Vereador de Lages polemiza com denúncia contra Semasa

Uma coisa é certa. Antes, na gestão anterior, o vereador nunca teve olhos para fiscalizar os atos da Prefeitura. Agora, no outro lado, como oposição, polemizou ao levar à tribuna da Câmara, o fato de uma empresa privada, e que presta serviços terceirizados para a Semasa, a Itajuí, estar trabalhando nas dependências do Clube Caça e Tiro.

No entanto, o vereador alega que a referida empresa, presta serviço exclusivo para a Semasa, em Lages, e que não poderia estar realizando tais serviços. Tanto, que disse estar juntando as provas e irá apresentar ao Ministério Público.

Em Nota, a Prefeitura apresenta contraponto

A Prefeitura de Lages, por meio da Secretaria de Águas e Saneamento (SEMASA) informa que a empresa Itajuí, atua como prestadora de serviço credenciada ao município.

Convém esclarecer que, por tratar-se de uma empresa privada, a Itajuí não está condicionada a atender exclusivamente a administração municipal. Desta forma, a empresa pode prestar serviços para a iniciativa privada.

De qualquer maneira, o fato está sendo apurado, a empresa já foi notificada e qualquer irregularidade com a Itajuí ou qualquer outra empresa será aplicado processo de apuração, multas e sanções na forma da lei.

Foto: Anderson Folia (Câmara de Lages)

PJSC passa a exigir comprovante de vacinação

Não somente o comprovante de vacinação, mas também o ou teste negativo para acesso às unidades.

Conforme o pensamento, é uma forma de buscar a adequação ao cenário epidemiológico e às condições individuais, além de aprimorar as medidas de prevenção e controle da transmissão do novo coronavírus (Covid-19).

Assim, o Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) promoveu alterações no acesso a suas unidades em todo o Estado. A medida está detalhada na Resolução Conjunta GP/CGJ n. 29/2021 e produz efeitos a partir desta segunda-feira (10/1).

Regra vale para todos

Para acesso às unidades judiciais e administrativas do PJSC, inclusive dos magistrados e servidores, será necessário comprovante de vacinação contra a Covid-19, ou, para pessoas não vacinadas, apresentação de teste RTPCR ou de teste antígeno negativos para Covid-19 realizados nas 72 horas anteriores ao acesso.

Foto: divulgação

Recomendação da promotoria é atendida

Ao atender ao pedido da Promotoria Pública, os vereadores de Lages aprovaram o projeto de lei 022/2015, proposto pela Prefeitura, que revoga a lei municipal nº 4.068, de 2014, a qual impedia empresas de participarem de processos licitatórios.

A matéria atende a uma recomendação da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages.

No ano passado a lei teve a aprovação na Câmara, entretanto, com o voto contrário dos vereadores da oposição.

RevogaçãoO argumento dos defensores da proposta é de que ela garantia que somente empresas isentas de irregularidades e de débitos com o município de Lages e/ou seus contribuintes poderiam concorrer às licitações.

No entanto, no caso da contratação de serviços da Semasa, a empresa Itajuí, então vencedora do certamente, foi impedida de executá-los à época devido a dívidas no município, e foi substituída pela Viaplan, pivô de uma rede de corrupção que afastou do cargo alguns servidores da Prefeitura, entre os quais, o então prefeito Elizeu Mattos.

Itajuí vence licitação da Semasa

Na abertura dos envelopes, no dia seguinte ao flagrante da entrega da sacola de dinheiro ao ex-motorista do prefeito Elizeu Mattos, a Itajuí foi considerada deserta. Neste dia, a Viaplan também participaria da concorrência.

Pois bem. Diante de tudo o que aconteceu, a Itajuí recorreu à Justiça e conseguiu provar que estava habilitada a participar da Licitação.

Na sexta-feira (5), a empresa acabou sendo a vencedora, logicamente, em meio a tensões e constrangimentos.

Por fim, após a análise da documentação, a Itajuí acabou sendo habilitada e será ela que irá prestar serviços de manutenção dos sistemas de água e esgoto ao Município, pela Semasa.

A empresa foi vencedora com a proposta de R$ 71 milhões, por um ano de serviços. Porém, poderá ser prorrogável por mais quatro.

Enquanto isso, a Viaplan está em fase de desmonte. Demitiu todos os funcionários e teve seu acerto encerrado.