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PL da dosimetria avança e segue para sanção do Presidente

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (17), por 48 votos a 25, o chamado PL da dosimetria (PL 2.162/2023), que ajusta critérios de cálculo e progressão de penas para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. De autoria do deputado Marcelo Crivella e relatado pelo senador Esperidião Amin, o texto seguiu para sanção presidencial após intenso debate no Plenário e na CCJ.

Texto ajusta penas, diferencia responsabilidades e fortalece a justiça sem estimular a impunidade. A sessão foi presidida pelo senador Davi Alcolumbre (C) / Foto: Carlos Moura/Agência Senado

Uma emenda acatada limitou a redução de penas exclusivamente aos envolvidos nesses atos, afastando o risco de benefícios a crimes violentos, organizações criminosas ou delitos contra a administração pública. Na prática, o projeto revisa a dosimetria para evitar punições desproporcionais dentro de um mesmo contexto delitivo, diferencia protagonistas, financiadores e líderes daqueles que não tiveram papel central, e atualiza regras de progressão de regime.

Também amplia a remição por trabalho em prisão domiciliar e redefine percentuais para mudança de regime, mantendo critérios mais rigorosos para crimes hediondos, com morte, milícias e organizações criminosas.

Corrigindo distorções

A aprovação do PL da dosimetria é um passo responsável e necessário. Ao corrigir distorções e reforçar a individualização da pena, o Congresso reafirma um princípio básico do Estado de Direito: punir com justiça, sem excessos e sem impunidade.

A limitação do alcance do benefício aos fatos específicos de 8 de janeiro confere segurança jurídica e responde às preocupações legítimas da sociedade. O texto promove racionalidade, reduz tensões institucionais e contribui para um sistema penal mais equilibrado, humano e eficaz, sem relativizar a gravidade dos atos antidemocráticos nem enfraquecer o combate a crimes graves. (Fonte: Agência Senado)

Participação do senador Esperidião Amin

Em pronunciamento, à bancada, senador Esperidião Amin (PP-SC). Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

No processo de tramitação e aprovação do PL da dosimetria, merece destaque o papel decisivo do senador catarinense Esperidião Amin (PP-SC). Na condição de relator da matéria no Senado, Amin conduziu o debate com equilíbrio, firmeza técnica e profundo respeito ao devido processo legal, em um dos temas mais sensíveis da agenda política recente.

Coube a ele a tarefa de construir pontes em um ambiente de forte polarização, acolhendo a emenda que restringiu os efeitos do projeto exclusivamente aos atos golpistas de 8 de janeiro. Essa decisão foi fundamental para afastar distorções, garantir segurança jurídica e viabilizar a aprovação do texto sem a necessidade de retorno à Câmara dos Deputados.

Sua condução responsável do relatório foi determinante para transformar um tema controverso em uma proposta equilibrada, capaz de avançar no Congresso e seguir para sanção presidencial.

Segurança jurídica: Marco Temporal avança no Senado

O Senado aprovou nesta terça-feira (9), em dois turnos, a PEC do marco temporal, a proposta que fixa como referência para demarcação de terras indígenas a data da Constituição de 1988. Agora, o texto segue para a Câmara dos Deputados.

Proposta busca pacificar disputas territoriais e dar previsibilidade ao desenvolvimento do campo brasileiro / Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A medida, apresentada pelo senador Dr. Hiran e relatada por Esperidião Amin, reforça o entendimento já previsto na Lei 14.701/2023 e traz dispositivos como indenização prévia a ocupantes regulares de áreas que venham a ser demarcadas. O objetivo central é claro: estabelecer segurança jurídica num tema historicamente marcado por conflitos, judicialização e indefinições que afetam tanto comunidades indígenas quanto o setor produtivo.

Resistência

Embora a proposta tenha forte resistência de lideranças indígenas e parte do Senado, defensores do texto apontam que o país precisa, de forma urgente, de regras estáveis que permitam avançar na regularização fundiária, reduzir litígios e criar previsibilidade para quem vive e produz no campo, um dos pilares econômicos do Brasil.

Grande maioria a favor

A votação expressiva, 52 votos favoráveis nos dois turnos, mostra o peso político da matéria. Para o agronegócio, especialistas ressaltam que a aprovação da PEC representa um marco na garantia de estabilidade para investimentos, expansão produtiva e planejamento de longo prazo, especialmente em regiões onde disputas territoriais travam o desenvolvimento há décadas.

Pacificação

Enquanto o debate entre direitos indígenas e segurança jurídica continua, o fato é que o Congresso deu um passo determinante para tentar pacificar um tema que há anos paralisa decisões e cria dúvida sobre o futuro das áreas rurais. A Câmara, agora, terá nas mãos uma das discussões mais estratégicas para o presente, e, principalmente para o futuro do campo no Brasil.

Fonte: Agência Senado

Nome de Carlos Bolsonaro na política de SC gera clima tenso

A política catarinense vive um momento de tensão silenciosa, mas profunda. A insistência da direção nacional do PL, sob influência direta do ex-presidente Jair Bolsonaro, em lançar Carlos Bolsonaro ao Senado por Santa Catarina, tem criado um impasse delicado dentro do campo conservador no Estado, um reduto que sempre demonstrou fidelidade ao bolsonarismo, mas que também preza pela autonomia e valorização de suas próprias lideranças.

A presença do vereador carioca no âmbito catarinense segue gerando discussão / Aliás, ele anda por Santa Catarina, buscando aproximação / Crédito: Divulgação/Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Não é segredo que o nome de Caroline De Toni, deputada federal em ascensão e uma das figuras mais identificadas com o eleitorado conservador catarinense, desponta naturalmente como opção ao Senado. Ignorar essa representatividade local em nome de um movimento de cima para baixo soa, para muitos, como um gesto de ingerência da cúpula nacional, e tem provocado incômodo até entre aliados históricos do ex-presidente.

Hora de conciliar

Nesse tabuleiro complexo, o governador Jorginho Mello surge como peça central. Líder do PL em Santa Catarina e aliado leal de Bolsonaro, Jorginho precisa conciliar fidelidade e autonomia, um equilíbrio que raramente se mantém sem custos políticos.

De um lado, há o dever de preservar o alinhamento com o líder nacional do partido; de outro, a responsabilidade de defender o protagonismo catarinense dentro de um projeto político que, até aqui, sempre se sustentou pela força regional.

Caroline e Amin

Em meio a esse cenário, cresce a especulação sobre uma possível dobradinha entre Caroline De Toni e o senador Esperidião Amin (PP). Amin, figura respeitada e experiente da política catarinense, mantém diálogo com diferentes correntes do conservadorismo e poderia representar um ponto de convergência entre o PL e o PP, fortalecendo o campo de direita no Estado e reforçando a ideia de alianças baseadas em representatividade local, e não em imposições externas.

Marcas profundas

Se o impasse persistir, o episódio pode deixar marcas duradouras. A condução dessa crise dirá muito sobre a capacidade de Jorginho Mello de liderar com autonomia sem romper pontes com Bolsonaro, e também sobre o futuro do PL catarinense como principal força conservadora do Sul do país.

Em tempos de reorganização política e disputa por espaços dentro do bolsonarismo, Santa Catarina mais uma vez se torna palco de um teste de força, entre o poder da influência nacional e o orgulho de suas lideranças regionais.

Senado: Caroline de Toni entre Carlos Bolsonaro e Amin

O xadrez político de Santa Catarina para 2026 vai ganhando contornos cada vez mais complexos. A deputada federal Caroline De Toni (PL) desponta como nome forte ao Senado, mas sua trajetória dependerá diretamente das articulações dentro do bolsonarismo.

Carlos Bolsonato / Foto: Sergio Lima / AFP

A possibilidade de Carlos Bolsonaro transferir o domicílio eleitoral para o Estado, somada à provável candidatura de Esperidião Amin (PP), cria um cenário de alta competitividade. Enquanto Amin carrega o peso da tradição e Carlos teria o apelo nacional do clã, Caroline busca consolidar-se como representante de raízes locais, com respaldo tanto do PL catarinense quanto do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Composição na majoritária

No governo, Jorginho Mello (PL) surge bem posicionado para a reeleição. A aliança com o MDB já é tratada como certa, e o partido deve indicar o vice da chapa.

Disputa ao Senado pode redesenhar forças no bolsonarismo catarinense, enquanto Jorginho Mello costura reeleição com vice do MDB. Ivete da Silveira, assume o protagonismo. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Nomes como Ivete Appel da Silveira e Antídio Lunelli circulam nas colunas políticas, mas Ivete aparece como favorita para compor a majoritária, pela força regional e equilíbrio partidário que oferece.

Vaga ao Senado

Assim, a disputa ao Senado tende a ser o ponto mais sensível dessa engrenagem. Caso Carlos Bolsonaro confirme candidatura, Caroline pode ser pressionada a rever planos ou disputar espaço em condições mais duras. Se ele recuar, a deputada ganha terreno e pode se consolidar como aposta do PL catarinense.

Amin, por sua vez, mantém-se como peça quase incontornável. Já Jorginho caminha para reforçar sua base, costurando apoios e garantindo ao MDB um lugar de destaque na corrida.

Desfecho

No fim, o desenho da chapa vai depender de até onde o PL estadual aceitar dividir protagonismo com os Bolsonaro. Caroline De Toni está no jogo, mas o tabuleiro, em 2026, promete movimentos intensos até a definição final.

Senador Amin circulando por Lages nesta sexta (29)

O senador Esperidião Amin (PP-SC) esteve em Lages nesta sexta-feira (29) para participar do Fórum Parlamentar Catarinense, realizado no Centro Agroveterinário da Udesc. O encontro reuniu lideranças políticas, parlamentares e representantes de entidades regionais para discutir pautas de interesse da Serra Catarinense.

Após a participação no evento, Amin seguiu em agenda pela cidade, onde circulou por alguns pontos centrais e aproveitou para tomar um café com partidários e conhecidos, em um momento de proximidade com apoiadores locais.

Foto: Paulo Marques

Senadores brasileiros nos EUA

Uma comitiva de oito senadores brasileiros desembarcou em Washington neste fim de semana com uma missão diplomática: tentar barrar o tarifaço de 50% anunciado pelo presidente dos EUA, Donald Trump, sobre produtos brasileiros.

O objetivo, negociar com congressistas, empresários e autoridades americanas, defender a competitividade dos produtos brasileiros, e evitar impactos negativos na indústria nacional, especialmente nos setores de aço, alumínio e commodities agrícolas.

Entre os oito senadores, participa da missão, Esperidião Amin, de Santa Catarina. Na agenda, reuniões na Embaixada do Brasil e na Câmara de Comércio dos EUA, além de encontros com parlamentares democratas e republicanos e diálogos com representantes da sociedade civil. 

A medida das taxações em 50% deve entrar em vigor em 1º de agosto, e o Brasil busca alternativas diplomáticas para revertê-la.

Taxação: comitiva parlamentar brasileira embarca para os EUA

Nesta sexta-feira (25), uma comitiva parlamentar brasileira embarca para os Estados Unidos com a missão de negociar a aplicação das tarifas de 50% anunciadas pelo governo norte-americano sobre importações vindas do Brasil.

Senador catarinense Esperidião Amin integra a comitiva / Waldemir Barreto/Agência Senado

A medida tem gerado forte preocupação entre representantes do agronegócio e da indústria nacional, que temem prejuízos significativos em setores como o aço, alumínio e produtos agrícolas. Os parlamentares pretendem dialogar com autoridades americanas na tentativa de mitigar os impactos e buscar alternativas diplomáticas para manter o comércio bilateral.

No entanto, a  iniciativa da comitiva parlamentar de viajar aos Estados Unidos para negociar as tarifas de 50% sobre produtos brasileiros é louvável do ponto de vista diplomático, mas enfrenta obstáculos significativos quanto à chance de sucesso real.

Isso porque decisões tarifárias como essa geralmente refletem interesses estratégicos da política econômica interna dos EUA — como proteção de setores sensíveis, pressão sobre concorrência externa ou barganha geopolítica.

Além disso, o Brasil, neste momento, carece de forte poder de influência ou alianças comerciais sólidas que possam pressionar Washington a rever sua posição com facilidade. Sem respaldo do Itamaraty em alto nível ou apoio direto do Executivo brasileiro, os parlamentares terão margem limitada de atuação.

A visita pode ter valor simbólico e ajudar a mostrar preocupação institucional, mas dificilmente resultará em mudanças concretas sem negociações bilaterais mais robustas e envolvimento técnico do governo.

Portanto, a chance de sucesso, embora não nula, é pequena — a menos que venha acompanhada de uma estratégia mais ampla, bem articulada entre Legislativo, Executivo e setor produtivo.

Senadores participam de evento sobre cibersegurança nos EUA

Um grupo de trabalho composto por senadores da Subcomissão Permanente de Defesa Cibernética está nos Estados Unidos para participar de dois eventos sobre cibersegurança. Nesta quarta-feira (7) está prevista, em Pittsburgh, uma visita técnica à National Cyber-Forensics and Training Alliance, organização que congrega instituições públicas e privadas, dedicada à troca de informações para enfrentamento de crimes cibernéticos.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) é quem coordena a Subcomissão Permanente de Defesa Cibernética no Senado / Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Na quinta-feira (8) e na sexta-feira (9), em Washington, os parlamentares participarão de evento de intercâmbio de estratégias e políticas públicas de cibersegurança, promovida pela organização Digi Americas Alliance em coordenação com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Entre os participantes estarão representantes de organizações do setor privado e do governo dos EUA.

Tendências na segurança da internet

Para o senador Esperidião Amin (PP-SC), presidente da subcomissão, os eventos serão importantes para que os membros do grupo conheçam as tendências mundiais na área de segurança da internet.

Ele citou os prejuízos econômicos com os ataques virtuais, e espera que o grupo possa refletir sobre a possibilidade de o Brasil instituir uma agência de defesa cibernética.

Além de Esperidião Amin, participam dos eventos os senadores Sergio Moro (União-PR), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e Chico Rodrigues (PSB-RR), que são integrantes subcomissão, e ainda o senador Jorge Seif (PL-SC). (Fonte: Agência Senado)