC), também através de notas de 1 a 5.
As notas 1 e 2 são consideradas insuficientes, a nota 3 satisfatória e as notas 4 e 5 são excelentes, conforme os critérios do INEP/MEC.
Impacto na formação acadêmica
Para o cálculo do IGC a nota de cada acadêmico que faz a prova anual do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) é preponderante, demonstrando o impacto que tem, na formação e conhecimento dos acadêmicos e da qualidade dos cursos os investimentos feitos em infraestrutura, titulação dos professores, projeto pedagógico, iniciação científica e atividades de extensão. Esse resultado comprova que os acadêmicos da Unifacvest são excelentes, obtendo destaque na realização da prova padronizada.
Entre as mais conceituadas
No Brasil são apenas 41 instituições universitárias que estão há dez anos ou mais com notas excelentes no IGC, ou seja, conceitos 4 e 5 em um universo de 2101 instituições de ensino superior.
Em Santa Catarina a universidade privada que mais se aproxima da Unifacvest em número de anos com nota excelente no ENADE é a Univali, com apenas seis anos seguidos. Das públicas, UFSC, UDESC e Universidade da Fronteira Sul, em Chapecó.
Uma década de hegemonia
“Manter o IGC 4 por uma década significa o reconhecimento e o envolvimento da comunidade ao projeto de desenvolvimento regional que colocamos em prática quando criamos a Unifacvest. Hoje, esse resultado consolida a liderança estadual e a qualidade construídas através do compromisso dos professores, dos colaboradores, dos acadêmicos e daqueles que se formaram conosco”, avalia o Reitor Geovani Broering.
Ao cumprir agente em Brasília, nesta terça-feira (9), o governador em exercício Mauro De Nadal manteve agenda nos ministérios da Educação, Transportes e Cidades. Um dos assuntos e que tem atenção da Serra Catarinense, esteve na programação.
O governador interino acompanhado de deputados federais e estaduais pediram em conjunto a liberação do Curso de Medicina em Lages / Foto: Adriano Piekas
Nadal foi em busca de uma solução para a abertura de novas vagas para curso de Medicina, além da busca de recursos para rodovias de Santa Catarina e ao programa de habitação. Sobre o Curso de Medicina da Unifacvest, em Lages, a conversa não foi com o ministro Camilo Santana, mas sim, com o chefe da assessoria de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério da Educação, Leo de Brito.
O objetivo foi ajustar a possibilidade de autorização de 200 vagas anuais para o curso, que já conta com total infraestrutura e teve altos investimentos. Conforme Mauro de Nadal, a região serrana, que conta com 18 municípios, possui 783 médicos, o que é considerado insuficiente. Além disso, é a região de menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de Santa Catarina.
O pedido foi feito anteriormente pela universidade, mas foi indeferido pelo Ministério. A justificativa foi de que a região tem mais médicos do que o necessário, o que foi contestado pela delegação.
Pedido acompanhado por deputados
O reforço ao pedido junto ao Ministério da Educação é devido à importância do curso de Medicina, em Lages. O representante do Governo do Estado e os parlamentares federais e estaduais, que fizeram parte da comitiva, afirmam ser um quesito fundamental para a melhoria dos atendimentos em saúde na Serra e para diminuir a fila de espera.
Por isso, solicitamos que o Ministério da Educação peça uma reanálise dos dados junto ao Ministério da Saúde para que, em seguida, seja feita uma reconsideração da decisão”, afirmou De Nadal.
Rodovias catarinenses e habitação
Estes foram outros assuntos programados na agenda do governador em exercício. Ao estar com o secretário executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, que responde interinamente pelo Ministério, Nadal tratou dos investimentos em rodovias federais em Santa Catarina e a devolução dos recursos investidos pelo Estado em BRs, recurso na ordem dos R$ 384 milhões.
Na ocasião foi lembrada as palavras do ministro Renan Filho, quando esteve em Santa Catarina, sobre o interesse de fazer uma compensação daquilo que Santa Catarina, no mandato passado, aplicou em rodovias federais, em território catarinense.
Na terceira e última agenda, a visita foi ao Ministério das Cidades, onde foi recebido pelo ministro Jader Filho. A audiência aprofundou esclarecimentos sobre a linha do programa de habitação do governador federal, que passará a focar exclusivamente nos municípios com até 50 mil habitantes, os quais compõem a maioria dos municípios catarinenses.
É incansável a luta da reitoria da Unifacvest para que seja assinada pelo Ministério da Educação a Portaria que autoriza a abertura do Curso de Medicina da Instituição. A estrutura está pronta com o que há de mais moderno no campo de ensino da medicina. No entanto, a autorização segue de arrastando de maneira quase inexplicável.
Na manhã desta sexta-feira (21), o reitor da Unifacvest, Prof. Dr. Geovani Broering, esteve com o Governador, Jorginho Mello durante o lançamento do Programa Energia Boa no Auditório da ACIL em Lages.
Na conversa com o Governador, Broering entregou, em mãos, expediente que solicita a intermediação junto ao Ministro da Educação para a assinatura da Portaria de Autorização do Curso de Medicina na Unifacvest.
Broering comentou com o Governador que exatamente um ano atrás, na AMURES, solicitava a mesma atenção para que o MEC enviasse a Comissão de Avaliação, o que aconteceu em setembro, quando o INEP conferiu nota máxima ao Curso da Unifacvest.
No entanto, tendo o processo passado por todas as instâncias de regulação compete, agora, ao Ministro, a assinatura da Portaria para que o vestibular aconteça e o curso inicie, trazendo novas perspectivas de desenvolvimento para a serra catarinense.
Informações Ricardo Leone Martins / Foto: Francisco Júnior da Costa Kirchner
O deputado Altair Silva, representante do PP criticou o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), durante a sessão de quarta-feira (8) da Assembleia Legislativa.
Deputado Altair Silva considerou um desrespeito ao agronegócio / Foto: Rodolfo Espínola/Agência AL
Segundo ele, no último final de semana ocorreram as provas do Enem, e se sentiu surpreendido pelo cunho ideológico e pelo desrespeito com que o Ministério da Educação trata o agronegócio brasileiro, justamente o setor responsável pelo superávit que permite arcar com o financiamento da dívida pública e com os compromissos do governo.
O ex-secretário da Agricultura leu na tribuna enunciados de questões e negou que o avanço da linha de fronteira entre as terras agricultáveis e a floresta Amazônica se dê através das ações do grileiro, que se apropria da terra; do madeireiro que derruba e vende a floresta; e do pecuarista que em seguida começa a criação de gado.
Ao publicar no último dia 21 de julho, decreto revogando o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares, numa decisão antecipada do Governo Federal, através do Ministério da Educação, inclusive, com publicação no Diário Oficial da União, uma inesperada reação de parte de governos estaduais.
Em Lages, a Escola Municipal de Educação Básica Professor Antonio Joaquim Henriques iniciou oficialmente as atividades relacionadas ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), em junho de 2022 / Foto: Ascom PML
Em pelo menos, em 19 unidades da federação, os governadores disseram não à medida, considerada por eles arbitrária e revanchista, e decidiram manter. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem efetuado gradativamente um verdadeiro “desmanche”, em todos os projetos implementados no governo anterior. As escolas, com participação de militares não iriam ter o aval do novo Governo, algo que já vinha sendo dito, há muito tempo.
Previsão de 30 dias
O texto do decreto governamental prevê a criação de um plano de transição para o encerramento das escolas cívico-militares em 30 dias. Ou seja, até meados de agosto, a nova proposta deverá ser apresentada. O plano deverá ser efetivado até 2024.
Entre os argumentos Ministério, para a desativação dos colégios, é que não há base legal no repasse do dinheiro ao Ministério da Defesa, para pagar profissionais para estarem nas escolas nos municípios e nos Estados. Além disso, o MEC ressalta a “desigualdade salarial” existente entre os militares aposentados, e os professores que atuam nas escolas cívico-militares.
Reação do Congresso
Senador Hamilton Mourão / Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Na Câmara dos Deputados e no Senado, a base conservadora reagiu. O senador Mourão, no Twitter, disse que se trata de uma decisão revanchista do governo do PT, ao optar pelo encerramento do programa no Brasil. Algo que não pode ser esquecido. Segundo ele, essa gente tira das crianças a maior riqueza, ensino de qualidade.
Tira das crianças a oportunidade de construírem um futuro melhor, baseado em uma proposta pedagógica que abarca a formação conteudista junto da formação moral e cívica, gerando melhores cidadãos para o País. “Cadê da união e a reconstrução. Só vejo destruição!”, disse. De outro lado, os governistas pregam que a decisão foi acertada.
Em Santa Catarina
eputados Maurício Peixer (tribuna) e Emerson Stein (telão), criticaram governo federal pelo encerramento do programa de escolas cívico-militares. / Foto: Bruno Collaço / Agência AL
No Estado de Santa Catarina a reação foi imediata. Na tribuna da Alesc, a maioria dos deputados estaduais se posicionou, ressaltando a iminente invasão militante na educação. Os paramentares demonstraram a preocupação diante do irremediável sinal da desconstrução do modelo de escola, a partir de interesses ideológicos, num risco claro da corrosão das estruturas educacionais, uma das mais sagradas da sociedade.
Por outro lado, em Santa Catarina, tão logo saiu a decisão do Governo Federal de interromper a continuidade do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares em 2024, o governador Jorginho Mello anunciou que vai manter as atividades das unidades nesse modelo no estado.
A Secretaria de Estado da Educação estuda a continuidade do programa com recursos próprios, inclusive com mudança de nomenclatura. A rede estadual de Santa Catarina tem hoje nove escolas ligadas ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. Elas atendem cerca de 5 mil alunos nas cidades de Biguaçu, Chapecó, Criciúma, Palhoça, Tubarão, Florianópolis, São Miguel do Oeste, Lages e Blumenau.
Governador Jorginho Mello / Foto: Secom
As mudanças estão previstas para o próximo ano e o funcionamento das unidades não será alterado até o final do ano letivo. Segundo o governador Jorginho Mello, o sistema será ampliado e terá uma nova nomenclatura. Segundo ainda ressaltou, no modelo cívico-militar, os profissionais da segurança fornecem suporte nas ações de combate à evasão escolar, no projeto de valores e nas questões administrativas da escola.
Por fim, concluo dizendo que, em se tratando de educação, todos os modelos devem ser considerados, com base em avaliações e critérios técnicos.
A imprensa nacional ainda não especulou o assunto. Mas, entre formadores de opinião de Santa Catarina é corrente a informação de que o senador Esperdião Amin (Progressistas) está sendo cogitado para assumir o Ministério da Educação, no lugar de Ricardo Vélez Rodrigues.
Tanto que a falação é de que Amin está sendo esperado hoje pelo presidente Jair Bolsonaro, em Brasília, para uma conversa ao pé da letra. Vélez deve ter o futuro definido ainda nesta segunda-feira (8).
A oportunidade está sendo oferecida pelo Sindicato Rural de Lages, em parceria com o Senar. Trata-se de um curso técnico em Agronegócio. As inscrições estão abertas para suprir as 40 vagas oferecidas.
O curso totalmente gratuito se dará na sede do Sindicato Rural, junto ao Parque Conta Dinheiro. Lá, um espaço foi modelado com salas de aula e toda a estrutura necessária.
Presidente do Sindicato Márcio Pamplona acompanhou de perto a construção das salas de aula
A entidade começa assim a concretizar a proposta da instalação de cursos técnicos e superiores ligados ao agronegócio, inclusive, futuramente, coma possibilidade da efetivação da Faculdade de Tecnologia CNA, também com a anuência do Ministério da Educação (MEC).
Os cursos fazem parte da Rede e-Tec Brasil, programados pelo MEC. O polo de Lages será o 11º de Santa Catarina e o segundo implantado somente na Região Serrana.
As informações podem ser buscadas pelos telefones (49) 3225-3802 ou celular (49) 98435-6489 (WhatsApp), ou presencialmente junto ao Sindicato.
O primeiro, a cada ciclo de cinco anos para o recredenciamento. Na última avaliação a 
A imprensa nacional ainda não especulou o assunto. Mas, entre formadores de opinião de Santa Catarina é corrente a informação de que o senador Esperdião Amin (Progressistas) está sendo cogitado para assumir o Ministério da Educação, no lugar de Ricardo Vélez Rodrigues.