Desta vez, a premissa de que tudo acontece somente depois do Carnaval, será quebrada. O Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas e as Câmaras de Vereadores retomam as atividades já na semana que vem dia 5. Em Brasília, pelo menos 20 medidas provisórias (MPs) pendentes de votação já estão na pauta.
A matéria mais polêmica é a que reonera a folha de pagamentos de 17 setores da economia. O impasse gira em torno da MP 1202/23. Editada no fim do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida provisória restringe os efeitos de uma lei que colocou em lados opostos os interesses dos Poderes Legislativo e Executivo. A medida provisória encontra resistência no Congresso Nacional.
Parlamentares da oposição defendem a devolução do texto ao Poder Executivo. Outras dez proposições liberam R$ 96 bilhões para a quitação de precatórios e o enfrentamento de desastres climáticos. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
O Congresso derrubou, na tarde de ontem, o veto presidencial à prorrogação, até o final de 2021, da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, que empregam mais de 6 milhões de pessoas. Os deputados já haviam derrubado o veto no início da tarde e os senadores seguiram na mesma linha, em sessão ocorrida horas depois. Era uma demanda de vários setores para evitar demissões. A derrubada do veto foi garantida pelos congressistas após acordo com o governo.