Quem pretende concorrer aos cargos de vereador, prefeito ou vice-prefeito nas Eleições Municipais de 2024 tem até este sábado (6) para se filiar a um partido político. Essa data limite é fixada pela legislação eleitoral e corresponde ao prazo de seis meses que antecede o primeiro turno do pleito, marcado para 6 de outubro.
O dia 6 de abril também é a data final para que a pessoa que pretende se candidatar nas eleições deste ano esteja com domicílio eleitoral no município em que deseja concorrer. Um dia antes, na sexta-feira (5), termina a chamada janela partidária, período em que vereadoras e vereadores podem trocar de legenda sem que percam o mandato. A janela partidária teve início para as eleições deste ano em 7 de março.
Sempre que surge algum tipo de proposição envolvendo o processo eleitoral, há se dar atenção. Algo é buscado, e sabe-se lá qual o juízo de valor. Seja como for, o processo anda conforme o ritmo de outros no Brasil, ou seja, às pressas.
O tema debatido no TSE deverá ser votado já na semana que vem / Foto: Ascom TSE
Na terça-feira (29), o assunto foi tema no Tribunal Superior Eleitoral e os parlamentares que integram o Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados, criado justamente para propor uma minirreforma eleitoral com vistas às Eleições Municipais de 2024.
Uma curiosidade. Virá do presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes um esboço da intencionada minirreforma. Por outro lado, a roupagem da justificativa, tem o fato da necessidade de ajustar alguns pontos do atual sistema eleitoral brasileiro.
Entre os tais pontos, a regulamentação das candidaturas coletivas (mandatos compartilhados) e das chamadas “sobras de votos” do sistema proporcional, bem como, o aprimoramento da regra que permite a formação de federações partidárias; a simplificação da prestação de contas por agremiações e candidatos; a antecipação dos prazos de registro de candidaturas na Justiça Eleitoral; e regras de financiamento das campanhas e de inelegibilidade, além da violência política contra a mulher.
Audiências para ouvir especialistas
Como a ideia para a construção do projeto tem a necessidade de ouvir especialistas, a Câmara dos Deputados já realizou nesta terça e quarta-feira (29 e 30), as primeiras ouvidorias para tratar do tema.
Por fim, um anteprojeto deverá ser apresentado e votado até o dia 6 de setembro, para que a Câmara e o Senado tenham, pelo menos, quatro semanas para apreciar e votar a matéria para que as mudanças possam valer em 2024. A minirreforma precisa ser sancionada até o dia 5 de outubro.
