Retomando o assunto sobre as Escolas cívico-militares

Ao publicar no último dia 21 de julho, decreto revogando o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares, numa decisão antecipada do Governo Federal, através do Ministério da Educação, inclusive, com publicação no Diário Oficial da União, uma inesperada reação de parte de governos estaduais.

Em Lages, a Escola Municipal de Educação Básica Professor Antonio Joaquim Henriques iniciou oficialmente as atividades relacionadas ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), em junho de 2022 / Foto: Ascom PML

Em pelo menos, em 19 unidades da federação, os governadores disseram não à medida, considerada por eles arbitrária e revanchista, e decidiram manter. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem efetuado gradativamente um verdadeiro “desmanche”, em todos os projetos implementados no governo anterior. As escolas, com participação de militares não iriam ter o aval do novo Governo, algo que já vinha sendo dito, há muito tempo.

Previsão de 30 dias

O texto do decreto governamental prevê a criação de um plano de transição para o encerramento das escolas cívico-militares em 30 dias. Ou seja, até meados de agosto, a nova proposta deverá ser apresentada. O plano deverá ser efetivado até 2024.

Entre os argumentos Ministério, para a desativação dos colégios, é que não há base legal no repasse do dinheiro ao Ministério da Defesa, para pagar profissionais para estarem nas escolas nos municípios e nos Estados. Além disso, o MEC ressalta a “desigualdade salarial” existente entre os militares aposentados, e os professores que atuam nas escolas cívico-militares.

Reação do Congresso

Senador Hamilton Mourão / Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Na Câmara dos Deputados e no Senado, a base conservadora reagiu. O senador Mourão, no Twitter, disse que se trata de uma decisão revanchista do governo do PT, ao optar pelo encerramento do programa no Brasil. Algo que não pode ser esquecido. Segundo ele, essa gente tira das crianças a maior riqueza, ensino de qualidade.

Tira das crianças a oportunidade de construírem um futuro melhor, baseado em uma proposta pedagógica que abarca a formação conteudista junto da formação moral e cívica, gerando melhores cidadãos para o País. “Cadê da união e a reconstrução. Só vejo destruição!”, disse. De outro lado, os governistas pregam que a decisão foi acertada.

Em Santa Catarina

eputados Maurício Peixer (tribuna) e Emerson Stein (telão), criticaram governo federal pelo encerramento do programa de escolas cívico-militares. / Foto: Bruno Collaço / Agência AL

No Estado de Santa Catarina a reação foi imediata. Na tribuna da Alesc, a maioria dos deputados estaduais se posicionou, ressaltando a iminente invasão militante na educação. Os paramentares demonstraram a preocupação diante do irremediável sinal da desconstrução do modelo de escola, a partir de interesses ideológicos, num risco claro da corrosão das estruturas educacionais, uma das mais sagradas da sociedade.

Por outro lado, em Santa Catarina, tão logo saiu a decisão do Governo Federal de interromper a continuidade do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares em 2024, o governador Jorginho Mello anunciou que vai manter as atividades das unidades nesse modelo no estado.

A Secretaria de Estado da Educação estuda a continuidade do programa com recursos próprios, inclusive com mudança de nomenclatura. A rede estadual de Santa Catarina tem hoje nove escolas ligadas ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. Elas atendem cerca de 5 mil alunos nas cidades de Biguaçu, Chapecó, Criciúma, Palhoça, Tubarão, Florianópolis, São Miguel do Oeste, Lages e Blumenau.

Governador Jorginho Mello / Foto: Secom

As mudanças estão previstas para o próximo ano e o funcionamento das unidades não será alterado até o final do ano letivo. Segundo o governador Jorginho Mello, o sistema será ampliado e terá uma nova nomenclatura. Segundo ainda ressaltou, no modelo cívico-militar, os profissionais da segurança fornecem suporte nas ações de combate à evasão escolar, no projeto de valores e nas questões administrativas da escola.

Por fim, concluo dizendo que, em se tratando de educação, todos os modelos devem ser considerados, com base em avaliações e critérios técnicos.

Congresso reage: Mourão faz forte pronunciamento

Não foram poucos os manifestos de deputados e senadores devido à cassação do mandato do deputado Deltan Dallagnol, decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O peso dos pronunciamentos denota a forte reação.

Senador Hamilton Mourão. Pedro França/Agência Senado

O senador Hamilton Mourão falou em arbítrio e risco de guerra civil, diante da perseguição aos magistrados da Lava-Jato, censura e cerceamento da opinião, entre outras sérias ponderações. Ele pediu a interdição imediata da cassação de Dallagnol.

Agora, o deputado cassado se apega à chance de permanecer no cargo, a partir da análise da Corregedoria da Câmara dos Deputados, e com ampla defesa. Esta foi a resposta do presidente da Casa, Arthur Lira, ao ser indagado em questão de ordem pelo deputado Maurício Marcon (Pode-RS), para quem a Câmara deve se pronunciar sobre a decisão da Justiça Eleitoral. “O mandato deve ser cassado somente por esta Casa”, disse. Por outro lado, ainda cabe recurso da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Vice-presidente Hamilton Mourão em Florianópolis

Durante passagem por Florianópolis, nesta quinta-feira (10), o vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos), eleito senador pelo Rio Grande do Sul, evitou conversar com jornalistas.

Durante Assembleia Geral Ordinária da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), em que participou no Hotel Beach Village, em Jurerê, falou tecnicamente sobre assuntos envolvendo o Brasil e a pandemia, guerra entre Rússia e Ucrânia, e também sobre a necessidade de reformas, como a Tributária e também Administrativa.

Foto: Ascom Prefeitura de Florianópolis

Concessões podem resolver problemas de infraestrutura

A Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) deu uma grande demonstração de força ao trazer para uma conversa de perto, o vice-presidente da República, o general Hamilton Mourão. O encontro foi nesta sexta-feira (28), pela manhã, na sede da entidade, em Florianópolis. O evento marcou o início das comemorações dos 70 anos de fundação da FIESC.

O maior pedido foi pela atenção e mais apoio para solucionar problemas de infraestrutura no Estado. Segundo os dados apresentados, nos últimos 10 anos, foram entregues apenas 14,5 quilômetros das obras de ampliação de capacidade e duplicação das rodovias federais estratégicas para o Estado, as BRs 163, 280 e 470.

A entidade também chamou a atenção para o atraso na elaboração dos projetos das ferrovias Leste-Oeste, com edital vencido desde 2016, e Litorânea, com prazo de edital vencido desde 2011.

Concessões

Mourão sugeriu que a saída para melhorar a infraestrutura catarinense passa pelas concessões. A concessão da BR-101 (trecho sul) pode abrir o espaço que hoje está bloqueado para a União investir recurso e coloque em outros lugares. “Isso é uma coisa que posso dizer aqui para o pessoal de Santa Catarina”, disse o vice-presidente da República.

BR 282 no pacote

A FIESC também solicitou ao vice-presidente da República apoio para considerar no plano de concessões do governo federal o que denomina o “eixo natural” ligando o Oeste catarinense ao litoral. Ele é composto pelas rodovias 163, 282 e 470.

A visão da FIESC contrapõe proposta de concessão de trecho da BR-282 (SC), adicionado de segmento da BR-153 (SC/PR) e da BR-476 (PR).

Entrevista com Hamilton Mourão. Veja aqui.

Foto: Filipe Scotti)

 

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Palestra com o vice-presidente da República na FIESC

Para marcar o início das ações dos 70 anos de fundação da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), nesta sexta-feira (28), às 10h30, acontece na entidade, em Florianópolis, palestra com o vice-presidente da República, Hamilton Mourão.

Os interessados em participar devem fazer a inscrição pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone 48 3332-3469. O credenciamento para profissionais de imprensa já está aberto.

(foto: Filipe Scotti)