Judiciário deverá dar explicações sobre solturas de criminosos

A proposição vem do deputado Sargento Lima (PL). O requerimento teve o aval da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, aprovado na última terça-feira (11). O propósito é ouvir representantes do Judiciário e do Ministério Público a respeito da liberação de presos em SC.

Deputado Sargento Lima (PL) /Foto: Rodolfo Espínola / Agência AL

Conforme argumento do deputado, mais de 90% dos crimes contra a vida, registrados no Estado, são praticados por presos em saída temporária ou beneficiados por progressão de pena. A motivação para propor o requerimento, teve como base o crime bárbaro ocorrido em escola de Blumenau, na semana passada, quando quatro crianças foram mortas.

O assassino tinha antecedestes criminais, como tentativa de homicídio e posse de cocaína. A soltura de presos tem sido rotineira. Boa hora para se ter uma explicação sobre essa responsabilidade. “Não adianta aumentar o muro da escola, se a Justiça está baixando o muro dos presídios”, explicou o deputado.

Por outro lado

Infelizmente o crime hediondo em uma creche em Saudades, no Oeste do Estado, no dia 4 de maio de 2021, não serviu de alerta. Foi o primeiro do gênero em Santa Catarina, e talvez, ninguém imaginaria que voltasse a ocorrer.

Em Saudades, no dia 4 de maio de 2021 / Foto: Paulo Chagas

Um novo alerta veio com uma nova ocorrência em São Paulo, com a morte de uma professora. Mesmo assim, não acendeu a centelha de preocupação com a segurança. A lamentar o fatídico ocorrido em Blumenau que se tornou uma dura e repetida lição.

A partir da ocorrência, se viu, a necessidade da rigidez na proteção. Governos de todas as esferas, unidos pela representação dos legislativos estão fortalecendo a segurança nas escolas, e assim, tentar evitar que nova tragédia aconteça. Enalteço cada atitude nesta nova responsabilidade, que deve se estender às famílias, para que também observem o comportamento dos seus filhos.

Força tarefa de combate ao javali

Uma força tarefa formada por várias esferas está em Campo Belo do Sul desde cedo para debater sobre quais as ações práticas a serem tomadas para o controle da proliferação do javali.

A discussão envolve o Judiciário, a Polícia Ambiental, autoridades municipais e produtores.

A força tarefa impõe a necessidade de controle, inclusive, em propriedades empresariais como a Gateados, num esforço comum para tentar impedir a proliferação descontrolada do animal.

A ação desta quarta-feira (9) é uma das mais consistentes até então. A ordem é a de solucionar a problemática que tem dado enormes prejuízos aos produtores, e que, por outro lado, também se tornou uma ameaça real à sanidade dos animais de Santa Catarina.

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Chuva de granizo

Sobre esta situação, as autoridades ligadas ao setor, em Campo Belo do Sul, já estão trabalhando na elaboração de um documento oficial, contendo o levatamento das áreas atingidas e dos prejuízos dos agricultores.

A medida é para fortalecer a ação a ser impetrada junto aos bancos, pois, muitos, tiveram as safras financiadas.

A chuva de granizo que caiu por volta das 19h30min, nesta terça-feira (9), destruiu por completo algumas lavouras de soja e de milho no Município.

Governo do Estado e o recesso no fim do ano

O Governo do Estado editou novo decreto sobre os dias de atendimento ao público no fim deste ano.

centroCentro Administrativo do Governo do Estado de SC

O Poder Executivo decidiu iniciar o recesso no dia 21 de dezembro, alinhando a data com as dos demais poderes, como o Judiciário e o Legislativo.

O retorno às atividades, no entanto, ocorre no dia 4 de janeiro, uma segunda-feira, antes dos demais poderes.

O secretário de Estado da Administração, João Matos, lembra que, descontados os feriados de Natal e de Ano Novo e os finais de semana, serão seis dias úteis de recesso – 21, 22, 23, 28, 29 e 30 de dezembro.

Durante todo o período de recesso, serão mantidos por meio de escalas ou plantão os serviços considerados de natureza essencial, como as atividades finalísticas das Secretarias de Estado da Segurança Pública, Saúde, Defesa Civil, Educação e Justiça e Cidadania.

O decreto número 489/2015, com as novas datas, será publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 3.

Câmara de Lages cria a cartilha Jovem Vereador

A proposta visa envolver os jovens a debater a política em sua mais abrangente forma, a Câmara de Lages, através do programa Jovem Vereador.

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Para tanto, distribui 40 mil cartilhas informativas nas instituições de ensino da rede pública para serem trabalhadas e possam formar um representante de cada escola para atuar como um jovem legislador do município.

O objetivo é atender até o fim de outubro os alunos do 6º ano do ensino fundamental ao 3º ano do Ensino Médio (11 a 18 anos) da rede pública de ensino, além de escolas técnicas e de programas sociais.

Jovem Vereador

Para conquistar a vaga no Poder Legislativo, o aluno deve propor e defender um projeto que vise o desenvolvimento do educandário onde estuda ou da comunidade onde a escola está inserida.

Os 19 eleitos e seus suplentes serão definidos mediante uma comissão e tomam posse como jovens vereadores no início de 2016 para atuação de um ano.

As escolas terão o poder e a autonomia para escolher seus representantes, que devem ser indicados, juntamente com os projetos de cada um para a escola e/ou comunidade, no mês de novembro na Câmara.

No fim do ano acontece o processo de capacitação dos jovens vereadores, que devem trabalhar pontos como oratória, discussões sobre ética, respeito e cidadania e o aprendizado sobre o trabalho da Câmara e gabinetes.

A cartilha

O documento da Câmara traz informações sobre o processo histórico do advento das câmaras de vereadores no país, apresenta os conceitos sob os quais se configura a estrutura política do país e a divisão em três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.

São apresentadas de maneira objetiva as funções das câmaras municipais, informações sobre o processo eleitoral de cada um, atribuições do trabalho de vereador, curiosidades e atividades educativas sobre política.

(Informações e fotos: Everton Gregório)

Passarela em frente ao Fórum será construída

Depois de muitos pedidos e reuniões, finalmente a construção de uma passarela em frente ao Fórum Nereu Ramos, sobre o Rio Carahá, na Av. Belizário Ramos está para acontecer.

Na próxima segunda-feira (18), às 14 horas, na sede social da OAB/Lages, situada na Rodovia BR 282, ocorrerá o ato simbólico de assinatura e entrega da ordem de serviço para a empresa vencedora da licitação que executará os serviços de construção da passarela.

Fica o registro de uma bandeira defendida por muitos, especialmente, pela OAB Lages desde o início da atual gestão, que esteve sempre reivindicando junto ao poder público municipal para que atendesse esse anseio de toda comunidade jurídica de Lages.

Com a obra pronta, acredita-se que ela ajudará a minimizar um dos gargalos do acesso ao Fórum, Justiça do Trabalho, Justiça Federal e Justiça Eleitoral de Lages: as poucas vagas de estacionamento existentes nas imediações do judiciário, além da segurança dos pedestres.