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O Senado aprovou nesta terça-feira (9), em dois turnos, a PEC do marco temporal, a proposta que fixa como referência para demarcação de terras indígenas a data da Constituição de 1988. Agora, o texto segue para a Câmara dos Deputados.
A medida, apresentada pelo senador Dr. Hiran e relatada por Esperidião Amin, reforça o entendimento já previsto na Lei 14.701/2023 e traz dispositivos como indenização prévia a ocupantes regulares de áreas que venham a ser demarcadas. O objetivo central é claro: estabelecer segurança jurídica num tema historicamente marcado por conflitos, judicialização e indefinições que afetam tanto comunidades indígenas quanto o setor produtivo.
Resistência
Embora a proposta tenha forte resistência de lideranças indígenas e parte do Senado, defensores do texto apontam que o país precisa, de forma urgente, de regras estáveis que permitam avançar na regularização fundiária, reduzir litígios e criar previsibilidade para quem vive e produz no campo, um dos pilares econômicos do Brasil.
Grande maioria a favor
A votação expressiva, 52 votos favoráveis nos dois turnos, mostra o peso político da matéria. Para o agronegócio, especialistas ressaltam que a aprovação da PEC representa um marco na garantia de estabilidade para investimentos, expansão produtiva e planejamento de longo prazo, especialmente em regiões onde disputas territoriais travam o desenvolvimento há décadas.
Pacificação
Enquanto o debate entre direitos indígenas e segurança jurídica continua, o fato é que o Congresso deu um passo determinante para tentar pacificar um tema que há anos paralisa decisões e cria dúvida sobre o futuro das áreas rurais. A Câmara, agora, terá nas mãos uma das discussões mais estratégicas para o presente, e, principalmente para o futuro do campo no Brasil.
Fonte: Agência Senado
