A Prefeitura de Lages, por meio da Secretaria de Serviços Públicos, realizou uma importante ação de limpeza na avenida Luiz de Camões, no bairro Coral, retirando fios e cabos inativos dos postes em parceria com empresas de telefonia e internet.
Esta iniciativa, determinada pela prefeita Carmen Zanotto, tem como objetivo diminuir a poluição visual, aumentar a segurança e melhorar a organização urbana. Segundo a prefeita, essa medida reforça o compromisso de gestão em proporcionar uma cidade mais limpa, ordenada e agradável para todos.
O secretário Jean Corbellini destaca que a cooperação entre equipes é fundamental para o sucesso do trabalho, que continuará em outros bairros conforme o cronograma planejado.
Essa ação é um exemplo positivo de como pequenas intervenções podem impactar diretamente na qualidade de vida da população, promovendo um ambiente mais seguro e esteticamente agradável para os moradores e visitantes de Lages.
A Prefeitura de Otacílio Costa, em parceria com a empresa Network Digital, disponibilizou internet Wi-Fi gratuita em todas as praças públicas do município e no Arboreto Municipal. A ação busca democratizar o acesso à informação, modernizar os espaços de convivência e oferecer mais oportunidades para estudo, trabalho e lazer. A empresa parceira foi responsável pela instalação e manutenção, sem custos para o município.
Essa iniciativa é um exemplo de como a tecnologia pode ser usada para promover inclusão digital e melhorar a qualidade de vida da população. Ao transformar praças e espaços públicos em ambientes conectados, Otacílio Costa avança no conceito de cidadania digital, oferecendo mais comodidade, oportunidades e integração para moradores e visitantes. Uma ação moderna, útil e socialmente responsável.
Houve um tempo que Lages também chegou a contar com internet gratuita em praças da área central. Mas o serviço nunca funcionou a contento, até que simplesmente foi desativado.
O que num passado remoto era uma tendência natural, em tempos de hoje, não passa de uma tese combalida. Minha referência é dirigida à Corte Suprema. Antes, ela era tida como sendo a guardiã da Constituição e a interpretava ao pé da letra nos seus julgamentos. Também havia mais independência entre os poderes.
Aumenta a desconfiança da população sobre a real representatividade do Poder Legislativo, cada vez mais enfraquecido pelo poder do judiciário / Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
O ponto em que quero chegar liga diretamente à evidente impotência do Congresso, com respingos no Executivo. Mesmo sem voto popular, um único ministro, tem se autoconferido de poder, e, numa canetada, derrubado decisões tomadas por deputados e senadores, discutidas por semanas ou meses, até se tornar lei.
Digo isso, porque na próxima semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) entra novamente pode entrar em uma atribuição que só deveria ser discutida no Parlamento, a partir da decisão de julgar o Marco Civil da Internet. Obviamente, o Congresso está alvoroçado, protestando e criticando, mas sem a expressiva força. Impotente.
É de se questionar qual a função do Legislativo, já que não tem tido mais a soberania para a criação das leis através do debate e da legítima representatividade. O curioso é que somente o Senado detém o poder para o controle da Casa.
Decisão do Marco Civil nas mãos do STF
A não votação ou prorrogação do PL das Fake News, demonstrou certa força entre os deputados federais. A contrariedade da oposição impôs uma derrota ao Governo. No entanto, está apenas adiada. Eis que surgiu, inclusive, de parte do ministro da Justiça, Flávio Dino, a ameaça de que a regulamentação seria feita de qualquer maneira, apontando a tarefa, ao Supremo.
Portanto, em meio às discussões sobre o poder das redes sociais, o STF irá mesmo agir e julgar o Marco Civil da Internet, quebrando novamente o trâmite da discussão via parlamento. Estará em julgamento a responsabilização por conteúdos publicados nas redes sociais pelos usuários. É aí que entra o temor pela imposição da censura.
Pautada no judiciário, a condução do julgamento recairá sobre a constitucionalidade do Marco Civil da Internet, com a devida responsabilização das chamadas big-techs, ou seja, o estabelecimento do controle no Brasil das empresas mais dominantes no setor de tecnologia da informação.
Enfim, há real possibilidade de que ocorra não só o controle, mas até mesmo a suspensão de aplicativos como WhatsApp e Telegram em casos de cumprimento de decisão judicial a respeito do conteúdo de mensagens. Ainda há tempo de o Legislativo tratar do assunto.
Afinal, os próprios parlamentares afirmam que o tribunal atua com abusos e injustiças, o que pode prejudicar a liberdade de expressão. Caso não consigam, evidencia a impotência do Congresso, que passará a ser figura decorativa em meio ao sistema.
Acompanho a anos a ideia de levar internet ao interior, e sempre o projeto ia sendo postergado. Pois, finalmente, nesta última terça-feira (21), os deputados aprovaram o projeto do Executivo. Agora, o meio rural vai poder contar com um programa de internet.
A aprovação do projeto garante R$ 100 milhões em investimentos para ações de conectividade nos próximos dois anos. A intenção do governo é cobrir boa parte dos municípios com estrutura de fibra ótica.
Sem dúvida, o projeto deve causar uma verdadeira transformação na vida de milhares de produtores rurais catarinenses, que poderão investir em tecnologias e inovações para adquirir conhecimento e aumentar a produtividade em suas lavouras.
Distribuição
Para que a internet chegue até o meio rural, o Governo do Estado autoriza as concessionárias ou permissionárias de distribuição de energia elétrica a compartilharem suas estruturas, sem nenhum custo, para a passagem de cabos do serviço de telecomunicação nas áreas rurais. Acabando com um dos maiores impeditivos para a instalação de internet via fibra ótica no meio rural.
O Governo de Santa Catarina demonstrou disposição em investir no campo, ampliando as redes de comunicação facilitando o acesso à internet de qualidade. Um assunto que tenho acompanhado há anos, sem que um governo coloque em prática. Enquanto nada se define, justo que deputados tentem acelerar o processo.
É o que fez a deputada estadual Paulinha, que agendou uma conversa junto ao Ministério das Comunicações, exatamente para ajustar alternativas para a falta de telefonia e acesso à internet em localidades rurais de Santa Catarina.
No Ministério das Comunicações, ela conversou com o diretor Marcus Vinícius Galletti, e o assessor parlamentar, César Ricardo Kick e Souza, do Departamento de Projetos de Infraestrutura de Telecomunicações e Banda Larga, a respeito do “Wi-fi Brasil”, um programa Governo Federal que busca levar mais de mil pontos de internet gratuita banda larga e de alta velocidade aos municípios brasileiros.
O Wi-Fi Brasil busca garantir conectividade em alta velocidade a localidades do país com nenhuma ou pouca conexão. Ela já solicitou uma relação atualizada de todos os municípios catarinenses, e suas localidades rurais, que apresentem problemas de telefonia e falta de acesso à internet. Se vai conseguir, não sei. Mas, pelo menos, coloca fogo nessa “lenha”.
Uma nova realidade para as escolas públicas do Brasil deverá ser adotada a partir da nova versão do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, criado em 2000, visando garantir serviços de telefonia fixa em locais que não oferecem lucro para o investimento privado, ou seja, em pequenos municípios e áreas rurais.
Para mudar essa realidade, o Senado aprovou, em novembro, um projeto de lei que moderniza o Fust, ao ampliar a possibilidade de uso dos recursos do Fundo que, a partir de agora, vão poder ser gastos para expandir e melhorar a qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações.
Dois dos principais pontos da nova legislação garantem o acesso à internet de banda larga em todas escolas até o fim de 2024 e melhoria da conectividade no campo.
Obrigatoriedade
De acordo com o PL 172, no mínimo 18% dos recursos do Fust deverão ser aplicados, obrigatoriamente, para dotar todas as escolas públicas brasileiras, em especial as que ficam na zona rural, de acesso à internet em banda larga, até 2024.
A internet em banda larga, de maior velocidade, só está disponível em 57,6% das instituições do fundamental. Ou seja, mais de 54 mil escolas não possuem esse tipo de recurso.
Além disso, o Fundo poderá financiar políticas para inovação tecnológica de serviços no meio rural, coordenadas pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).
Gestores municipais
Importante que os gestores municipais não fiquem apenas esperando, mas que vão atrás, busquem o contato e consigam trazer para seus municípios o serviço. A Serra Catarinense poderá ser amplamente contemplada, desde que, os prefeitos mostrem interesse, e não fiquem de braços cruzados.
Esta é a novidade apresentada pelo Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina (IGP/SC). O serviço de retirada da segunda vida da carteira de identidade pela internet estará disponível aos catarinenses, já nesta quinta-feira (18) à tarde, a segunda via da carteira de identidade.
A nova ferramenta foi desenvolvida pelo Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc) após solicitação do IGP. Para ter direito a 2ª Via Rápida o solicitante deve acessar o site do IGP, neste link.
No entanto, é necessário ter feito a primeira via do documento em Santa Catarina. A emissão só ocorrerá após o pagamento da taxa (R$ 38,78, guia DARE), cujo boleto será gerado antes do término da solicitação e apenas no site do IGP.
