O vereador de Lages, Ozair Coelho, o Polaco atuando em busca de alternativas e recursos para projetos para atender demandas da população lageana.
Nesta quinta-feira (15), anda cumprindo agenda na Alesc, em Florianópolis, tendo, inclusive, reunião com o presidente da Casa, Júlio Garcia.
Por lá, acabou também se encontrando com o prefeito de Chapecó, João Rodrigues, o presidente estadual do PSD, Eron Giordani, além de conhecidos como o ex-vereador de Lages, Jean Pierre Ezequiel e o Dr. Fábio Assunção. Com todos, prosas sobre a política catarinense.
Segundo Polaco, rever essas lideranças, trocar experiências e alinhar novos propósitos é algo que fortalece nosso compromisso com a política. “São momentos como esse que reafirmam que a política, quando feita com diálogo, respeito e responsabilidade, realmente vale a pena”, afirmou.
O pedido assinado pelo promotor Jean Pierre Campos, deu entrada na noite de domingo (18), no Ministério Público Eleitoral (MPE). Nele, a explicitação da necessidade de impugnação da candidatura de Elizeu Mattos (MDB), à Prefeitura de Lages.
Candidato Elizeu Mattos, em campanha / Foto: Assessoria de Imprensa
No documento, o promotor alega que o ex-prefeito estaria inelegível para a disputar o atual pleito eleitoral, por ter renunciado ao cargo antes da conclusão do processo de impeachment que estava em andamento na Câmara de Vereadores de Lages, em 2016, ainda quando era prefeito.
Portanto, ainda de acordo com o documento da promotoria, Elizeu Mattos estaria inelegível pelo tempo de oito anos, e que o prazo ainda atinge este ano de 2024.
Segundo as informações, a decisão do promotor tem por base a Lei Complementar 64/1990, que trata das inelegibilidades, e que impede de concorrer a eleições em casos de agentes políticos renunciarem.
Resta saber se a Justiça Eleitoral irá ou não aceitar o pedido de impugnação do registro da candidatura do candidato Elizeu Mattos, que tem sete dias para manifestar com a defesa. Em seguida ocorre o julgamento com o reconhecimento ou não da inelegibilidade dele.
Por outro lado, o candidato Elizeu Mattos contesta o pedido de inelegibilidade protocolado junto ao MPSC, reiterando que renunciou em 2016 por questões pessoais, envolvendo o falecimento da esposa, e de que na ocasião, não houve sentença ou processo transitado em julgado, para torna-lo inelegível.
A Operação Mensageiro deflagrada em alguns municípios de SC, incluindo Lages, ainda está longe de ter o desdobramento final. Lages que o diga. Pois, também está sob investigação e com servidores presos.
Agora, eis que surge nova decisão judicial, em que o Ministério Público de Santa Catarina determina que o Município não poderá mais contratar assessores técnicos. Pior. A decisão prevê a exoneração dos 96 agentes que ocupam a função comissionada de assessor técnico em até 180 dias.
Promotor de Justiça explica que o cargo deve ser preenchido por servidores efetivos, mediante aprovação em concurso público.
A determinação judicial
A Justiça acatou uma ação civil ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e determinou que o Município de Lages pare imediatamente de nomear pessoas para o cargo comissionado de assessor técnico.
Além disso, o Poder Executivo deve apresentar, em até 30 dias, um plano de desligamento progressivo de todos os 96 agentes que ocupam essa função e concluir as exonerações no prazo máximo de 180 dias. O descumprimento da decisão acarretará em multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 50 mil.
Servidores somente com aprovação em concurso
O Promotor de Justiça Jean Pierre Campos, que responde pela área da moralidade administrativa, explica que os cargos de assessor técnico devem ser preenchidos por servidores efetivos, mediante aprovação em concurso público.
O último concurso público realizado pelo Município de Lages foi em 2016, ou seja, há seis anos. Sobre isso, o promotor afirma que não é possível a administração passar vários anos sem realização de novos certames, com editais expirados, inclusive, manter em seus quadros os cargos de provimento comissionado com agentes públicos cujas atividades fazem as vezes daquelas que deveriam ser desempenhadas por servidores efetivos.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social MPSC / Imagem: Google Street View
O vereador Jair Júnior (Podemos), no direito de fiscalizar as ações do Poder Público Municipal, acabou
Vereador Jair Junior. Muito grito e pouca ação
extrapolando na forma em que conduziu as ações, induzindo a população, a acreditar que a Prefeitura de Lages, com ataque direto ao prefeito Antonio Ceron, de que a transferência de recursos dos cofres municipais, à Transul, em decorrência dos prejuízos pela paralização, no período da pandemia, a partir de decreto, era irregular.
Não pensou no constrangimento e os problemas enfrentados pela empresa. O vereador, como advogado, sabe muito bem interpretar as leis, e mesmo assim se sentiu no direito de apenas tirar dividendos políticos da ocasião.
Seja como for, a questão foi parar no Ministério Público de Santa Catarina. Ontem, quarta-feira (21) através de despacho do órgão, a constatação de que não houve nenhuma irregularidade no processo. A investigação se deu a partir da publicação de uma notícia em um portal da cidade.
Tal investigação se deu exatamente para verificar possível violação à Constituição Federal e à Lei Orgânica do Município. Conclusão: não houve ilegalidade no processo, mesmo sem autorização da Câmara de Vereadores.
Consta em contrato
O reequilíbrio econômico-financeiro do contrato está previsto na Lei 8.666/93, que trata dos direitos da concessionária contratada e também na lei municipal 2413/98. No caso da edição de fatos em decorrência da pandemia, com a suspensão dos serviços, e a retomada gradativa das atividades já eram previstas na matriz de risco nos termos do contrato de concessão, como sendo de responsabilidade da concedente, no caso, a Prefeitura.
O reconhecimento do MP/SC afasta, portanto, qualquer prática de ato de improbidade administrativa em todo o processo.
Serviço essencial
Poucos se dão conta de que o transporte público no município, é também serviço considerado essencial, assim como saúde, educação ou segurança. O Poder Público tem o dever de estender à comunidade. No caso do transporte, através de concessão a um terceiro.
No caso da Transul, dentro de uma possibilidade de parar com os serviços, em caso de fechamento, por exemplo, a Prefeitura teria que urgentemente buscar outra empresa, ou oferecer sozinha toda a estrutura operacional de transporte da cidade. Um registro que merece reflexão.
É o que providenciou a Secretaria Municipal da Assistência Social e Habitação e a Defesa Civil Municipal, que mantém uma equipe de sobreaviso para auxiliar famílias que precisarem de abrigo devido às fortes chuvas que atingem o Estado e vêm causando alagamentos na região serrana.
O secretário da Assistência Social, Jean Pierre Ezequiel, reuniu seus diretores na manhã dessa quarta-feira (4 de maio), para tratar sobre o trabalho de resgate e locomoção que já estão sendo realizados desde o dia anterior.
Abrigo
Um abrigo foi montado pela Defesa Civil na Associação de Moradores do bairro Habitação, para onde já foram encaminhadas doze pessoas do mesmo bairro. No local foi montada uma estrutura para atender estas famílias com pernoite e alimentação, durante todo o tempo que precisarem de apoio.
Outras quinze pessoas, dos bairros Universitário, Ferrovia e Habitação, foram encaminhadas para casa de parentes e amigos.
Lages teve um total de 364 pessoas afetadas com as chuvas até esta quarta-feira, com 91 atendimentos, segundo o último relatório da Defesa Civil.
Lages, assim como várias cidades de Santa Catarina também recebe imigrantes venezuelanos. Algumas famílias, esta semana, inclusive, com crianças de colo, estão postadas em semáforos, mendigando.
Conversei com o secretário da Assistência Social, Jean Pierre, e disse-me que o município ofereceu assistência em abrigos, com alimentação e tudo mais. Porém, recusaram.
Os vereadores Jean Pierre (PSD) Álvaro Joinha (PP) se despedem de suas cadeiras da Casa na sessão desta terça-feira (3). Ambos vão assumir secretarias na nova gestão de Antonio Ceron, em Lages.
Jean será o titular da Secretaria de Assistência Social e Habitação. Para o lugar dele na Câmara, assume o primeiro suplente, Ênio do Vime.
Quanto à Joinha, irá o ocupar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo. Para o lugar dele na Câmara, a jovem Katsumi Yamaguchi.
Nesta quarta-feira (3) ambos devem ser nomeados oficialmente, ao lado dos demais secretários que atuam interinamente, entre outras caras novas tanto em cargos de Executivos, quanto de Secretários.
Como previsto o prefeito Antonio Ceron preferiu escolher alguém do partido, o PSD, e que sempre esteve próximo do Executivo. O suplente a vereador Jean Pierre estava líder do governo enquanto ocupava o cargo na vaga deixada por Samuel Ramos, na Câmara, e que, por sua vez, optou em deixar a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação.
O novo Secretário foi anunciado na tarde desta segunda-feira (10), em ato no gabinete do prefeito Ceron, prestigiado também pelo vice Juliano Polese e por demais executivos da Prefeitura, servidores da área social e imprensa. Jean Pierre tomou posse de suas funções amparado pelo decreto nº: 17.855.
O agora Secretário de Assistência Social optou pelo cargo e declinou do interesse em participar novamente das eleições municipais para vereador.
Por outro lado, o ex-secretário, Samuel Ramos, retorna ao Legislativo, Aliás, passa a exercer a função somente agora. Ele havia assumido a Pasta logo no início da Gestão.
Além disso, anunciou também a troca do PSD pelo DEM. Por certo, uma estratégia política visando as eleições municipais. Algo que logo deverá ser explicitado.
