O documento conclusivo e bastante detalhado, foi lido na noite desta terça-feira (27), no Plenário Nereu Ramos, após a Sessão Ordinária da Casa Legislativa de Lages. A leitura das 91 páginas durou quase quatro horas e o relatório foi aprovado com quatro votos favoráveis, tendo a manifestação contrária de um vereador, o vereador Enio do Vime (PSD).
O documento tornou público o parecer referente a análise de documentos contratuais, atuação de servidores da autarquia, diligências, as quase 30 oitivas de testemunhas e demais pontos por eles observados em cada procedimento. A CPI, instaurada em 27 de fevereiro, teve quatro meses de trabalho, até a conclusão.
O fato determinado foi a falta de processo licitatório nos últimos dois anos para o sistema de coleta de resíduos sólidos, combinado com a suspeita de fraudes em licitações, corrupção na referida secretaria e a falta de informações de pagamentos e contratos no Portal Transparência da Prefeitura. Esta foi a única CPI no Estado a investigar questões envolvendo também a Operação Mensageiro.
Questões não investigadas na Operação Mensageiro
Para o relator, o vereador Jair Junior (Podemos), o relatório contribui por apontar questões não investigadas na “Operação Mensageiro”.
Segundo ele, a CPI foi mais além, pois, a operação em curso envolve a empresa Serrana Engenharia, entretanto, nós nos aprofundamos em contratos mais volumosos e que envolvem outras empresas e diversas questões suspeitas, e que apontam irregularidades, a exemplo da falta de fiscalização dos contratos, o que favorecia a empresa contratada, e também a total ausência de fiscais no aterro sanitário, que ficava sob total controle da empresa prestadora de serviço de coleta e descarga do lixo.
Todo o conteúdo será encaminhado à mesa diretora da casa legislativa para definição das futuras providências.
Em resumo
O voto do relator seguido da leitura, teve diversos apontamentos, que levam às possíveis irregularidades que vão desde aumentos suspeitos dos valores contratuais desde 2017, até diferenças dos tíquetes da pesagem do lixo, junto ao aterro sanitário. Jair Junior relatou ainda que houve registro de inúmeras inconsistências.
Diante das investigações, os apontamentos no relatório, levam a entender que a prefeitura pouco interferia nas ações da empresa terceirizada, que detinha o total controle da coleta, descarga e pesagem do lixo. Portanto, sem nenhuma fiscalização de parte do Município. Além disso, aponta indicativos de irregularidades em contrato dos serviços de iluminação pública.
Em suma, a CPI nasceu sob o argumento de investigar contratos terceirizados da Semasa com as prestadoras de serviço, e em determinados momentos, nas oitivas, discorreu para outros caminhos, e que quase pôs a perder todo o trabalho. Por outro lado, a Operação Mensageiro detém o conjunto amplo das investigações. Resta saber, se a CPI terá contribuído no geral, para a junção das provas ou para a conclusão efetiva se houve ou não desvios de conduta, nos contratos. Aguardemos, os próximos capítulos.
Fotos: Bruno Heiderscheidt
