Toni Duarte se pronuncia como prefeito de Lages

Após a renúncia de Elizeu Mattos do cargo de prefeito de Lages, o vice Toni Duarte assumiu já nesta quinta-feira (27) a titularidade, e disse que vai continuar com os processos de transição de governo e o fechamento desta gestão.

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Em seu primeiro pronunciamento oficial na condição de prefeito, afirma entender os motivos do afastamento de Elizeu, e ressalta o sentimento de gratidão de Elizeu por todas as pessoas que acreditaram nele e o apoiaram até o fim, deixando um legado para o município com a realização de inúmeras obras, entre iniciadas e concluídas.

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Preocupação com as contas

Com aproximadamente 60 dias para o término da atual gestão, Toni buscará o equilíbrio das contas do município para que o impacto seja o menor possível na futura administração.

O prefeito tem convicção de que a equipe entregará a administração bem melhor do que recebeu em 2013, e lembra que por ser o último ano de mandato, a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe algumas regras que precisam ser obedecidas em relação aos gastos públicos.

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Reunião de colegiado

O primeiro grande passo a ser tomado será a reunião com a equipe de colegiado, prevista para segunda-feira (31), com o objetivo de manter a equipe motivada, apesar de estar no fim de um governo.

Sobre o processo de transição, Toni afirma que os relatórios de todas as secretarias serão apresentados ao próximo prefeito e a reunião será focada em preparar um ambiente de transição transparente para que seu sucessor, Antônio Ceron, tenha livre acesso e possa planejar e executar as ações a partir janeiro de 2017.

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Eventos de fim de ano

Em relação às festividades natalinas e as comemorações dos 250 anos de fundação da cidade, tudo fluirá conforme planejado anteriormente.

(Foto: Sandro Scheuermann)

Ação Popular contra a venda de terreno

O juiz de Direito, Sílvio Dagoberto Orsatto irá avaliar Ação Popular ajuizada pelo advogado Marcelo Mengotto, contra a venda do terreno ao lado da Rodoviária, na Av. Dom Pedro II, em Lages.

O objetivo da ação é de que se declare pela ilegalidade dos incisos I a IV do art. 3º, da Lei 4.122/2015, que autoriza a Prefeitura (réu) a alienar parte do imóvel matriculado no 4º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca sob nº 26.709, por afronta ao art. 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

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Portanto, a intenção é suspender o procedimento licitatório referente à alienação, regido pelo Edital nº 11/2015, modalidade concorrência, até o julgamento definitivo do processo, em todas as instâncias.

Há citação, inclusive, da participação da Câmara dos Vereadores, contestando legalidade de lei por ela aprovada, e que pode ter efeitos concretos, lesivos, em tese, ao erário.

A ação será proposta contra as pessoas públicas ou privadas e as entidades referidas no art. 1º, contra as autoridades, funcionários ou administradores que autorizaram a venda do terreno, inclusive, a própria Câmara de Vereadores.

Palmeira faz as contas e projeta aumento da receita

Visando atualização quanto a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orçamentária Anual, a administração de Palmeira, na Serra Catarinense tratou de debater sobre os embaraços dessas leis, durante Seminário, nesta quinta-feira (5).

Palmeira4Toda a discussão feita em conjunto, ou seja, com autoridades e comunidade.

O Município está se preparando para o possível aumento da arrecadação a partir do ano que vem, podendo chegar a R$ 14 milhões. Atualmente, o faturamento está próximo dos R$ 6 milhões, bem abaixo da média.

Se, tudo correr conforme as previsões, acontecem também maiores investimentos em setores prioritários do Município.

(Informações e foto: Oneres Lopes)