O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu recentemente o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. A decisão foi tomada após denúncias de “apadrinhamento” das emendas por líderes partidários, o que dificultava a identificação dos parlamentares responsáveis pelas solicitações.
Além disso, Dino determinou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal para investigar possíveis irregularidades. Essa medida visa aumentar a transparência e a rastreabilidade na destinação dos recursos públicos. Certo ou errado, a distribuição de emendas sem critério escancara uma verdadeira farra com o dinheiro público.
Eis um projeto que estava sendo bastante aguardado por todos os catarinenses. Nesta quarta-feira (7), foi aprovado por unanimidade, o PL 319/2024, que altera a Lei 18.827/2024, concedendo benefício fiscal de ICMS na venda de querosene de aviação com o objetivo de expandir o número de voos comerciais no estado. A alteração flexibiliza os critérios adotados exigidos das companhias aéreas para que elas tenham acesso ao benefício.
Foto: Roberto Zacarias / SECOM
Na segunda-feira (5), ao visitar Lages, o governador Jorginho Mello falou aos empresários, na ACIL, sobre a importância desses voos regionais. Conforme disse, dos 16 aeroportos regionalizados, 12 já estão capacitados. Também se referiu a empresas interessadas e praticamente acertadas.
A boa nova amplia a interligação aérea em todo o Estado, com viagens mais curtas, como entre Chapecó e Lages, ou Lages a Florianópolis, por exemplo, além de pousos e decolagens em vários outros municípios. O benefício ao querosene da aviação deverá revolucionar o transporte aéreo em todo o Estado de Santa Catarina.
Oito projetos aprovados e de autoria do executivo
As matérias tratam da concessão de incentivos fiscais, de alterações na legislação tributária, de anistia a professores, além de criação de um programa para impressão gratuita de obras literárias.
Foto: Rodolfo Espínola / Agência AL
Destaco o projeto traz medidas voltadas à cadeia leiteira, com o objetivo de dar o mesmo tratamento tributário do Paraná e do Rio Grande do Sul, além de enfrentar a importação de produtos lácteos. Para isso, haverá crédito presumido para compra de leite in natura produzido em Santa Catarina e na venda de leite UHT, queijo prato, queijo muçarela, leite em pó e produtos derivados de leite e de soro de leite.
Um outro, o PL 295/2024, que concede anistia aos professores efetivos e temporários que estavam sujeitos a penalidades por não terem se vacinado contra a Covid-19, e faz justiça aos professores que haviam sido apenados na época da pandemia. E suma, projetos importantes de natureza tributária e de incentivos foram igualmente aprovados. Todos os projetos seguem para sanção do governador do Estado.
Emendas parlamentares
O Plenário aprovou por unanimidade o PL 227/2024, que altera emendas parlamentares impositivas previstas para o orçamento deste ano. O objetivo é corrigir problemas que impedem o pagamento das mesmas. Por fim, além das oito matérias de origem do governador do Estado, os deputados aprovaram nesta quarta quatro matérias de origem parlamentar.
Deputado Mário Motta (PSD) / Foto: Bruno Collaço / Agência AL
Entre os PLs, destacam-se o de número 32/2024, do deputado Sérgio Motta (Republicanos), que obriga estabelecimentos públicos e privados no estado a fornecer, em suas dependências, álcool gel 70% para higienização das mãos, além do PL 249/2024, de autoria da Mesa da Alesc, que institui 27 de agosto como Dia Estadual de Combate à Corrupção. (Fonte: Agência Alesc)
O Governo do Estado começou o pagamento das emendas impositivas do ano de 2024, assim, a Serra Catarinense começa a receber os recursos destinados pelo deputado Marcius Machado (PL).
Deputado estadual Marcius Machado / Foto: Agência AL
Os 18 municípios da Serra Catarinense terão investimentos em educação, saúde, infraestrutura e outros setores importantes.
Na primeira leva, que deve entrar na conta dos municípios, serão pagos mais de R$ 4,4 milhões do montante de R$ 10 milhões que o deputado tem direito em destinação de emendas impositivas, por ano.
Serão contemplados os municípios de Bocaina do Sul, Bom Retiro, Cerro Negro, Campo Belo do Sul, Correia Pinto, Otacílio Costa, Palmeira, Lages, Ponte Alta, São Joaquim, São José do Cerrito e Painel.
Estrutura no Gabinete
O deputado também conta com equipe de engenharia e arquitetura em seu gabinete, que trabalha nos projetos das obras que serão realizadas nos municípios e doa para as Prefeituras, agilizando e economizando os valores.
É muito bem-vinda a nova ambulância recebida nesta sexta-feira (19), pelo vice-prefeito Juliano Polese, em Florianópolis.Foram 18 unidades entregues neste dia e representam a renovação de 80% da frota do Samu.
O veículo, dotado de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) será utilizado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), de Lages.
O ato contou com a presença do governador do Estado, Carlos Moisés da Silva, do secretário de Estado da Saúde, Helton de Souza Zeferino e demais autoridades.
Emendas
O investimento em cada ambulância foi de aproximadamente R$ 199 mil, totalizando cerca de R$ 3,3 milhões. Os recursos para a compra das novas ambulâncias têm origem em emendas parlamentares dos deputados federais Rogério Mendonça e Carmen Zanotto, além de uma destinação por iniciativa própria do Governo Federal, via Ministério da Saúde (MS).
Mais uma vez emenda parlamentar indicada pela deputada federal Carmen Zanotto (PPS), contempla entidades na região. Em Lages, na manhã desta segunda-feira (18), foram entregues duas Vans novinhas, uma à Secretaria Municipal de Política para a Mulher, e outra à Associação Serrana dos Deficientes Físicos (ASDF).
Os veículos são adaptados e atende todas as necessidades, como bem disse a presidente da ASDF Vanilda Correa, de que o veículo irá contribuir com o desenvolvimento das ações realizadas pela instituição e com menos desgaste físico. Além disso, a parlamentar ainda indicou R$ 25 mil para a compra de equipamentos eletrônicos para a entidade.
A Secretaria de Política da Mulher atende as mulheres em situação de risco recorrente das diversas formas de violência doméstica, prestando assistência também aos filhos menores de 18 anos. As mulheres acolhidas podem permanecer na casa por até seis meses. O carro, será bastante utilizado.
A parlamentar também ressaltou que indicou mais R$ 500 mil para Unidade de Pronto Atendimento (UPA), somando assim R$ 1 milhão de recursos para a finalização da obra e compra de mobiliário.
Mesmo ainda sem julgamento final e tendo que pernoitar na prisão, o deputado federal João Rodrigues tem se mantido em evidência, principalmente quando segue liberando grandes quantidades de emendas parlamentares.
Nesta terça-feira (4), o Governo Federal, por meio do Fundo Nacional de Saúde, as emendas de bancadas da Saúde encaminhadas pelo deputado federal João Rodrigues (PSD) a 23 municípios catarinenses.
Os recursos, mais de R$ 4 milhões, foram repassados aos Fundos Municipais de Saúde e já estão à disposição das prefeituras para reforçar o orçamento da saúde, na manutenção das Unidades Básicas, possibilitando a compra de materiais de consumo, proporcionando melhorias nos serviços de saúde oferecidos aos usuários da atenção básica.
São R$ 4 milhões que serão distribuídos a mais de 25 municípios. Da Serra Catarinense, Otacílio Costa está entre os contemplados.
O Fórum Parlamentar Catarinense, sob coordenação da deputada federal Carmen Zanotto definiu a indicação de emendas para o ano de 2019. No total serão destinados R$ 169.628.521,00 milhões de emendas impositivas para a Saúde, Educação e Segurança Pública.
Entre elas estão o Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas serão investidos R$ 73.628.521,00 milhões, e o Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas serão R$ 74 milhões.
A deputada Carmen Zanotto esclarece que as demandas de Santa Catarina são muito maiores do que as contempladas com as emendas.
A obra de finalização da Rota Caminhos da Neve entrou na lista de indicação de emendas para o ano de 2019 com o valor de 40 milhões. Em tese, dá para concluir o trecho de cerca de 10 km de asfaltamento do lado catarinense e, possivelmente, a estrutura da Ponte das Goiabeiras. O mesmo pensamento não ocorreu no Rio Grande do Sul, através da Bancada Gaúcha.
A Secretaria da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO, protelou o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2019 (PLN 27/2018) foi prorrogado até o dia 8/11/2018, quinta-feira, às 12h.
Assim, os deputados federais terão mais tempo para ajustarem suas emendas junto à bancada catarinense. É que entre os projetos, um em especial, está sendo reivindicado: o da pavimentação da Rota Caminhos da Neve, no todo, incluindo o da ponte sobre o Rio Pelotas, na divisa do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A mesma articulação está sendo trabalhada junto à bancada gaúcha.
