Já está valendo em SC a lei que amplia o combate aos maus-tratos contra animais. O texto proíbe a divulgação nas mídias sociais, para fins de entretenimento, de imagens e áudios que contenham atos de agressão, abuso, crueldade, abandono ou punição a animais.
A medida aprovada na Alesc altera o Código Estadual de Proteção aos Animais.
O deputado estadual Marcius Machado (PL) segue apresentando soluções para a proteção dos animais em Santa Catarina. Marcius é coordenador da Frente Parlamentar de Proteção e Bem-Estar Animal.
Segundo disse, quem nunca foi surpreendido com um vídeo de algum animal sendo maltratado ou morto, nas redes sociais? Pois, em Santa Catarina, esse tipo de compartilhamento está prestes a ser proibido e passível de multa, após aprovação de Projeto de Lei de autoria dele.
Portanto, projeto nesse sentido foi aprovado na Casa. “Estarão proibidas as divulgações, para fins de entretenimento. Isto é muito importante, porque as pessoas começam a divulgar e isso cria um mimetismo, ou seja, outras pessoas assistem e podem querer copiar”, ressaltou Marcius.
O texto
Conforme o texto do Projeto de Lei aprovado, está proibido “divulgar nas mídias sociais, para fins de entretenimento, imagens e áudios que contenham cenas e/ou atos de agressão, abuso, crueldade, abandono e/ou castigo a animais, sendo considerada gravíssima para efeitos de aplicação de multa”.
Multa
A multa para esse tipo de crime será de R$ 20 mil, conforme o Art. 30 do Código da Proteção Animal de Santa Catarina. O texto ainda segue para sanção ou não do Governador de Santa Catarina..
Cartazes com fotos de animais vítimas de maus-tratos, informações sobre a legislação e alertas sobre como denunciar estão sendo distribuídos nos principais pontos de circulação da cidade.
Como se sabe, praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados é crime, de acordo com a Lei Federal n° 9.605/98 artigo 32 e a Lei Municipal 218/04.
Assim, a campanha tem o objetivo de frear esta prática e minimizar o sofrimento dos animais que são torturados, coordenada pela Prefeitura de Lages, através da Gerência de Vida Animal, da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente, dá início a uma campanha de conscientização da população.
Cartazes
Cartazes com fotos de animais vítimas de maus-tratos, informações sobre a legislação e alertas sobre como denunciar estão sendo distribuídos nos principais pontos de circulação da cidade, como escolas, Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
Denúncia
A própria comunidade pode fiscalizar e denunciar quem esteja maltratando seus animais domésticos. A denúncia deve ser realizada mediante boletim de ocorrência no site www.delegaciavirtual.sc.gov.br com descrição detalhada e endereço completo do local. É interessante anexar fotos e vídeos do fato.
Punição
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem, no Brasil, 29 milhões de domicílios com cães e 11 milhões, com gatos, com dados coletados até 2020. Segundo a legislação, as punições variam conforme a avaliação dos animais que sofreram os maus-tratos, podendo a multa chegar até 20 mil reais dependendo da infração, com possibilidade de reclusão de até cinco anos.
Foto: Arquivo/PML
A Gerência de Proteção Animal é um setor novo, implantado na Secretaria do Meio Ambiente e Serviços Públicos, cujo objetivo é receber e fiscalizar denúncias de maus tratos e tomar as providências legais.
Nesta quarta-feira (31) uma constatação chocou a equipe de fiscalização, que averiguava um chamado. Um cão, sem raça definida, foi encontrado morto dentro de um saco, jogado em um riacho.
De acordo com a gerente Aracelli Hammann, a princípio ela e os fiscais foram averiguar uma denúncia de depósito irregular de lixo na estrada que dá acesso à localidade do Mirante, quando se depararam com o caso.
No momento da retirada de entulhos, à margem do riacho, foi percebido dois sacos de lixo, sendo que um deles continha resíduo de vidro e caixas de leite. No outro saco, ao ser retirado pelos fiscais, a surpresa seguida de indignação: um cachorro de grande porte, morto, dentro dele.
