Tag: incentivos fiscais

Sobre os benefícios fiscais em SC

O assunto não passou em branco na Assembleia Legislativa. Aliás, foi tema de audiência pública na Alesc, recentemente. O deputado Fabiano da Luz (PT) foi um dos parlamentares a abordar o assunto de forma mais veemente.

Deputado Fabiano da Luz (PT) / Foto: Bruno Collaço / Agência AL

Segundo disse, o governo catarinense concede incentivos fiscais a 11.100 empresas que representam apenas 2% dos negócios registrados na Junta Comercial do Estado. Ele revelou que os benefícios cresceram substancialmente nos últimos anos, a ponto de, em 2023, somarem R$ 21 bilhões e representarem cerca de 44% da arrecadação de impostos.

Diante de tais números, o deputado lembrou que o Estado nunca apresentou um relatório, apontando quais são as empresas contempladas e por que são beneficiadas. Questionou também sobre o tempo dos benefícios, pois, quando prefeito de Pinhalzinho, havia concessão de benefícios fiscais, porém, por tempo determinado.

Enfim, o tema está na mira dos deputados. Segundo Fabiano, Santa Catarina é um dos estados que mais abre mão da receita para contemplar renúncia fiscal.

Alesc aprova a prorrogação dos incentivos fiscais

Deputados aprovaram na tarde desta quarta-feira (7), por 35 votos a zero, o projeto de lei que prorroga a manutenção dos incentivos fiscais de ICMS ao setor produtivo, incluindo os produtos da cesta básica e defensivos agrícolas.

De acordo com a matéria, pelo menos até o próximo dia 31 o Governo do Estado não poderá extinguir os incentivos fiscais aos setores.

Lideranças do setor produtivo aplaudiram a aprovação já que era uma reivindicação do setor para ganhar mais tempo para negociar com o governo alternativas para que se evite o aumento de impostos para que o setor não perca competitividade. (Fonte: SC em Pauta).

Suspensão de incentivos fiscais devem ser votados

Projeto de Lei (PL) 236/2019, de autoria da Comissão de Finanças e Tributação, que suspende os efeitos dos decretos governamentais 1.866 e 1.867, de 2018, que eliminam incentivos fiscais a diversos segmentos econômicos, está pronto para ser votado em plenário.

Na prática, a matéria mantém até o dia 31 de agosto a alíquota de 7% no ICMS cobrado a diversos produtos, como carnes de suínos e aves, água, erva-mate, lacticínios, farinha de trigo, cerâmica vermelha, entre outros, além da isenção aos defensivos agrícolas.

A condição foi alcançada na manhã desta quarta-feira (7), com a apresentação, pela própria Comissão de Finanças, de parecer pela admissibilidade do texto.

Por unanimidade de votos, os integrantes do colegiado seguiram o parecer favorável do deputado Milton Hobus (PSD), relator da matéria.

(Informações e foto: ASCOM Alesc)

FIESC considera positiva a aprovação dos incentivos fiscais

Assembleia Legislativa votou na manhã de quarta-feira (17) projetos de lei que renova alíquotas reduzidas para setores econômicos, enquanto acordo envolvendo Parlamento, governo do estado e indústria prevê que outros segmentos serão incluídos em agosto.

Acordo prevendo acréscimo de segmentos ainda não contemplados permitiu aprovar projetos por unanimidade (foto: Solon Soares)

Mesmo sem ter ainda contemplados todos os setores que considera necessários no processo de revisão dos incentivos fiscais de Santa Catarina, a Federação das Indústrias (FIESC) avalia como positiva a aprovação pela Assembleia Legislativa dos projetos de lei 81, 170 e 174.

Na avaliação dos industriários, o governo deu a perspectiva de que segmentos importantes que não foram incluídos nos três projetos serão contemplados em agosto.

A equipe da FIESC que companhou a votação, fez um balanço positivo de todo esse processo de diálogo, pois todos se envolveram profundamente buscando o melhor para Santa Catarina, que não pode perder competitividade no atual cenário de guerra fiscal. A aprovação dos projetos pela Alesc trará mais segurança para a política fiscal de Santa Catarina.

Pedido pela Ambev e a votação do projeto de incentivos fiscais

A reunião com a presença do prefeito Antonio Ceron, juntamente com os representantes da Cervejaria Ambev, Marcos Galeb e Tiago Pereira, de Lages, em Florianópolis, com o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, na  tarde de terça-feira (16), foi extremamente importante.

É que na manhã desta quarta-feira (17), os deputados iniciam a votação do projeto que revê os incentivos fiscais. De um lado, o governo quer amentar a arrecadação, e, de outro, pode causar o desmanche de empresas no Estado devido ao provável encarecimento de suas operações.

Isso pode significar uma debandada de empresas para estados vizinhos, como o Paraná, que oferecem programas de tributação mais vantajosos. Isso sem falar da possibilidade de desemprego em massa.

Portanto, todas as atenções estão voltadas para a votação na Alesc, e com a presença de representantes do segmento empresarial, na espera de que os deputados possam valer seus compromissos.

Sobre a Ambev

Inaugurada há 24 anos, em dezembro de 1994, a unidade é referência para a própria companhia e para o setor como um todo por diversos aspectos, especialmente pela alta tecnologia empregada na produção, segurança no trabalho e proteção ao meio ambiente.

Na reunião com o Paulo Eli, da Fazenda, o pedido da continuidade dos incentivos fiscais do Estado à Ambev e os futuros investimentos na fábrica de Lages.

Ceron e os executivos saíram otimistas do encontro com o secretário e esperam para o mês de agosto uma posição favorável do Governo.

(Foto: divulgação)

Sexta-feira: dia de “Tema Livre”, na NETV

Como tem sido, nas sexta-feiras sempre tem programa inédito no “Tema Livre”, da Nova Era TV, no horário das 21h30min.

Paulo e Euclides Mecabô1

Neste programa, minha conversa é com o vice-presidente da Associação de Pequenas e Micro Empresas de Lages e Região (AMPE), Euclides Mecabô.

O assunto é sobre o manifesto em busca de benefícios, os mesmos dados às grandes empresas, também aos pequenos. Toda a concepção da ideia você pode conferir durante a entrevista.

Reprises no sábado, às 14h30m, no domingo, às 11h, na segunda-feira às 08h30min, na terça-feira às 19h30min, e na quinta-feira, às 07h30min.

www.novaeratv.net

Município concede incentivos fiscais à empresa

A empresa Volpato Administração e Participação está contemplada com a concessão de incentivos fiscais, por 10 anos, por parte do Município de Lages.

volpato2

A confirmação foi feita aos empresários Moacir Volpato e Cristiano Boeno Fasoli Volpato compareceram ao ato oficial de assinatura da Lei 4102, na manhã desta quarta-feira (27).

Além do prazo, a locação de imóvel (antigo barracão da empresa Battistella, às margens da BR-116, onde a Volpato instalará seu Centro de Distribuição – CD), pelo prazo de três anos, no valor de R$ 30 mil mensais.

Nilton Wolff e Sandro Scheuermann