A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou o Projeto de Lei que cria o Programa Estadual de Modernização do Ambiente de Negócios, com foco em liberdade econômica, desburocratização e segurança jurídica. A proposta segue para sanção do governador Jorginho Mello.
Texto aprovado pela ALESC garante liberdade econômica ao modernizar o ambiente de negócios e desburocratizar a abertura de empresas – Foto: Ricardo Wolffenbüttel/Arquivo/Secom
O texto amplia a lista de atividades de baixo risco, que poderão iniciar suas operações apenas por autodeclaração, sem necessidade de ato público de liberação. Com isso, 896 atividades, como comércio, serviços, agricultura, confecção de roupas, atividades culturais e cursos, serão beneficiadas.
A fiscalização seguirá existindo, mas de forma posterior ao início da atividade. Além disso, será criado o CGSIM-SC, comitê responsável por atualizar a lista de atividades de baixo risco sem necessidade de novos projetos de lei.
Segundo o governo, a medida deve estimular investimentos, facilitar a vida do empreendedor e gerar mais empregos, tornando Santa Catarina ainda mais competitiva no cenário nacional.
O governador Jorginho Mello lança nesta quinta-feira, 28, o programa Educação Levada a Sério, maior pacote de investimentos da história do Governo do Estado na Educação.
Segundo o governador Jorginho Mello, trata-se do maior pacote de investimentos da história da rede estadual / Foto: Roberto Zacarias/Secom
O objetivo é garantir que todo aluno catarinense estude em uma escola boa. A solenidade, que acontecerá no Teatro Álvaro de Carvalho (TAC), em Florianópolis, também contará com a presença da secretária de Estado da Educação, Luciane Bisognin Ceretta.
O programa é formado por ações que visam garantir uma educação de qualidade em Santa Catarina, como a melhoria da infraestrutura escolar, a formação continuada de professores, o desenvolvimento do ensino técnico e do ensino superior.
A Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina tem nova secretária adjunta. Kênia Andresa Scarduelli tomou posse nesta segunda-feira (18), em ato conduzido pelo governador Jorginho Mello, com a presença da secretária Luciane Bisognin Ceretta e diretores da pasta.
Formada em Pedagogia, com pós-graduação em Psicopedagogia Clínica e em Gestão Escolar, Kênia atua há 25 anos na educação, sendo 20 deles na rede estadual. Desde o início de 2025, ocupava a Diretoria de Ensino da SED.
O governador destacou a experiência da nova secretária e agradeceu à ex-adjunta Patrícia Lueders, agora presidente do Conselho Estadual de Educação. Já Luciane Ceretta ressaltou que a escolha valoriza quem conhece a estrutura da rede estadual.
Kênia agradeceu a confiança e disse que pretende fortalecer o trabalho junto às escolas e profissionais da educação. Com sua posse, Carin Deichmann assume a Diretoria de Ensino da SED.
O governador Jorginho Mello demonstra coragem e senso de prioridade ao se colocar à disposição para assumir a execução da obra do contorno do Morro dos Cavalos, na BR-101. Trata-se de um dos maiores gargalos de mobilidade de Santa Catarina e que há anos aguarda uma solução definitiva. O gesto do governador mostra disposição em resolver um problema que o governo federal não consegue tirar do papel – desde que, claro, Brasília devolva os R$ 384 milhões já investidos pelo Estado em obras federais.
Foto: Jonatã Rocha / SECOM GOVSC
Não é de hoje que a população sofre com os intermináveis congestionamentos no trecho, especialmente durante a alta temporada. A promessa do governo federal de ressarcir os valores foi feita publicamente pelo ministro dos Transportes no fim do ano passado, mas até agora nada foi cumprido. Jorginho Mello está certo em cobrar e, ao mesmo tempo, oferecer uma saída prática para a obra sair do campo das promessas.
A iniciativa do governador é um recado claro: Santa Catarina não quer mais depender da lentidão de Brasília. Se o governo federal realmente cumprir o que prometeu, o Estado está pronto para agir. O que não dá é para continuar vendo a população pagar o preço da ineficiência e da burocracia.
O governador Jorginho Mello determinou que a Polícia Civil inicie uma investigação sobre possíveis fraudes no Universidade Gratuita. Com mais de 40 mil alunos atendidos, o Universidade Gratuita é o maior programa estadual de acesso ao ensino superior do Brasil.
Foto: Divulgação / PCSC Polícia Civil
Bastante chateado, ele afirmou que não vai deixar que meia dúzia tente manchar a imagem do Universidade Gratuita. “São mais de 40 mil alunos que não teriam uma oportunidade se o Estado não bancasse as mensalidades”, disse o governador.
Rumo das investigações
As investigações vão apurar denúncias de alunos que apresentaram informações falsas sobre a renda familiar per capita para acessar o benefício do programa. Também serão investigadas supostas consultorias criadas para facilitar o acesso ao Universidade Gratuita mediante pagamento.
A investigação será conduzida pela Delegacia de Defraudações, vinculada à Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC), e será coordenada nos municípios onde houver indícios de irregularidades.
Secretaria da Educação reforça fiscalização
Além das investigações da Polícia Civil, a Secretaria de Estado da Educação (SED) reforçou a fiscalização dos dados relacionados ao programa Universidade Gratuita, e também ao Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (FUMDESC).
Medidas cabíveis
Os responsáveis pela análise e acompanhamento dos beneficiários terão a missão de realizar as devidas apurações. Checar, caso a caso, a procedência dos dados e, sempre que for necessário, adotar as medidas cabíveis.
Caso se confirme a irregularidade
Quando houver qualquer confirmação de irregularidade, a Secretaria irá aplicar com todo rigor o disposto no artigo 18 da Lei Complementar nº 831 de 2023, que prevê além da imediata suspensão do benefício, a obrigação de ressarcimento dos valores eventualmente recebidos de forma indevida. Até o momento, os achados apresentados representam indícios.
Universidade Gratuita
O Universidade Gratuita é um programa de assistência financeira do Governo do Estado destinado ao fomento da educação superior. Para acessar o benefício, o estudante deve comprovar que possui renda familiar per capita de até oito salários mínimos (para o curso de Medicina) ou quatro salários mínimos (para os outros cursos), entre outros critérios.
Florianópolis recebeu, nesta semana, a comitiva da 35ª Festa Nacional do Pinhão, que cumpriu uma extensa agenda institucional e de imprensa.
Após a visita ao governador Jorginho Mello e à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), na terça-feira (27 de maio), a quarta-feira (28) foi dedicada aos veículos de comunicação da cidade, com foco na divulgação da festa, da cultura e das tradições serranas.
A rainha Amanda Bianchini, as princesas Lariane Rodrigues e Alice Cunha Ramos, a secretária de Turismo Ana Vieira, o executivo de Comunicação Diogo Schmitz e os cantores lageanos Paulinho Guazzelli e Ana Learth participaram de entrevistas em importantes emissoras de rádio e televisão.
A comitiva marcou presença nas rádios CBN Floripa e Atlântida Floripa, além de participar de programas da NSC TV, no Jornal do Almoço, NDTV Record TV, no Balanço Geral e SCC SBT no A Tarde é Nossa.
A Festa
A 35ª Festa Nacional do Pinhão contará com atrações culturais como a Sapecada da Canção Nativa e a Sapecada da Serra Catarinense, além de apresentações de CTGs, grupos culturais, artistas locais, poesia, danças típicas e, claro, os shows nacionais. A expectativa é de mais uma edição memorável.
Os prefeitos da Amures discutiram em assembleia na manhã dessa sexta-feira (25), os preparativos para receber o governador Jorginho Mello que estará em Lages, dia 8 de maio pelo Programa Santa Catarina Levada a Sério – Prestando Contas.
O macro encontro para apresentação das ações do governo na região, deve acontecer pela manhã no auditório do Centro de Ciências Agroveterinárias (CAV), onde são esperadas mais de 300 pessoas.
À tarde, o governador receberá cada prefeito da Serra Catarinense com suas reivindicações específicas. O local das reuniões individuais, ainda não foi definido.
Os encaminhamentos dos encontros estão sendo acompanhados pela prefeita de Lages, Carmen Zanotto e pela assessora especial da Casa Civil do governo na Serra Catarinense, ex-prefeita de Palmeira, Fernanda Córdova.
Obras estruturantes
As reuniões dos prefeitos com o governador e secretários de Estado, terão como ênfase o compromisso do Governo do Estado em investir em obras estruturantes da Serra Catarinense, como a conclusão da pavimentação da Serra do Corvo Branco, continuidade das obras da SC-370 entre Urubici e Rio Rufino, complexo turístico da Serra do Rio do Rastro e dentre outras, a continuidade de ligação asfáltica dos acessos às vinícolas.
Demandas locais
Cada prefeito deve apresentar ao governador, suas demandas locais com projetos específicos e estimativa de valor. Segundo Carmen Zanotto, será muito importante no encontro aberto, a participação de vice-prefeitos, vereadores, entidades e sociedade civil em geral. “Inclusive obras inacabadas podem receber aporte de recursos do governo.
Essa mobilização mostrando força e união dos municípios será estratégica para recebermos os recursos necessários para nossos municípios”, reiterou a prefeita de Lages.
Informações e fotos: Onéris Lopes / Assessoria de Comunicação Amures
O governador Jorginho Mello propôs ao Governo Federal a transferência da gestão da BR-282 para o Governo de Santa Catarina.
O pedido é devido à importância da rodovia para o estado e à falta de atenção às necessidades de manutenção, ampliação e melhorias da estrada por parte do Governo Federal. Segundo o governador, o descaso para com a estrada já se arrasta há anos.
“Só estadualiza e passa o recurso da conserva que os investimentos, as novas pistas, a gente faz. Começando por locais onde a BR passa por cidades, locais urbanos, que precisam ter mais pistas para dar conta”, garantiu o governador Jorginho Mello.
Jorginho afirma que em determinados pontos a BR 282 tem aspecto de uma rua comum, de bairro, mas recebe tráfego de cargas e pessoas como uma rodovia de grande porte. A via, que corta o estado do Oeste ao Litoral, carece de investimentos para duplicação, revitalização, sinalização entre outras benfeitorias que façam jus a uma das principais economias do Brasil.
BR 282 liga o Oeste ao Litoral
A BR-282 liga o estado do Oeste ao Litoral, passando pela Serra Catarinense. São quase 680 km de Florianópolis a Paraíso, no extremo Oeste, na fronteira com a Argentina. Atualmente, o trecho conta com apenas 4 km de duplicação, 0,5% de toda a rodovia.
Importância da estrada
A estrada, hoje federal, se destaca pela importância no escoamento da produção de dezenas de cidades catarinenses, mas também pelo turismo com a vinda de argentinos no verão e pela circulação rotineira de milhões de catarinenses que precisam se deslocar para a Serra e o Oeste catarinense.
