Bolsonaro sanciona piso: enfermagem do Brasil comemora

Foi durante solenidade realizada na tarde desta quinta-feira, 4, no Palácio do Planalto, com a presença de parlamentares e representantes de entidades da Enfermagem de todo o Brasil, que o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o projeto de lei que fixa o piso salarial da enfermagem (PL 2564/2020).

Vitória de enfermagem – Segundo a deputada Carmen, é um dia de muita emoção, de vitória da Enfermagem. Chegou o grande momento de dar um pouco mais de dignidade para esses homens e mulheres que dão suas vidas salvando vidas. A deputada é enfermeira de formação.

Relatora

O texto foi aprovado no começo de maio, com a relatoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania/SC) e com amplo apoio dos deputados, tendo sido aprovado com 449 votos favoráveis e apenas 12 contrários. A luta da enfermagem já acontece há mais de 30 anos na Câmara Federal.

E, além de ser a relatora do projeto de lei que fixa o piso salarial da enfermagem, a parlamentar coordenou o grupo de trabalho que estudou o impacto financeiro da proposta e foi ainda a relatora da PEC 11 que garantiu mais segurança jurídica ao P2564.

Proposta

A proposta prevê R$ 4.750,00 para enfermeiros; R$ 3.325,00 para técnicos; e R$ 2.375,00 para auxiliares e parteiras.

Fontes de financiamento

A deputada lembra que a tarefa ainda tem outro caminho, o da garantida das fontes de financiamento. Estados e municípios e hospitais filantrópicos precisam ter as condições orçamentárias que garantam o pagamento do piso.

É necessário agora o trabalho das duas casas, Câmara e Senado, junto com o Governo.

Foto: Divulgação

Bolsonaro estará em Santa Catarina, no sábado, 25

O presidente Jair Bolsonaro (PL) estará em Balneário Camboriú, no próximo sábado (25), onde participa da Marcha para Jesus, organizada pela Igreja Embaixada do Reino de Deus.

O pessoal da Casa do Conservador de Lages está organizando uma excursão a quem quiser participar, com saída de Lages em frente à Igreja Comunidade Cristã, às 5 horas. Contato: 49 99104 0898.

Bolsonaro propõe ressarcir estados em troca de ICMS zero

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (6), em uma declaração à imprensa, uma proposta para reduzir os impostos estaduais sobre os combustíveis em troca do ressarcimento da perda de receita com recursos federais.

Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, da República, Jair Bolsonaro e da Câmara, Arthur Lira, durante coletiva sobre a situação dos combustíveis em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília.

A ideia é aprovar uma proposta de emenda constitucional (PEC) que autorize os estados a zerarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidem sobre o óleo diesel e o gás de cozinha (GLP).

Ao fazerem isso, os governos estaduais contariam com uma compensação financeira equivalente à receita que deixaria de ser arrecadada.

Assegurar aprovação

Para ser viabilizada, a proposta do governo precisa assegurar a aprovação do projeto que limita a aplicação de alíquota do ICMS sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

O projeto de lei complementar (PLP), que passou pela Câmara e agora está em análise no Senado, fixa a alíquota desse imposto em, no máximo 17% sobre esses setores, e também prevê mecanismos de compensação aos estados

A proposta

Pela ideia do governo, a PEC serviria para compensar os estados com um eventual zeramento do ICMS do que ficar abaixo do teto de 17%, caso o Senado aprove o projeto de lei em tramitação na Casa. “A ideia é que uma parte venha por esse teto de 17%, ou seja a colaboração dos estados e dos municípios. E o governo federal, por outro lado, transferindo recursos para qualquer redução de impostos que vá além disso”, explicou o ministro Paulo Guedes. A medida teria validade até o dia 31 de dezembro deste ano. (Fonte: Agência Brasil)

Projeto relatado por Carmen Zanotto é sancionado

Um importante conquista da deputada Carmen Zanotto (Cidadania), ao ter do presidente Jair Bolsonaro, a sanção, na tarde desta terça-feira (24), do projeto de lei que amplia medidas protetivas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica ou familiar. O projeto foi relatado pela deputada federal Carmen Zanotto.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, acompanhado de parlamentares da bancada feminina da Câmara dos Deputados, sanciona o Projeto de Lei 1360/21, denominado Henry Borel

A norma também passa a considerar crime hediondo o assassinato de menor de 14 anos, com pena de reclusão de 12 a 30 anos.

O que diz o texto

O texto determina pena de três meses a dois anos para quem descumprir decisão judicial favorável à adoção de medidas protetivas de urgência. Além disso, aumenta de um terço à metade a pena de homicídio contra menor de 14 anos se o crime for cometido por familiar, empregador da vítima, tutor ou curador, ou se a vítima é pessoa com deficiência ou tenha doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade.

Punição

O projeto ainda prevê punição para quem deixar de comunicar à autoridade pública a prática de violência, de tratamento cruel ou degradante, ou de formas violentas de educação, correção ou disciplina, contra criança ou adolescente, ou o abandono de incapaz. A pena será de seis meses a três anos, mas poderá ser aumentada se a omissão partir de parentes ou se levar à morte da vítima.

Com informações: Agência Brasil / Foto:  Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Presidente Bolsonaro em rápida passagem por Chapecó

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), desembarcou neste sábado (7) em Chapecó por volta das 9h50, para uma breve passagem, no Aeroporto Serafim Enoss Bertaso.

O prefeito João Rodrigues (PSD) recepcionou o presidente, junto de algumas autoridades do município.

No aeroporto cerca de 15 apoiadores o esperavam do lado de fora da base do Serviço Aeropolicial da Polícia Civil. Na sequência, ele embarcou num helicóptero com destino ao município de Santa Rosa (RS) aonde participa na Fenasoja. A cidade fica a 286 quilômetros de Chapecó.

Esta é a segunda vez que Bolsonaro usa o Aeroporto de Chapecó como base operacional. Em novembro de 2020 ele desceu no Serafim Enoss Bertaso e também, de helicóptero, foi para Renascença (PR), onde inaugurou uma Usina Hidrelétrica.

Informações: Bruno Pace Dore / DI Regional / Fotos: Jorge – WhatsApp

Presidente Jair Bolsonaro em Chapecó, no próximo sábado

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), estará neste próximo sábado (7) em Chapecó.

Porém, a sua passagem pelo Oeste catarinense se trata de uma questão de logística, uma vez que ele utilizará o Aeroporto Serafim Enoss Bertaso para seguir para outro compromisso.

Ele se deslocará até o município gaúcho de Santa Rosa, localizado a 286 quilômetros de Chapecó. Bolsonaro visitará a Fenasoja, que iniciou sábado (30) no Parque de Exposições de Santa Rosa.

Nesta terça (3), um avião da Presidência pousou no Aeroporto de Chapecó trazendo uma comitiva do governo federal. A equipe já está preparando a segurança e a rota que será utilizada por Jair Bolsonaro. Por enquanto, não há nenhum compromisso oficial do presidente da República em Santa Catarina. (Fonte: DI Regional)

Créditos: Alan Santos/PR

Marcha dos Prefeitos a Brasília em Defesa dos Municípios

Desta vez, penso que muitos prefeitos devem ter ido a Brasília, participar da chamada Marcha, em defesa dos municípios, para agradecer a quantidade de recursos recebida por conta da pandemia. Terão, por certo, bem menos para cobrar do Governo.

Obviamente haverá um debate sobre finanças municipais e o que as cidades podem esperar sobre a Reforma Tributária, que está sendo discutida no Congresso Nacional. Além de temas como saneamento e turismo.

Aliás, os presidenciáveis vão participar dos debates, a começar pelo presidente Jair Bolsonaro, logo na abertura, nesta terça-feira (26). De acordo com a assessoria de imprensa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele não deve comparecer. Os demais, Dória, Ciro Gomes, Tebet, também vão passar pelo evento, que termina na quinta-feira (28).

Como o ano é eleitoral, por isso a CNM convidou os pré-candidatos à presidência do Brasil para debater sobre a importância dos governos municipais no desenvolvimento do país

Neste ano, o tema tratado por mais de 6 mil gestores públicos será “Município: O caminho para um Brasil Melhor”

Antes de encerrar o assunto, lembro que o prefeito de Lages, Antonio Ceron, foi ao evento, em Brasília, prestar a sua contribuição à causa dos gestores públicos municipais.

(Informações e fotos Brasil 61)

Presidente concede indulto a deputado federal Daniel Silveira

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (21) decreto que dá indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STJ) a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.

O anúncio do indulto foi feito por Bolsonaro por meio de live nas redes sociais. O decreto foi publicado logo após a transmissão, em edição extra do Diário Oficial da União.

Ao ler o documento, o presidente cita considerações como “a prerrogativa presidencial para concessão de indulto individual é medida fundamental à manutenção do Estado democrático de direito” e que “a liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações”.

Entenda

O STF julgou a ação penal aberta em abril do ano passado contra Daniel Silveira, que virou réu e passou a responder a processo criminal pela acusação de incitar à invasão da Corte e sugerir agressões físicas aos ministros do Supremo. Os fatos ocorreram em 2020 e 2021, por meio das redes sociais. O deputado chegou a ser preso, mas foi solto posteriormente.

Com a decisão tomada pela Corte, Silveira também foi apenado com a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos após o fim dos recursos, o que que poderia tornar o parlamentar inelegível temporariamente. A Corte estipulou ainda multa de cerca de R$ 200 mil como parte da condenação. (Fonte: Agência Brasil).