Preso em razão da aplicação de R$ 33 milhões na compra de 200 respiradores e pelo pagamento antecipado à empresa Veigamed, o ex-chefe da Casa Civil, Douglas Borba recebeu habeas corpus na manhã desta terça-feira (7), e deixou a cadeia. O advogado Leandro Barros, também conseguiu liberdade através de habeas corpus, nesta manhã
Douglas Borba, liberado da prisão via habeas corpus. Foto: Ascom
Novas revelações devem surgir a partir de acareação confirmada para a tarde desta terça-feira (9), por volta das 17 horas, entre os três depoentes já ouvidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Assembleia Legislativa que investiga a compra de 200 respiradores artificiais pelo governo catarinense. O objetivo dos membros da CPI é esclarecer eventuais divergências apontadas nos depoimentos.
Vão participar da acareação o ex-secretário de Estado da Saúde Helton Zeferino, a servidora Marcia Pauli, que era superintendente de gestão administrativa da Secretaria de Estado da Saúde (SES) quando da compra dos respiradores, e o ex-chefe da Casa Civil do Estado Douglas Borba. Os três serão questionados, ao mesmo tempo, pelos membros da CPI com base nos depoimentos que prestaram na semana passada à comissão.
Mesmo preso, a Vara Criminal da Região Metropolitana da Comarca de Florianópolis autorizou a presença de Douglas Borba.
Recluso e em silêncio. Assim permanece o governador Carlos Moisés diante da avalanche de problemas que pairam sobre seu colo.
Sobre a prisão do amigo Douglas Borba, limitou-se a enviar uma nota de cinco linhas dizendo que dará total apoio às investigações no caso da compra dos 200 respiradores.
No tocante à irresponsável presença numa festa junina no final de semana, em Gaspar, sem máscara e sem justificativa plausível pela aglomeração, proibida, inclusive, por decreto assinado por ele, agora se vê diante de um inquérito policial para investigar o evento que fugiu a todas a normas do decreto de medidas de enfrentamento ao Covid-19.
E mais. Nesta terça-feira (9), a deputada estadual Ada De Luca (MDB), quer saber qual o destino de R$ 300 milhões que o Estado vai ter à disposição para implementar ações, também para o enfrentamento ao coronavírus.
Esse dinheiro é a soma de seis meses da dívida do Estado com a União, que deixará de ser pago por decisão do STF. Isso sem falar do valor disponibilizado pelo Governo Federal.
Foto: Agência Alesc
No final da manhã deste sábado, 6, os representantes do Gaeco – força-tarefa composta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pela Polícia Civil (PCSC/DEIC), conversaram com a imprensa a respeito do desencadeamento da segunda fase da Operação Oxigênio. Ocasião em que estão sendo cumpridos 14 mandados de busca e apreensão e 06 mandados de prisão preventiva.
Operação esta que está sendo realizada em 05 municípios e em 3 estados da federação, envolvendo aproximadamente 50 policiais de Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo.
Entre os novos esclarecimentos, o fato de a operação estar investigando a suposta obtenção de vantagens dos envolvidos e também para que não atrapalhem o andamento das investigações. Por hora, ainda não foi formulada a denúncia crime, fato que deve ocorrer de até no máximo 15 dias. Muitas questões não foram respondidas, pois, estão em sigilo, portanto, falar sobre elas pode atrapalhar as investigações, que continuam.
Sobre a força tarefa deste sábado, ela ainda não foi concluída. Alguns dos envolvidos e indiciados no mandado de busca e apreensão ainda não foram encontrados.
O principal nome, entre os detidos, é o do ex-chefe da Casa Civil, Douglas Borba, do Governo de Santa Catarina.
Entrega dos aparelhos
A força-tarefa, durante a coletiva, esclareceu que apenas 50 respiradores foram entregues. No entanto, não foram recebidos pela constatação de não atenderem à funcionabilidade dos equipamentos. Em outras palavras, não será possível o aceite devido ao fato de não corresponderem ao objeto da compra.
Os demais 150 também estão impedidos do recebimento pela constatação da ilegalidade. Portando não devem ser entregues, mas não se tem a certeza de que isso ocorrerá.
Por fim, na coletiva, uma questão pediu se há possibilidade do envolvimento de algum deputado estadual no caso. Em resposta a isso, foi dito que nada aponta para essa possibilidade.
Entenda o caso
A força-tarefa investiga crimes contra administração pública em processo de dispensa de licitação para aquisição emergencial de 200 ventiladores pulmonares, a fim de auxiliar no enfrentamento da covid-19, ao custo de R$ 33 milhões pagos de forma antecipada.
A compra foi efetuada sem a exigência de qualquer garantia e sem as mínimas cautelas quanto a verificação da idoneidade e da capacidade da empresa vendedora o que resultou no descumprimento da entrega dos referidos equipamentos.
Fotos: reprodução you tube
A prisão do ex-secretário da Casa Civil, Douglas Borba ocorreu na manhã deste sábado, pelo Gaeco. A força policial que envolve a Polícia Civil e o Ministério Público. Além de Borba, foi detido também o advogado Leandro de Barros.
Devem ser efetuados ainda outros seis mandados de prisão preventiva e 14 de busca e apreensão em Santa Catarina, em São Paulo e na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro.
Uma coletiva de imprensa prevista para logo mais às 11 horas dará mais detalhes sobre as detenções da Operação Oxigênio.
Esta semana, Doglas Borba, mais o ex-secretário da Saúde, Helton Zeferino e a ex-superintendente de gestão administrativa da Saúde Marcia Regina Geremias Pauli, negaram serem eles os autores da decisão da compra de 200 respiradores da Veigamed, e do depósito dos R$ 33 milhões pagos antecipados.
Foto: Agência Alesc
Este foi o ponto mais questionado durante os depoimentos da CPI que investiga a compra dos 200 respiradores, e que começaram à tarde e entraram na noite, na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (2).
A ex-superintendente de gestão administrativa da Saúde Marcia Regina Geremias Pauli abriu os depoimentos. Só para ela foram quase quatro horas de interrogatório.
Ao ser perguntada sobre a responsabilidade da compra, Marcia foi taxativa. “A negociação foi fechada dia 26 de março pelo secretário Helton, que presidia o Coes [Centro de Operações de Emergência em Saúde”.
Ao deputado Fabiano da Luz (PT), ela respondeu que a definição da quantidade e as especificações sobre os respiradores vieram do então secretário-adjunto André Motta Ribeiro.
Indagada pelos deputados ser houve algum sinal por parte do governo sobre como operar em tais condições, Marcia disse não ter recebido nenhuma orientação.
A proposta da Veigamed
Outro questionamento feito pelo relator da CPI foi como a proposta da Veigamed chegou até ela. “Recebemos pelo whatsapp do secretário da Casa Civil, Douglas Borba”, respondeu a testemunha. De acordo com ela, o então secretário, que “sempre falava em nome do governador”, passava dados sobre várias empresas deste modo.
Governador mentiu
A testemunha surpreendeu os integrantes da comissão também ao afirmar que o governador do Estado mentiu quando disse, em entrevista à imprensa, que não sabia como funcionava o processo de compra dos equipamentos. “Ele faltou com a verdade”, argumentou. Segundo ela, todos sabiam como era o procedimento.
Douglas Borba
O ex-chefe da Casa Civil Douglas Borba garantiu aos membros da comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre os 200 respiradores artificiais adquiridos pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) que não teve qualquer participação nesse processo e que só ficou sabendo do pagamento antecipado de R$ 33 milhões no dia 22 de abril, quase 20 dias depois da conclusão da compra. Ele classificou o processo como desastroso, no qual “ritos não foram obedecidos”, e atribuiu toda a responsabilidade à SES.
Sobre a compra dos 200 respiradores, Borba garantiu que nem ele, nem o governador, sabiam do processo de aquisição junto à Veigamed. “Ficamos sabendo só no dia 22 de abril, quando o secretário Helton pediu uma reunião comigo e com o governador para reportar um problema, que era a compra desses respiradores”, disse.
Helton Zeferino
Na sua defesa, o ex-secretário da Saúde, Helton Zeferino, que foi o segundo a depor, também disse que não autorizou pagamento antecipado de respiradores.
Então, quem foi? É o que a CPI quer saber.
Fotos: Fábio Queiroz/Agência AL
A vida do ex-chefe da Casa Civil, homem forte do governo de Carlos Moisés, está mesmo complicada. Nesta terça-feira (19), ele tomou a decisão de renunciar o seu mandato de vereador, de Biguaçu. Ele estava licenciado do cargo na Câmara, desde janeiro de 2019.
Curiosamente, havia sido eleito com a segunda melhor votação da cidade, pelo Progressistas, com 1.313 votos. O pedido de renuncia foi protocolado com base no regimento interno da Casa.
Caso da compra de respiradores
Douglas Borba é um dos arrolados e investigados no processo da compra dos 200 respiradores, com investimento de R$ 33 milhões e pago antecipado pelo Governo, à empresa Veigamed, do Rio de Janeiro. O caso é sério, pois, envolve a denúncia de corrupção, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e empresas de fachada.
Foto: Peterson Paul/Casa Civil
O então secretário da Casa Civil, Douglas Borba, não esperou ser mandando embora. Em nota oficial do Governo, a afirmação de que após uma longa conversa com o governador Carlos Moisés na manhã deste domingo, 10, apresentou o pedido de exoneração do cargo.
No pedido, explica que o afastamento é necessário para que possa cuidar de sua defesa e seguir colaborando espontaneamente com as investigações em função de seu nome ter sido citado no processo de compra de respiradores pela Secretaria de Estado da Saúde.
Além disso, Douglas Borba acredita que saindo, pode evitar mais prejuízos à imagem do Governo. E assim se despede de forma melancólica do cargo da Casa Civil. A nota só oficializou o que o Blog e boa parte da imprensa catarinense noticiou ainda no sábado (9)..
