Sem irregularidade no repasse de recursos da Prefeitura à Transul

O vereador Jair Júnior (Podemos), no direito de fiscalizar as ações do Poder Público Municipal, acabou

Vereador Jair Junior. Muito grito e pouca ação

extrapolando na forma em que conduziu as ações, induzindo a população, a acreditar que a Prefeitura de Lages, com ataque direto ao prefeito Antonio Ceron, de que a transferência de recursos dos cofres municipais, à Transul, em decorrência dos prejuízos pela paralização, no período da pandemia, a partir de decreto, era irregular.

Não pensou no constrangimento e os problemas enfrentados pela empresa. O vereador, como advogado, sabe muito bem interpretar as leis, e mesmo assim se sentiu no direito de apenas tirar dividendos políticos da ocasião.

Seja como for, a questão foi parar no Ministério Público de Santa Catarina. Ontem, quarta-feira (21) através de despacho do órgão, a constatação de que não houve nenhuma irregularidade no processo. A investigação se deu a partir da publicação de uma notícia em um portal da cidade.

Tal investigação se deu exatamente para verificar possível violação à Constituição Federal e à Lei Orgânica do Município. Conclusão: não houve ilegalidade no processo, mesmo sem autorização da Câmara de Vereadores.

Consta em contrato

O reequilíbrio econômico-financeiro do contrato está previsto na Lei 8.666/93, que trata dos direitos da concessionária contratada e também na lei municipal 2413/98. No caso da edição de fatos em decorrência da pandemia, com a suspensão dos serviços, e a retomada gradativa das atividades já eram previstas na matriz de risco nos termos do contrato de concessão, como sendo de responsabilidade da concedente, no caso, a Prefeitura.

O reconhecimento do MP/SC afasta, portanto, qualquer prática de ato de improbidade administrativa em todo o processo.

Serviço essencial

Poucos se dão conta de que o transporte público no município, é também serviço considerado essencial, assim como saúde, educação ou segurança. O Poder Público tem o dever de estender à comunidade. No caso do transporte, através de concessão a um terceiro.

No caso da Transul, dentro de uma possibilidade de parar com os serviços, em caso de fechamento, por exemplo, a Prefeitura teria que urgentemente buscar outra empresa, ou oferecer sozinha toda a estrutura operacional de transporte da cidade. Um registro que merece reflexão.

Chuva: Lages organiza abrigos para receber desabrigados

É o que providenciou a Secretaria Municipal da Assistência Social e Habitação e a Defesa Civil Municipal, que mantém uma equipe de sobreaviso para auxiliar famílias que precisarem de abrigo devido às fortes chuvas que atingem o Estado e vêm causando alagamentos na região serrana.

O secretário da Assistência Social, Jean Pierre Ezequiel, reuniu seus diretores na manhã dessa quarta-feira (4 de maio), para tratar sobre o trabalho de resgate e locomoção que já estão sendo realizados desde o dia anterior.

Abrigo

Um abrigo foi montado pela Defesa Civil na Associação de Moradores do bairro Habitação, para onde já foram encaminhadas doze pessoas do mesmo bairro. No local foi montada uma estrutura para atender estas famílias com pernoite e alimentação, durante todo o tempo que precisarem de apoio.

Outras quinze pessoas, dos bairros Universitário, Ferrovia e Habitação, foram encaminhadas para casa de parentes e amigos.

Lages teve um total de 364 pessoas afetadas com as chuvas até esta quarta-feira, com 91 atendimentos, segundo o último relatório da Defesa Civil.

Fotos: Defesa Civil

Venezuelanos pedem esmolas em semáforos da cidade

Lages, assim como várias cidades de Santa Catarina também recebe imigrantes venezuelanos. Algumas famílias, esta semana, inclusive, com crianças de colo, estão postadas em semáforos, mendigando.

Conversei com o secretário da Assistência Social, Jean Pierre, e disse-me que o município ofereceu assistência em abrigos, com alimentação e tudo mais. Porém, recusaram.

Ouça o que disse-me o Secretário:

Dois vereadores deixam os cargos na Câmara de Lages

Os vereadores Jean Pierre (PSD) Álvaro Joinha (PP) se despedem de suas cadeiras da Casa na sessão desta terça-feira (3). Ambos vão assumir secretarias na nova gestão de Antonio Ceron, em Lages.

Jean será o titular da Secretaria de Assistência Social e Habitação. Para o lugar dele na Câmara, assume o primeiro suplente, Ênio do Vime.

Quanto à Joinha, irá o ocupar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo. Para o lugar dele na Câmara, a jovem Katsumi Yamaguchi.

Nesta quarta-feira (3) ambos devem ser nomeados oficialmente, ao lado dos demais secretários que atuam interinamente, entre outras caras novas tanto em cargos de Executivos, quanto de Secretários.

Fotos: Divulgação

Jean Pierre, o escolhido para a Sec. de Assistência Social

Como previsto o prefeito Antonio Ceron preferiu escolher alguém do partido, o PSD, e que sempre esteve próximo do Executivo. O suplente a vereador Jean Pierre estava líder do governo enquanto ocupava o cargo na vaga deixada por Samuel Ramos, na Câmara, e que, por sua vez, optou em deixar a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação.

O novo Secretário foi anunciado na tarde desta segunda-feira (10), em ato no gabinete do prefeito Ceron, prestigiado também pelo vice Juliano Polese e por demais executivos da Prefeitura, servidores da área social e imprensa. Jean Pierre tomou posse de suas funções amparado pelo decreto nº: 17.855.

O agora Secretário de Assistência Social optou pelo cargo e declinou do interesse em participar novamente das eleições municipais para vereador.

Por outro lado, o ex-secretário, Samuel Ramos, retorna ao Legislativo, Aliás, passa a exercer a função somente agora. Ele havia assumido a Pasta logo no início da Gestão.

Além disso, anunciou também a troca do PSD pelo DEM. Por certo, uma estratégia política visando as eleições municipais. Algo que logo deverá ser explicitado.

Fotos: Carlos Alberto Becker

Atendimento à pediatria é reforçado em TAC

Em nova reunião nesta segunda-feira (11) entre as partes, ou seja, Prefeitura, Hospital Infantil e Ministério Público, houve o reforço no Termo de Ajustamento de Condutas (TAC), assinado em 29 de novembro de 2016.

O TAC, reafirma que o Município é obrigado a oferecer os serviços ambulatoriais de pediatria na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas, uma vez que, o local tem todas as condições para isso. Já os atendimentos de urgência/emergência continuarão no HISB.

Obrigação

Pelo acordo, a Prefeitura é obrigada, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia imposta ao chefe do Executivo, a oferecer os atendimentos em espaço próprio, conforme determina o Ministério da Saúde.

Na reunião desta segunda-feira, foram destacados sete principais pontos, devidamente registrados em ata e assinados representantes de cada órgão ou entidade.

Pela importância do assunto, destaco na íntegra os sete pontos:

 1) Que o Município de Lages está adotando todas as providências necessárias para a adequação dos novos fluxos de atendimento pediátrico, sendo que os atendimentos ambulatoriais serão realizados nas unidades de saúde e na UPA e os atendimentos de urgência/emergência continuarão sendo realizados no HISB;

2) Que será dada ampla divulgação à população sobre esses novos fluxos, sendo que o HISB, inclusive, já contratou assessoria de imprensa para realizar a divulgação. O Município de Lages mantém seu compromisso de dar ampla divulgação por todos os seus canais de comunicação;

3) Que a divisão dos atendimentos ambulatoriais (UPA) e urgência/emergência (HISB) atende a todas as normativas de saúde, inclusive, é o que é adotado em todos os Municípios do Estado;

4) Que foi sugerido que a Secretaria Municipal de Saúde e o HISB convidem a Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores para todos os esclarecimentos que fizerem necessários;

5) Que haverá uma referência e contrarreferência entre a UPA e o HISB, sendo que tudo será devidamente regulado;

6) Que o Ministério Público continuará acompanhando toda a situação, inclusive, porque já foi objeto de compromisso de ajustamento de condutas celebrado em 2016 (com relação ao atendimento ambulatorial), e também objeto de cumprimento de sentença ajuizado em 2018 (com relação aos serviços de urgência e emergência). Tudo, ademais, segue em conformidade com as Portarias número 10/2017 e 2.395/2011;

7) No mais, conforme já havia sido previsto em reunião realizada no dia 1º de novembro de 2019, o Município de Lages e o HISB continuarão encaminhando quinzenalmente relatórios de atividades relacionadas às mudanças que estão sendo implementadas, até a total transferência do atendimento para a UPA.

Foto: divulgação

Leoas da Serra: justa homenagem do Legislativo

As grandes conquistas de nossas Leoas da Serra, renderam uma justa homenagem proposta pela Câmara de Vereadores de Lages, através da vereadora Aida Hoffer (PSD) que, licenciada, foi representada pelo vereador Jean Pierre.

 Afinal de contas, as meninas do Futsal Feminino de Lages conquistaram o mundo, além de acumularem outros títulos.

Dois meses depois da maior conquista, mais um reconhecimento veio a estas atletas de elite do esporte mundial, através do Poder Legislativo Lageano, em sessão solene, na última quinta-feira (28).

Fora das quadras elas trabalham no projeto Escola das Leoas, com mais de 400 meninas. Assim, elas discriminam conhecimento e a prática do esporte.

Na ocasião, se falou no desafio de manter o time, e de buscar recursos para que tudo continue e Lages siga bem representada na modalidade. Uma das proposições pede que o próprio Legislativo direcione ao menos R$ 500 mil do seu orçamento anual.

Fotos: Deise Ribeiro e Nilton Wolff (Câmara de Lages)

Semana de homenagens no Legislativo lageano

 A informação que nos chega é de que na próxima semana o Legislativo Lageano estará repleto de eventos.

Sessões especiais movimentam a Câmara de Vereadores na próxima semana

Destaque para a sessão solene em homenagem ao time feminino de futsal Leoas da Serra pela conquista do título mundial da modalidade, conquistado em junho após vitória sobre o Atlético Navalcarnero, da Espanha.

A solenidade acontece no Plenário Nereu Ramos da Câmara, na quarta-feira, 28, e foi proposta pela vereadora Aida Hoffer (PSD), que teve aprovado o projeto de decreto legislativo 015/2019.

Já na sexta-feira (30) será entregue o título de Cidadão Lageano ao ex-comandante do 5º Batalhão de Bombeiros Militar de Santa Catarina, coronel Ariovaldo da Silva Pacheco.

A iniciativa é do vereador Jean Pierre (PSD), por meio do projeto de decreto legislativo 014/2019, a entrega da honraria acontece às 19h, no Plenário da Câmara.

Foto: Ascom Câmara de Vereadores de Lages