Pragmático, Ceron resume o que foi a gestão em três anos

O prefeito de Lages, Antônio Ceron, que retomou o comando no final da tarde desta terça-feira (4), após as férias, teve como primeiro ato do ano se pronunciar na abertura dos trabalhos da Câmara de Vereadores.

Pragmático, pontuou todas as ações de todas as áreas da Prefeitura, ressaltando os pontos menos e mais relevantes nos três anos de administração, resumindo o que foi a gestão nestes primeiros três anos.

Abriu falando dos R$ 18 milhões de precatórios já pagos, restando ainda cerca de R$ 7. Se não surgirem mais pretende saldar até o final do ano.

Antes, porém, lembrou da Lei do Marco Regulatório, da Reforma Administrativa que enxugou de 428 para 297 o número de comissionados, e a redução de 21 para 11 secretarias. Medidas que deram relativa tranquilidade para seguir trabalhando sem grandes sobressaltos.

Previdência

Os aportes ao sistema previdenciário do Município, o Lagesprevi, mereceu mais atenção. Somente em 2019, foram investidos R$ 20 milhões para suprir o déficit, e esse ano, serão R$ 5 milhões. Propôs uma discussão séria entre o Executivo, Legislativo e funcionalismo para que se encontre uma solução urgente. Caso contrário o caos será instaurado em poucos anos na prefeitura.

Lembrou que somente nos aportes e as dívidas pagas foram mais de R$ 95 milhões. Recursos que poderiam ser investidos em melhorias à comunidade, nestes três primeiros anos.

Citou que em todos os anos decidiu pela reposição salarial, e que logo irá novamente tratar do assunto. Isso, sem contar os 6% da reposição salarial assumidos da gestão anterior. E de quebra, nunca atrasou a folha.

Destaque

Enfatizou o trabalho desenvolvido pela Secretária Odila e equipe no campo da Saúde. Fez menção à recuperação da UPA depois de estar praticamente perdida e ainda de ter de devolver dinheiro para o Governo Federal. A educação também mereceu elogios da parte dele.

Entre as obras, a ainda inacabada Ponte Grande. Mas que neste ano deverá, pelo menos, terminar a parte do saneamento básico, e licitar a pavimentação em dois trechos entre o Caça e Tiro à Presidente Vargas. Isso foi possível graças à renovação de contrato com a Caixa.

Obviamente deu destaque ao programa de pavimentação, que deverá contemplar cerca de 100 ruas e mais de 50 quilômetros.

Empreendimentos

Não deixou de falar da Berneck e a geração de aproximadamente 700 empregos, e de que Lages está oferecendo treinamento para que a maioria das contratações seja de lageanos.

Sobre o Órion, destacou a importância da doação de terrenos para a construção das empresas da ND Dígital e da Flex. E ainda ressaltou a edificação de um Hotel, próximo ao Lages Garden Shopping.

Ambulantes

A questão da nova lei dos ambulantes também mereceu alguns comentários. Segundo disse, pensa sim na vida dessas pessoas que hoje atuam na informalidade, mas que também precisa valorizar as mais de 10 mil empresas do comércio que pagam todos os tipos de tributos para sobreviverem.

Obras centrais

Nada passou em branco. Falou dos investimentos de revitalização do Centro, da Praça João Ribeiro e do Mercado Público, que, aliás, a obra física deverá ser entregue em abril, e depois vem o processo de escolha das empresas que vão nele atuar, através de chamada pública.

Lembrou que de já foram aprovados seis novos loteamentos e de que 12 estão em processo de licenciamento. Também da reversão de terrenos de empresas que não ocuparam. Até mesmo do prédio da Sampt que havia sido vendido, mas que também foi revertido ao município.

Política

Obviamente não vem ao caso citar detalhadamente tudo o que o prefeito Ceron disse. Porém, no final, falou da sua condição política e ao mesmo tempo não disse nada. Apenas de que Lages vive um momento bom, e que quer ter alguém capaz para administrar o Município pensando somente no melhor.

Citou o nome do procurador Lio Marin, como nome de consenso. Mas, se for preciso volta a enfrentar as urnas, ou ele ou alguém do PSD. Não abre mão de um entendimento político que seja o melhor para Lages. Em suma, deixou no ar de que se preciso for ele e o Juliano partem para novo enfrentamento nas urnas sem fugir da responsabilidade.

Assim fechou o pronunciamento, também agradecendo os vereadores pelo relacionamento republicano existente entre o Executivo e o Legislativo.

Fotos: reprodução do Facebook e Deise Ribeiro

Município com a casa em ordem

A Prefeitura de Lages anuncia que está com as contas em ordem. De acordo com informações repassada, no início da atual administração municipal, os gestores se depararam logo de cara com dívidas consolidadas na cifra de R$ 115 milhões. Atualmente está em R$ 85 milhões.

Foram quitados aproximadamente R$ 35 milhões de dívidas de curto e longo prazo, além do aporte ao LagesPrevi, sendo R$ 2 milhões mensais. Portanto, a prefeitura já aportou em três anos, até agora, algo perto de R$ 40 milhões ao Instituto de Previdência.

A projeção é concluir a gestão em 2020 com menos dívidas do que as recebidas e mais obras realizadas: Complexo Araucária; etapas avançadas do Complexo Ponte Grande; UPA; Praça João Costa; Praça João Ribeiro em 90 dias; Calçadão Túlio Fiúza de Carvalho; ruas Nereu Ramos, Coronel Córdova e Correia Pinto, no pacote de revitalização do Centro; Centro-Dia do Idoso, e Mercado Público, este até meio do ano”, lembra o secretário de Administração, Antonio Arruda.

R$ 700 milhões para receber

A prefeitura tem para receber R$ 700 milhões, considerados os débitos ajuizados (execuções fiscais) e não ajuizados, referentes a impostos. Mais de 23 mil ações estão em tramitação na Justiça.

Com o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), cuja primeira etapa terminou em outubro, a segunda está em andamento e a terceira será dia 16 de dezembro, a expectativa é o recebimento de R$ 15 milhões pela prefeitura. Na primeira etapa foram R$ 11 milhões negociados.

Foto: Márcio Proença

Refis até 16 de dezembro

Vale lembrar que os contribuintes em débito com o Município de Lages podem aproveitar a oportunidade de quitar ou parcelar seus débitos a partir da instituição do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2019.

A Lei Municipal nº: 4.353  está relacionada aos débitos de natureza tributária ou não, de pessoas físicas e jurídicas, inscritos ou não em dívida ativa junto à prefeitura, objetos de ações executivas fiscais ou não, com fato gerador ocorrido até 31 de dezembro de 2018.

As dívidas são correspondentes a Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS), alvará e contribuição de melhorias.

Pagamento

O débito será pago à vista ou em até 24 parcelas mensais e sucessivas, obedecendo-se, para fins de parcelamento, o valor mínimo de 25% da Unidade Fiscal do Município de Lages (UFML) vigente para pessoas físicas, e 50% da UFML para pessoas jurídicas.

Nos acordos de parcelamento será exigido o pagamento de uma entrada no ato não inferior a 10% do valor do débito.

Mais informações clique aqui.

Foto: Toninho Vieira

Congresso mantém refis das micro e pequenas empresas

O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (3) o veto do presidente Michel Temer e manteve o programa de refinanciamento de dívidas das micro e pequenas empresas, chamado das PMEs.

O projeto, aprovado pelos parlamentares em dezembro do ano passado, havia sido barrado por Michel Temer na hora da sanção presidencial. Na época, a equipe econômica do governo alegou que a proposta não respeitaria a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O ato presidencial sofreu resistência entre os parlamentares e, após diversas negociações, o governo decidiu dar o aval para a derrubada do veto. Na votação, o Refis foi mantido por 346 votos a 1, na Câmara, e por 53 votos a zero, no Senado.

O programa de refinanciamento vai beneficiar milhares de empresas cadastradas no sistema Simples Nacional e que estão inadimplentes. De acordo com cálculos do Sebrae, os débitos somados chegam a R$ 21 bilhões em impostos.

Principais pontos

Segundo a proposta, para ter direito a condições especiais para pagamento dos débitos fiscais, é necessário a entrada de, no mínimo, 5% do valor da dívida consolidada, sem reduções, em até cinco parcelas mensais e sucessivas, e o restante:

  1. a) liquidado integralmente, em parcela única, com redução de 90% (noventa por cento) dos juros de mora, 70% (setenta por cento) das multas de mora, de ofício ou isoladas e 100% (cem por cento) dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios;
  2. b) parcelado em até 145 vezes mensais e sucessivas, com redução de 80% dos juros de mora, 50% das multas de mora, de ofício ou isoladas e 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios; ou
  3. c) parcelado em até 175 vezes mensais e sucessivas, com redução de 50% dos juros de mora, 25% das multas de mora, de ofício ou isoladas e 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios.

O prazo para adesão é de 90 dias após a proposta entrar em vigor.

Dívida dos estados: acordo firmado

Partiu de Santa Catarina, de iniciativa do Governo do Estado, a “briga” pelo ajuste das dívidas estaduais.

O que se viu nesta segunda-feira (20), em Brasília, foi uma conquista compartilhada. De um esforço, o resultado alcançou a todos.

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O governador Raimundo Colombo está repleto de méritos, gostem ou não. A partir de agora, o acordo deve dar o retorno internamente, como sempre foi defendido visando o equilíbrio das contas internas.

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O acordo

O acerto entre Governo Federal e federações prevê desconto de 100% até o final deste ano. E a partir de janeiro de 2017, o desconto vai diminuindo gradativamente, em uma escala de 5,5% a cada mês, até zerar.

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Também foi alterado o indexador da dívida (para IPCA + 4%) e o prazo de pagamento foi alongado em 20 anos. Pelos cálculos da Fazenda estadual, Santa Catarina vai economizar R$ 2,1 bilhões com as novas medidas.

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Coletiva

Nesta terça-feira (21), o governador e o estafe da Secretaria da Fazendo darão coletiva à imprensa, para falar do assunto.

Fotos: Jaqueline Noceti / Secom

Economia aos cofres do Município

A informação é a da Prefeitura de Lages, a respeito da renegociação  de uma dívida do Município com o Banco do Brasil.

Em contrato assinado de refinanciamento, Lages deixa de pagar cerca de R$ 1,5 milhão, graças à aplicação do desconto previsto na Lei Federal número 148/2013.

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De acordo com o secretário da Fazenda, Mateus Lunardi, a dívida, anteriormente ao refinanciamento, era de R$ 2.995.160,11 e o desconto ficou estabelecido em R$ 1.514.028,28.

Portanto, a pendência após a negociação ficou em R$ 1.481.131,83.

 (Foto: Sandro Scheuermann)

Lages: últimos dias para o Refis

refis2A campanha do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para os contribuintes obterem descontos e opções de parcelamento na quitação de débitos referentes a tributos em atraso junto à municipalidade quase encerrando.

A campanha encerra sexta-feira (31) e oferece descontos de até 100% em multas e juros.

Importante lembrar que não haverá prorrogação. Portanto, as pessoas que não renegociarem suas dívidas neste período serão incluídas no as e na Centralização de Serviços dos Bancos (Serasa).

Conforme explica o secretário da Fazenda, Mateus Lunardi, até agora R$ 3 milhões foram renegociados.

(Foto: Sandro Scheuermann)

Refis só até o fim do mês

Devedores para com os cofres municipais de Lages parecem não estar muito preocupados em efetuar a regularização das dívidas.

O Refis, com descontos de até 100% dos juros e demais correções, proposto pela Prefeitura, está muito aquém do esperado.

Apenas 1/3 dos devedores procuraram o benefício dos descontos para parcelar os débitos e conseguir a regularização junto à Prefeitura.

Vale lembrar que o Refis vai só até o dia 31 de julho.