O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o acordo que encerra uma disputa judicial de mais de três décadas entre Santa Catarina e o Paraná sobre o repasse de royalties da exploração de petróleo. Com a decisão, Santa Catarina garantiu o recebimento de R$ 365 milhões, valor que será totalmente investido em obras de infraestrutura no Norte do Estado.
O impasse teve início em 1991, quando a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) contestou a demarcação marítima feita pelo IBGE, que prejudicava Santa Catarina na partilha dos royalties. Após a vitória definitiva do Estado, foi firmado um acordo entre as Procuradorias dos dois estados, considerado altamente vantajoso para os catarinenses.
O montante será aplicado em projetos como melhorias na SC-417, construção do Contorno de Garuva e duplicação de um viaduto sobre a BR-101, com prazo de 24 meses para conclusão e acompanhamento trimestral pelo STF.
O procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes, destacou que a solução conciliatória converteu um direito histórico em investimentos diretos, impulsionando o desenvolvimento regional e fortalecendo a integração com o Paraná.
O acordo é resultado da atuação conjunta da PGE/SC e da articulação política do governador Jorginho Mello, marcando o encerramento de uma das disputas mais longas da história jurídica de Santa Catarina.
