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Senado aprova e o Brasil terá 531 deputados a partir de 2027

Após as eleições de 2026, a Câmara dos Deputados terá 531 deputados federais, 18 a mais que os atuais 513.

Girão falou contra o projeto e alertou para aumento de gastos com novos mandatos / Foto: Jonas Pereira / Agência Senado /

É o que determina projeto de lei complementar aprovado pelos senadores no Plenário, nesta quarta-feira (25), com 41 votos favoráveis e 33 contrários (PLP 177/2023). Ele também estabelece que a criação e a manutenção dos novos mandatos não poderão aumentar as despesas totais da Câmara entre 2027 e 2030.

O projeto volta agora para análise da Câmara, pois o Senado votou por retirar parte do texto que já havia sido aprovado pelos deputados.

Lei futura

A correção periódica do número de deputados em relação à população de cada estado e do Distrito Federal é um mandamento da Constituição. Ela não fixa número total máximo de deputados, mas determina que uma lei futura regule o assunto. A Constituição também estabelece que nenhuma unidade da federação pode ter menos de 8 representantes e que o estado mais populoso (São Paulo, atualmente) deve ter, no máximo, 70 cadeiras.

Assim, deputados e senadores aprovaram, cinco anos depois de promulgada a Constituição, a Lei Complementar 78, de 1993, que estabeleceu o atual total de 513 representantes na Câmara — o número foi escolhido com base no Censo de 1986.

O texto aprovado nesta quarta-feira revoga e substitui essa lei. Com a mudança, o Congresso Nacional passará a ter 612 parlamentares (são 594 atualmente), pois o Senado continuará com 81 cadeiras.

A matéria foi relatada no Plenário do Senado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que defendeu a pertinência do projeto.

Críticas

Senadores contrários ao projeto afirmaram que a criação de novas cadeiras implicará pesado impacto orçamentário. Eduardo Girão (Novo-CE) pediu a Davi Alcolumbre o adiamento da votação para que o projeto fosse analisado primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O requerimento de adiamento foi rejeitado e, em seguida, um requerimento de urgência para votação do projeto foi aprovado, com 43 votos favoráveis e 30 contrários. 

Girão assinalou que pesquisa do instituto Datafolha mostrou que 76% da população brasileira é contra o aumento do número de deputados federais. Ele disse que a mudança vai aumentar os gastos da Câmara em R$ 150 milhões por ano.

Concluo dizenque que, mesmo com a maioria da população sendo contrária, deputados e senadores aprovaram o aumento de cadeiras da Câmara. Quem votou pelo sim, atende apenas aos próprios interesses.

Fonte: Agência Senado

Audiência no Senado expõe graves problemas na política

A audiência que ocorreu no Senado nesta quarta-feira (30), da Comissão de Fiscalização e Controle do Senado (CTFC), se transformou numa verdadeira oportunidade para o desabafo e reiteração de graves problemas que afligem o país. Pessoas comuns tiveram vez e voz para se pronunciar e mexer numa ferida que tem tido a omissão do próprio Parlamento. Obviamente, não de todo, mas de quem preside a Casa.

A audiência foi solicitada por Eduardo Girão (ao centro, entre Marcos do Val e Luis Carlos Heinze) – Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Uma das conclusões, a partir da audiência, de acordo com participantes do debate, é que há indícios de “anomalia” no processo eleitoral de 2022. Eles reiteraram, por exemplo, as denúncias de que teria ocorrido desequilíbrio na veiculação das inserções de propaganda em rádio durante a campanha. Também afirmaram que há auditorias e relatórios que precisam ser examinados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A audiência, que durou cerca de 11 horas, foi solicitada pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE). Girão declarou que se observa uma “escalada antidemocrática” no país quando o TSE responde a questionamentos sobre as eleições de forma “arbitrária e abusiva”. Segundo ele, o TSE promove “censura” contra aqueles que levantam qualquer contestação sobre o processo eleitoral.

Abuso de poder

Os senadores Marcos do Val (Podemos-ES), Esperidião Amin (PP-SC), Guaracy Silveira (PP-TO) e o senador eleito Magno Malta (PL-ES) criticaram as respostas do TSE aos questionamentos sobre o processo eleitoral.

Luis Carlos Heinze, Esperidião Amin, Marcos do Val e Carlos Portinho estiveram entre os parlamentares que participaram do debate / Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Eles protestaram, por exemplo, contra a aplicação da multa ao PL, e sugeriram a criação de uma comissão para investigar o que eles classificam como abuso de autoridade em casos como o do inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre fake news. 

O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS), que solicitou a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Câmara para investigar abusos de autoridade, declarou que é “inadmissível” não “poder contestar” qualquer eventual irregularidade que, segundo ele, possa ter desequilibrado a disputa eleitoral para presidente da República. Ele disse que não pode haver “censura” a quem apresenta questionamentos ao TSE.

Luis Carlos Heinze, Esperidião Amin, Marcos do Val e Carlos Portinho estiveram entre os parlamentares que participaram do debate / Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Insegurança jurídica

O jurista Ives Gandra declarou que está preocupado com o cenário atual, que ele descreveu como de “insegurança jurídica máxima”. Também disse que discorda das últimas decisões dos tribunais superiores. Ele argumenta que vários magistrados interferem na competência de outros poderes e, ao fazer isso, estão “redigindo uma nova Constituição”.

Ausentes

Foram convidados para a audiência, mas não compareceram, o ministro das Comunicações, Fábio Faria; o presidente do TSE, Alexandre de Moraes; o ministro do STF Ricardo Lewandowski; e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Alberto Simonetti.

Fonte Agência Senado

Você acredita que avança impeachment de Barroso?

Pouco provável. Nenhuma medida diferente se espera do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), a não ser engavetar o pedido de impeachment do ministro Luís Roberto Barroso, pedido semana passada por um grupo de senadores.

Entre eles, Lasier Martins (Podemos-RS), Eduardo Girão (Podemos-CE), Plínio Valério (PSDB-AM), Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Luís Carlos Heinze (PP-RS) Carlos Viana (PL-MG).

Segundo eles, o pedido de impeachment é robusto e embasado num trabalho feito por alguns juristas, entre eles Roberto Lacerda e também Paulo Fernando Melo. Girão ressaltou que o “caos” reinante no país, decorre possivelmente do que ele chamou de “atitude do ministro com a atividade político partidária” e ao que ele considera uma quebra da harmonia e da independência entre os Poderes. É esperar para ver no que dá.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senad / Fonte: Agência Senado

Senadores pedem impeachment do ministro Barroso

Alguns senadores convocaram coletiva à imprensa na tarde desta quarta-feira (23), e anunciaram que vão protocolar, ainda hoje, junto à Presidência da Casa, o pedido de impeachment do ministro Luiz Roberto Barroso. Entre os argumentos o fato de ele ter dito a uma pessoa, em Nova Iorque, ao ser questionado educadamente, a resposta “perdeu mané. Não amola!”. 

Além disso, os senadores alegam uma série de outros motivos, tais como, as desconformidades ao comprimento inconstitucional, e procedimentos administrativos irregulares, entre vários outros. O Senadores, também afirmam que apenas estão no cumprimento funcional de obrigação. Por fim, esperam que desta vez, sejam atendidos..

Audiência Pública 

Por outro lado, o senador Eduardo Girão (Podemos), através do Twitter, noticiou ainda ontem, terça-feira (22), que foi aprovada a realização de audiência pública no Senado, para debater sobre as denúncias nas eleições. Na semana que vem, segundo informou, serão ouvidos juristas, Polícia Federal, Ministros de Estado, incluindo, do Supremo Tribunal Federal (STF), com convite direto a Alexandre de Moraes, o servidor exonerado do TSE, os especialistas Carlos Rocha e Cerimedo (argentino). Concluiu dizendo “chega de segredinhos na República”.

Foto: reprodução de vídeo