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LDO 2025 tramita na Alesc

O Poder Executivo encaminhou na semana passada à Assembleia Legislativa a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Santa Catarina para 2025. O projeto de lei (PL), de número 155/2024, entrou em tramitação na quarta-feira (17) e foi encaminhado para análise da Comissão de Finanças e Tributação.

Na LDO para 2025, Executivo prevê investimentos de R$ 2,1 bilhões em rodovias estaduais. Foto: Ascom/SIE

A LDO é uma prévia da Lei Orçamentária Anual (LOA), cuja proposta será apresentada pelo Executivo no segundo semestre.

No projeto, constam as ações que o governo pretende desenvolver no ano que vem, desde as obras previstas até os gastos necessários para a manutenção da administração, como saúde, educação, segurança, etc, e as despesas com a previdência pública.

O Governo projeta receitas e despesas de R$ 53,1 bilhões, R$ 5,1 bilhões a mais do que o estimado para o projeto da LDO 2024.

Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 em tramitação na Alesc

O projeto do Governo do Estado que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Santa Catarina para 2023 entrou em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nesta semana.

Enviada no dia 13 de abril para a Alesc, a LDO tem como objetivo orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano, que prevê receitas, fixa despesas e indica programas e ações que serão realizadas pelo Poder Executivo.

A LDO estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, das despesas correntes, resguardando investimentos do Estado.

Para o próximo ano, o Governo catarinense estima receitas e despesas em R$ 43,4 bilhões, baseando-se no crescimento econômico de Santa Catarina, no esforço fiscal e considerando o índice inflacionário.

Foto: Ricardo Wolffenbüttel/Secom

Alesc aprova LDO e manteve o duodécimo

A terça-feira (11) foi bastante movimentada na Assembleia Legislativa de SC. Os deputados, por 31 votos a favor e 7 contra, aprovaram, para 2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO),

Não sem também incluir, através de emenda, os repasses mensais para a Alesc, Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), os chamados duodécimos, nos mesmos percentuais praticados neste ano. Ou seja, algo que o Governo queria derrubar.

Atualmente, o repasse aos poderes é de 21,88% da receita líquida do estado. O governo queria a redução para 19,69%. Com isso, a estimativa era de R$ 400 milhões a menos repassados. Enfim, não conseguiu, e saiu derrotado neste item, talvez por falta de diálogo, como apontaram algumas lideranças.

FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL

Região de São Joaquim define prioridades

Em Lages pelo que soube mais tarde, as definições apresentadas na audiência pública do Orçamento Regionalizado, estavam já pré-definidas e não houve sequer debate a respeito.

Já em São Joaquim, se a condução dos trabalhos foi do mesmo jeito, isso não sei.

audiência SJ

De qualquer forma a audiência definiu pela implantação do contorno viário de São Joaquim; construção e aparelhamento de um hospital regional e pavimentação da SC-370, no trecho entre Rio Rufino e Urubici.

Estas foram as principais demandas apresentadas pelos seis municípios que compõem a regional de São Joaquim para o orçamento estadual do próximo ano.

audiência SJ1A audiência aconteceu na manhã de sábado (2), na Câmara Municipal de São Joaquim, dentro do ciclo de audiências públicas do Orçamento Regionalizado.

Os dados levantados serão inseridos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 e na Lei Orçamentária (LOA) de 2017.

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As três ações foram destacadas entre as 12 que já constam no Plano Plurianual (PPA) do governo.

O evento de São Joaquim encerra a primeira etapa do Orçamento Regionalizado de 2016, iniciada no dia 23 de junho, e que contabiliza a realização de 22 audiências públicas, nas regiões Norte, Planalto Norte, Extremo Oeste, Oeste, Meio Oeste e Planalto Serrano.

(Fotos: Solon Soares/Agência ALESC)

Hora de apontar as prioridades

As audiências públicas do orçamento regionalizado, realizadas pela Assembleia, são estabelecidas pela Constituição Estadual que determina o cumprimento de um calendário específico com o intuito de aproximar a sociedade civil organizada dos poderes públicos constituídos.

Além disso, a partir do que foi listado no Plano Plurianual (PPA), em cada uma das audiências, serão definidas três ações ou obras que serão incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual do próximo ano.

Em Lages, o evento será nesta sexta-feira , dia 1º de julho, às 16h30min, no salão Roma do Map Hotel (Centro).

Audiências do Orçamento Regionalizado

As audiências públicas do Orçamento Regionalizado começam nesta quinta-feira, em Joinville, porém, houve mudança de datas em algumas regionais, entre elas Lages e São Joaquim.

audiências

Até o final de julho, os deputados vão percorrer as cidades-sede das 36 Agências de Desenvolvimento Regional (ADR) onde ouvirão as prioridades apontadas pela população.

Em Lages, a audiência pública passou para o dia 1º de julho, às 16h30min, no salão Roma do Map Hotel (Centro).

Já em São Joaquim, o evento será no dia seguinte, 2 de julho, no auditório da Câmara Municipal, às 9h30min.

A partir do que foi elencado no Plano Plurianual (PPA), em cada uma das audiências, serão definidas três ações ou obras que serão incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual do próximo ano.

(Informações e foto: Tarcísio Poglia)