Seguindo tecnicamente o modelo que vem sendo executado em Chapecó, o deputado estadual Ivan Naatz (PL) apresentou um projeto de lei que prevê a internação involuntária de dependentes químicos em Santa Catarina.
Projeto de autoria do deputado Ivan Natz (PL), propondo a internação involuntária tramita na Alesc / Foto: Bruno Collaço / Agência AL
A proposta busca criar o Programa Estadual Saúde Mental e sem Dependência Química, com foco especial em moradores de rua e pessoas em situação de vulnerabilidade.
Municípios do Estado aguardam o avanço do projeto para também adotar, a partir da lei estadual, medidas de controle de pessoas em situação de rua e de dependentes químicos.
O projeto estabelece que a internação poderá ser solicitada por familiares de primeiro grau, responsáveis legais ou, na ausência destes, por servidores públicos da área de saúde, assistência social ou segurança pública que constatem a necessidade da medida.
A iniciativa segue alinhada com legislações federais, como a Lei nº 10.216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica) e a Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas). A proposta já passou pela Comissão de Saúde e ainda será analisada pela Comissão de Prevenção e Combate às Drogas antes da votação final no plenário.
O tema tem gerado debates sobre direitos individuais e políticas públicas de saúde. O trabalho que vem sendo feito em Chapecó, é referência na questão.
A deputada estadual Paulinha (Podemos) denunciou episódios de violência política de gênero que sofreu recentemente durante o discurso na tribuna da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) desta quarta-feira, 26.
Em sua fala, ela citou a lei 14.192/2021, sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro, que tipifica esse tipo de violência e estabelece penas de 1 a 4 anos de reclusão para atos que tenham por objetivo excluir mulheres da política ou restringir o exercício de suas funções.
Paulinha relatou que, desde o dia 18 de março, enfrenta um episódio que reabriu uma “ferida” em sua trajetória pública.
Ela explicou que foi alvo de declarações do deputado Ivan Naatz (PL) em um grupo de mensagens da Bancada Parlamentar do Vale do Itajaí. No grupo, Naatz chamou Paulinha de golpista sucessivas vezes por assumir a coordenação do grupo, em detrimento a outro parlamentar de sua escolha.
A deputada mencionou que tentou conduzir a conversa de maneira harmoniosa, mas se sentiu atingida pelas várias acusações.
Comentário na página da Alesc
Além dos ataques no grupo de mensagens, a parlamentar também citou um comentário do deputado sobre sua roupa em uma publicação oficial na página da Assembleia Legislativa.
Em uma postagem sobre as prioridades da bancada do Vale do Itajaí, Naatz respondeu e apoiou comentários que descredibilizavam a liderança da deputada por conta da sua roupa.
Santa Catarina, assim como em todo o Brasil, tem de lidar com um dos maiores problemas sociais da atualidade: o aumento de pessoas em situação de rua. Os índices são preocupantes.
Problema é grave em todo o Brasil, e, em SC, municípios terão de encontrar alternativas para amenizar a questão / Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
Segundo dados do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), nos dois últimos anos cresceram em 76%, superando a média nacional. Em dezembro de 2023, havia 9.989 pessoas em situação de rua no Estado, comparado a 5.678 pessoas em 2021.
A capital, Florianópolis, registra o maior número absoluto de pessoas em situação de rua, com 2.749 pessoas, o que representa 27,5% do total do estado.
Os dados tem por base o CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais. Outras cidades como Joinville, Itajaí e Blumenau também têm números significativos. Número preocupante também em cidades da Serra.
Lages, por exemplo. Tanto, que a prefeita Carmen Zanotto, entre as primeiras ações de gestão, foi se reunir com os órgãos de segurança para debater sobre as soluções. Esse aumento reflete a falta de habitação acessível e apoio social adequado.
Políticas públicas eficientes
Especialistas apontam a necessidade urgente de políticas públicas para enfrentar essa situação e oferecer moradia, trabalho e educação para essas pessoas.
No Estado, municípios tem atuado de forma prática, e servem de referência na questão. Caso de Chapecó, Criciúma, Blumenau, São José, e até mesmo Florianópolis têm se utilizado de mecanismos que procuram devolver a dignidade a essas pessoas.
Por fim, ainda é aguardada efetivação de projeto do deputado estadual Ivan Naatz (PL), focado na necessidade de internação involuntária de dependentes químicos em situação de rua. Ele acredita que essa medida é essencial para ajudar essas pessoas a se recuperarem e saírem das ruas.
Chapecó é exemplo da eficiência de projeto similar. Além disso, há outras iniciativas em andamento no Brasil para apoiar a população em situação de rua, como o projeto “Moradia Primeiro”, que oferece residência temporária a cidadãos em situação de rua há mais de cinco anos.
O Plenário da Assembleia Legislativa admitiu, na tarde desta quarta-feira (11), a tramitação de quatro propostas de Emenda à Constituição (PECs), todas de autoria parlamentar. Entre elas, está a que trata da realização de um concurso para alterar a letra e a canção do Hino do Estado de Santa Catarina.
Com a decisão desta quarta, as PECs retornam para as comissões permanentes da Alesc para a análise do mérito.
Deputado Ivan Naatz, autor da PEC sobre a mudança do Hino de SC, admitidas pelo Plenário Foto: Rodolfo Espínola/Agência AL
Numa delas a mudança do Hino de SC – A PEC 9/2024. A proposição é do deputado Ivan Naatz (PL), acrescenta um artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de Santa Catarina para autorizar a realização de um concurso pela Alesc para a seleção de uma nova letra e música para o Hino do Estado.
O parlamentar argumenta que o atual hino, estabelecido em 1892, não tem identidade com o povo catarinense. “Um novo hino poderia representar melhor a identidade atual de Santa Catarina”, disse.
O Hino do Estado de Santa Catarina foi instituído em 1892 e sancionado oficialmente por lei estadual em 6 de setembro de 1895, durante o governo de Hercílio Luz. A letra foi escrita por Horácio Nunes Pires, e a música foi composta por José Brazilício de Souza.
O hino reflete temas de liberdade e abolição, celebrando a herança cultural e o orgulho do estado. É um símbolo da identidade catarinense há mais de um século.
PEC dos acordos bilaterais
Deputada Paulinha (Podemos) Foto: Giovanni Kalabaide / Agência AL
O Plenário também deu aval para a tramitação da PEC 7/2024, da deputada Paulinha (Podemos), que permite aos municípios catarinenses estabelecer acordos bilaterais com municípios do estado ou de outras unidades da federação, reconhecidos como cidades irmãs ou definição semelhante, destinados à cooperação institucional em casos de calamidade pública reconhecida.
O objetivo é permitir que prefeituras possam ajudar municípios atingidos por catástrofes, como a ocorrida no Rio Grande do Sul, em maio deste ano.
Por unanimidade, CCJ da Alesc rejeita projeto de Lei que proibia o reflorestamento de Pinus Elliotii na Coxilha Rica, em Lages.
Foto: Rodolfo Espínola / AgênciaAL
Nesta terça-feira, 12, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), rejeitou por unanimidade o Projeto de Lei nº 0258/2024, de autoria do Deputado Estadual Ivan Naatz (PL), que previa a proibição do reflorestamento com a espécie Pinus Elliottii na região da Coxilha Rica, em Lages.
A justificativa da matéria apontava que a espécie, não nativa da região, poderia causar desequilíbrios ambientais, afetando a flora e fauna locais.
O debate aconteceu durante plenária do Projeto Alesc Itinerante que trouxe a Lages a estrutura do Poder Legislativo estadual como forma de aproximar o cidadão dos trabalhos dos deputados.
Em defesa, representantes do setor de base florestal, considerado o mais importante na economia Serra Catarinense e um dos mais importantes no Estado, alertaram que a medida afetaria diretamente a cadeia produtiva de madeira que somente na região possui em torno de 350.000 ha de florestas plantadas, aproximadamente 35% do total do estado.
Mais de 13 mil empregos diretos e indiretos são gerados pela indústria florestal, além da significativa contribuição de tributos, e relevantes exportações de produtos.
Foto: Rodolfo Espínola / AgênciaAL
A rejeição do projeto já era esperada pelo presidente do Sindimadeira, Paulo César da Costa. “Unidas, as entidades do setor demonstraram que as florestas de pinus e eucalipto são essenciais para o crescimento de um setor que gera empregos, desenvolve tecnologia e é uma das principais diretrizes de exportação do estado”, destaca o presidente.
A Bancada da Serra composta pelos deputados Marcius Machado (PL), Lucas Neves (Podemos), Mário Mota (PSD) e Nilson Berlanda (PL), votaram com a maioria pela rejeição do projeto e se pronunciaram durante a Plenária em defesa do setor de base florestal.
Deputado Ivan Naatz irá reapresentar o projeto
Diante do revés da rejeição ao Projeto de Lei que propõe a proibição de reflorestamento com pinheiro americano (Pinus elliotti) na região da Coxilha Rica, o deputado Ivan Naatz (PL) solicitou à presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o arquivamento do seu atual, maior distrito rural de Lages, na Serra Catarinense.
Deputado Ivan Naatz / Foto: Rodolfo Espínola / Agência AL
O deputado observou que a proposta será reapresentada a partir de fevereiro do ano que vem com atualização de limites e dados cartográficos da região que não constam no atual projeto, assim como outros critérios técnicos e científicos com relação a manejo florestal sustentável.
Segundo o deputado, o pedido também foi feito pela prefeita eleita de Lages Carmen Zanotto (Cidadania), com quem Naatz manteve conversas durante a sessão legislativa. Ivan Naatz reiterou que o objetivo é deixar claro que o projeto não interfere nas plantações e cultivos de pinus já existentes tanto nesta localidade como em outras áreas da região serrana.
O parlamentar observou ainda que se trata de um debate preservacionista de uma região específica e que não afetará a cadeia econômica do papel, celulose e madeira na região.
Não é de hoje que se discute a possibilidade de alterar o Hino do Estado de Santa Catarina. Agora, vem do deputado estadual Ivan Naatz (PL), a proposta de emenda à Constituição (PEC), já tramitando na Assembleia Legislativa.
Entre os argumentos para a mudança, a falta de identidade do Hino com o povo catarinense / Foto: Solon Soares/Agência AL
Na matéria, que aguarda a votação da admissibilidade em plenário, o parlamentar propõe que a Alesc promova um concurso público para escolher nova letra e música para o hino estadual.
Segundo a justificativa do deputado, o Hino de Santa Catarina não tem identidade com o povo catarinense. “Ele foi inscrito para um concurso nacional, logo após a Proclamação da República, e foi rejeitado. Por algum motivo, ele virou o hino catarinense”, argumenta.
Chapecó parece ser a única cidade a estar levando a sério, a necessidade da internação involuntária. Diga-se de passagem, pela necessidade e pela perseverança pessoal do prefeito João Rodrigues (PSD).
Deputado Ivan Naatz (PL) é o autor do Projeto de Lei (PL) 85/2022, que institui o Programa Estadual Saúde sem Drogas em SC / Foto: Rodolfo Espínola / Agência AL
Enquanto isso, em outras cidades como Florianópolis, Criciúma e São José, que também levantaram a possibilidade da atuar na mesma ação, estão aparentemente inertes. Até mesmo um projeto que estava em trâmite na Assembleia Legislativa, proposto pelo deputado Ivan Naatz (PL), não avançou.
A questão merece obviamente uma discussão mais ampla em todo o território catarinense. Embora o tema seja polêmico, os proponentes precisam enfrentar a contrariedade de opiniões.
No entanto há quem prefira simplesmente ser contra, mesmo que signifique a condenação de quem está nas ruas e morrendo à mercê dos vícios. Chapecó é exemplo. Que siga no modelo radical, mas com bons resultados, devolvendo a vida para muitos, especialmente, ao convívio com a família e ao meio profissional.
Importante que aconteça esta audiência pública, até para que se esclareça todas as dúvidas a respeito do plantio ou não de pinus da Coxilha Rica, ou se engavete de vez a questão.
Sessão Itinerante em Criciúma / Foto: Rodolfo Espínola / Agência AL
Assim, através de iniciativa do deputado Lucas Neves, está, portanto, prevista a realização de uma audiência pública para discutir a proposta de Ivan Naatz, que busca proibir o reflorestamento; setor florestal da Serra catarinense é fundamental para economia local
Nesta terça-feira (2), a Comissão de Constituição e Justiça aprovou, no primeiro dia do ALESC Itinerante em Criciúma, a realização do evento, em Lages. “Essa proposta é descabida e sem propósito. Peço que essa ideia não avance aqui na casa”, declarou Lucas Neves na tribuna.
A data e o local da audiência pública serão divulgados em breve pela Assembleia Legislativa.
