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TRESC rejeita embargos da defesa do senador Seif

Os defensores do senador Jorge Seif agem na tentativa de protelar o envio da ação por abuso de poder econômico e político na eleição de 2022. Nesta terça, 23, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRESC), preferiu não analisar o mérito do embargo de declaração, impetrado pela defesa do Senador, por entender que se tratava de apenas uma manobra, afim de adiar o máximo a chegada do processo em Brasília.

Jorge Seif / Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Por conta disso, o TRE também aplicou multa de um salário mínimo pela tentativa de protelação. Os defensores e o próprio senador sabem que em Brasília, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a situação tente a não ser favorável.

Seif, no processo contra ele, teria usado recursos econômicos, avião e demais estruturas da empresa Havan, entre outros benefícios. Estas foram as razões da ação impetrada pela Coligação Bora Trabalhar, e que reuniu o União Brasil, Patriota e o PSD.

Prisão imediata para o deputado João Rodrigues

O Supremo Tribunal Federal (STF) reuniu a primeira turma na tarde desta terça-feira (6), para julgar recurso do deputado federal João Rodrigues (PSD), no processo da compra de uma retroescavadeira, quando foi prefeito interino, no município de Pinhalzinho, no Oeste do Estado.

Por maioria os ministros decidiram negar o recurso e manter a prisão do parlamentar. Votaram favoráveis à prisão imediata, para evitar a prescrição da pena, os ministros Luiz Fux, Luis Barroso, Alexandre de Moraes.

O placar de 3 X 2 derrubou o recurso apresentado pela defesa e ordenou a prisão imediata do deputado federal, que está em viagem internacional, e retorna ao Brasil nesta quarta-feira (7).

A Defesa vai protocolar Embargos de Declaração – quando é solicitado esclarecimento sobre pontos específicos do processo. Além disso, a defesa deverá apresentar a prescrição da pena nos embargos. Caso seja acolhida, livra o deputado da condenação e da prisão.

Segunda ainda a defesa, até o julgamento dos Embargos, João Rodrigues permanece no exercício do cargo, e não corre o risco de ser preso e tem os direitos políticos mantidos. (Fonte: Diário do Iguaçu)