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Deputado Marcius Machado quer o fim da tração animal em SC

O deputado estadual Marcius Machado tem atuado de forma veemente na proteção animal, em Santa Catarina. Lá atrás, em 2019, ele teve aprovado o Projeto de Lei 0103.7/2019, que prevê multa de até R$ 10 mil para quem participar da farra do boi.

Hoje a farra do boi é classificada como crime ambiental, mas não garante cadeia nem boletim de ocorrência (Foto: Guto Kuerten)

A proposta legislativa visa coibir a farra do boi que, mesmo proibida, continua sendo realizada em várias cidades de Santa Catarina. Hoje a farra do boi é considerada crime ambiental sob a Lei 9.605/98, mas não garante cadeia nem boletim de ocorrência.

Outros tantos projetos foram sendo aprovados, visando a proteção o bem estar dos animais, também os domésticos, como cães e gatos. Na semana passada chegou a propor a criação de um projeto para proibir a utilização de cães com fins de caça, inclusive, de javalis. Voltou atrás e retirou o projeto.

Deputado Marcius Machado (PL) / Foto: Rodolfo Espínola / Agência AL

Agora, acaba de apresentar um novo Projeto de Lei que altera o Código de Proteção Animal visando a proibição da tração animal. Segundo ele, muitos cavalos que levam a carroça sofrem com o peso da carga, adoecem e são abandonados.

O deputado pede união de forças para cuidar e zelar pelos e também ajudar o povo para que continue fazendo o mesmo trabalho, porém, através de outros meios de locomoção, como carrinhos elétricos. Inclusive, em Lages, já destinou recursos para isso e aguarda a licitação.

Deputado Marcius Machado quer drones para uso da PM

Em alguns batalhões da Polícia Militar, especialmente de parte da Ambiental, já existem drones a serviço dos policiais.

Porém, o deputado estadual Marcius Machado (PL), entende que os serviços da polícia devam ser ampliados com drones, e sugere através de uma indicação de que os artefatos sejam comprados.

O drone, segundo o deputado, também poderia ser utilizado na fiscalização em ocorrências de farra do boi, delitos ambientais, crimes contra o patrimônio e à vida.

Desde o dia 27 de janeiro, a lei proposta pelo deputado lageano coloca em vigor a aplicação de multa de R$ 10 mil para quem praticar a infração na prática da farra do boi.

Sabe-se que o 24º Batalhão da Policia Militar de Biguaçu, já está fazendo a utilização de drones para conter as realizações de Farra do Boi, inclusive na região de Governador Celso Ramos, local onde mais são registrados esses tipos de ocorrência. A aplicação desse método tem sido positiva.

Foto: Assessoria Marcius Machado

 

Multa de R$ 10 mil para quem promover a farra do boi

O Projeto de Lei 0103.7/2019, de autoria do deputado Marcius Machado, já sancionado pelo governador Carlos Moisés prevê multa de R$ 10 mil para quem promove e divulga a farra do boi em Santa Catarina, e mais multa de R$ 1 mil a cada um dos participantes identificados nesses eventos.

 O objetivo é aumentar a punição para quem insiste em praticar a farra do boi que é proibida no estado, embora muita gente defenda e pratique a “Farra do Boi” como sendo tradição açoriana.

Foto: divulgação

Operações no combate à Farra do Boi em Santa Catarina

Por mais que as autoridades orientem para que não pratiquem a Farra do Boi, há quem desrespeite. Tanto, que o Governo do Estado intensificou o combate à prática em Santa Catarina neste ano de 2019.

As operações, em parceria entre a Polícia Militar (PMSC) e a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola (Cidasc), envolveram aproximadamente 350 agentes reduzindo o número de denúncias: foram 136 no ano passado contra 48 no mesmo período deste ano.

Na região de Governador Celso Ramos, na Grande Florianópolis, que historicamente registra grande parte dos casos, foram montadas barreiras 24 horas por dia durante o período da Semana Santa.

Além disso, a inteligência militar levantou e identificou propriedades rurais suspeitas e, juntamente com a Cidasc, fiscalizou dezenas de sítios e fazendas.

Redução

Tudo isso resultou também numa diminuição do número de denúncias confirmadas. Foram 32 no ano passado, ao passo que esse número se reduziu para 12 neste ano. Os conflitos entre farristas e a PMSC também caíram: de oito para três. Por parte da Cidasc, que mantém 18 funcionários no combate à Farra do Boi, aconteceram 18 fiscalizações  com barreiras móveis, em um total de 271 veículos abordados.

Lei

A Farra do Boi é crime. A prática se enquadra na Lei 9605/95, que no artigo 32 diz: “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos é crime, com pena de detenção de três meses a um ano, e multa.”

Farra do boi em Santa Catarina

O Governo do Estado está preocupado e irá tentar coibir a farra do boi em Santa Catarina. Para tanto, as forças de segurança e as autoridades em sanidade animal estão de prontidão.

A prática, considerada crime de maus-tratos aos animais, costuma se intensificar no período entre o Carnaval e a Páscoa, e por isso a Polícia Militar estará dando início nesta semana à Operação Quaresma, para reprimir esse tipo de crime.

Além de mobilizar tropas que poderiam atender outras ocorrências, a ação ainda pode ocasionar problemas sanitários, que levariam a prejuízos significativos para o agronegócio.

Na maior parte dos casos, os bovinos usados na prática estão sem os brincos de identificação oficial, de modo a não ser possível saber a sua procedência nem se carregam doenças.

Lei

A prática da farra do boi se enquadra na Lei 9605/95, que no artigo 32 diz: “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos é crime, com pena de detenção de três meses a um ano, e multa.”