Tag: Medida Provisória (MP) 198/2015

Governo revoga MP 198

Em nota oficial, o Governo do Estado informa que editará nova medida provisória para revogar a medida provisória 198, que trata da remuneração dos professores ACTs.

Os professores ACTs contratados durante a vigência da MP 198 passarão a ser regidos pela legislação em vigor antes da medida provisória.

O pagamento das eventuais diferenças salariais decorrentes da revogação da MP 198 será feito ainda no mês de abril.

O Governo do Estado concluirá os projetos de lei que tratam da descompactação da carreira do magistério para envio à Assembleia Legislativa.

Secretaria de Estado da Casa Civil e Secretaria de Estado da Educação

MP 198: teste à base aliada

Pela proposta da Medida Provisória 198 que está para ser votada esta semana pelos deputados na Assembleia Legislativa, será mantida a desvinculação dos ACTs no Plano de Carreira.

O Governo justifica que é a única maneira de valorizar com reajustes maiores os professores concursados, com mais tempo de serviço, e, titulação.

Porém, uma das exigências do Sinte poderá ser mexida. A que pede a extinção da carreira das faixas para profissionais com ensino médio e licenciatura plena.

Assim, o assunto deve estrar em pauta já nesta quarta-feira (8), quando a base aliada deverá passar por um verdadeiro teste.

Votação de MP dos professores é novamente adiada

O Governo não está encontrando nenhuma facilidade para ver aprovada a Medida Provisória 198, que fixa a remuneração dos professores temporários, os ACTs.

alesc professoresProfessores voltaram a ocupar as galerias do plenário FOTO: Eduardo Guedes de Oliveira/Agência AL

Nesta quarta-feira (01), dia que a Medida poderia ser votada na Alesc, os professores lotaram as galerias do Plenário.

Na Casa, o presidente Gelson Merísio (PSD), decidiu não apreciar o texto. Segundo informações, a decisão foi devido a informação de que o Governo teria sinalizado pela revogação da proposta.

Não houve confirmação por parte da Secretaria de Educação sobre a revogação, porém, há real expectativa de que o Governo retire oficialmente a proposta da pauta, na próxima semana.

Independente de qualquer coisa, o Sinte decidiu manter a greve. De um lado, o dos professores, a informação é de que a adesão chega a 35%.

Já do lado do Governo, se fala em 12%.

Medida Provisória dos professores

A Assembleia Legislativa não acena com a possibilidade de aprovar a Medida Provisória 198, que versa sobre a regulamentação dos salários dos professores.

A própria base governista não está disposta a aprovar. O deputado Mauro de Nadal (PMDB), foi um dos parceiros do Governo que deu parecer contrário à aprovação.

Para o Governo, uma derrota, e das grandes, caso o Plenário, ainda nesta quarta, 1, não aprove.

Crítica de Coruja contra a MP dos professores

O deputado estadual Fernando Coruja já antecipou o que ele pensa a respeito da Medida Provisória (MP) 198/2015, e que cria uma tabela salarial pra professores temporários (ACTs).

Plenario corujaCoruja afirma que ela não atende o artigo 62 da Constituição Federal, e que preconiza a utilização de MPs em situações que exigem critérios de urgência e relevância.

Este foi parte do teor de pronunciamento feito na tribuna da Assembleia, nesta terça-feira (10).

No entanto, ele sugere que ambas as partes tenham a possibilidade de amadurecer todas as questões referentes ao plano de carreira dos ACTs, dando espaço ainda para novos encaminhamentos, como a retirada pelo governo da MP 198 ou o envio de um Projeto de Lei específico.

Porém, foi bastante enfático ao dizer que a Medida Provisória é uma aberração que tem a força de lei e usurpa o poder do legislativo, já que entra em vigor imediatamente.

O pedido de urgência inconstitucional poderia ser aplicado neste caso.

(Informações e foto: Lucimar Francischini)