Na pauta do TRE/SC ação que pode cassar Jorge Seif

Repercute a informação de que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) marcou a data para julgar a ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) movida pela coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União Brasil) contra o senador Jorge Seif (PL).

Senador foi processado por coligação encabeçada pelo PSD / Foto:  Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A coligação tinha como candidato o ex-governador Raimundo Colombo (PSD), que ficou em segundo lugar nas eleições para o Senado. O processo será analisado em plenário no dia 26 de outubro. Segundo as informações, a ação pede a cassação de mandato de Seif por suposto abuso de poder econômico.

São basicamente três alegações: uso de helicóptero supostamente emprestado irregularmente para participação de eventos de campanha, uso da estrutura da Havan para promoção de Seif e financiamento de propaganda eleitoral. A defesa do senador nega qualquer irregularidade.

O julgamento no TRE é a primeira etapa de um processo que tende a se estender até Brasília. Nos bastidores, é dada como certa a “subida” da ação para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Precedente

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou os mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Brusque (SC), José Ari Vequi e Gilmar Doerner, por abuso de poder econômico durante campanha eleitoral nas Eleições Municipais de 2020.

A maioria dos ministros também reconheceu a inelegibilidade de todos os envolvidos – incluído o empresário Luciano Hang, proprietário das Lojas Havan – para as eleições que se realizarem nos oito anos subsequentes ao pleito de 2020.

Na época, os diretórios municipais dos partidos Podemos (PODE), Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Socialista Brasileiro (PSB) e Partido Verde (PV) ingressaram com Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a Coligação “Brusque Mais Forte”, o empresário Luciano Hang e os candidatos a prefeito e vice-prefeito no município catarinense.

A alegação é a mesma utilizada contra o senador Jorge Seif (PL), sob a tese de abuso de poder econômico por uso da estrutura e a mídia do empresário Luciano Hang durante campanha.

Possibilidade de cassação ronda o senador Jorge Seif

Mesmo caso envolvendo o prefeito e vice de Brusque pode respingar no senador Jorge Seif (PL) / Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

A situação ocorrida com prefeito e do vice-prefeito de Brusque (SC), José Ari Vequi e Gilmar Doerner, por abuso de poder econômico durante campanha eleitoral nas Eleições Municipais de 2020, e que acabaram perdendo os cargos, pode também ter reflexos ao senador Jorge Seif (PL).

Tanto que já tramita processo contra ele em função do suporte dado em campanha pelo empresário da Havan, Luciano Hang. Pelo que se sabe o processo está em fase de instrução.

A denúncia, pelo que consta, partiu do ex-governador Raimundo Colombo (PSD), segundo colocado no pleito ao Senado, na eleição passada. Seif teria usado aviões e helicópteros do empresário durante a campanha.