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Escândalo da política lageana foi julgado com condenações

Em julgamento neste quinta-feira (27), o ex-prefeito Antonio Ceron e os ex-secretários Antonio Arrunda (Administração e Fazenda) e Eroni Delfes (Serviços Públicos e Meio Ambiente), foram condenados no âmbito da Operação Mensageiro. Trata-se de um dos maiores escândalos da política de Lages, dos últimos tempos. 

No entendimento dos desembargadores, a pena imposta ao ex-prefeito Ceron é de 9 anos, 8 meses e 6 dias de prisão. Além disso, terá de pagar 36 dias de multa. Enquanto isso, os ex-secretários foram condenados a 24 anos, um mês e 10 dias, cada um, de prisão, em razão do crime de corrupção ativa, passiva e por organização criminosa.

Por outro lado, outros seis réus, representantes da empresa Serrana Engenharia, tiveram condenações distintas, que variam de 10 a 12 anos de prisão.

Todos os atuais condenados, permanecem em liberdade, e poderão recorrer da decisão.

Direitos políticos

Dentro da condenação, também ficou decidida a perda dos direitos políticos de Antonio Ceron, pertencente ao PSD, por oito anos. Além disso ainda terá de ressarcir os cofres públicos.

O mesmo vale para os ex-secretários. Antonio Arruda, foi condenado à devolução de R$ 1,9 milhão, enquanto que Delfes terá que devolver cerca de R$ 115 mil. (Fonte: SSC 10)

TJSC conta com dois novos desembargadores

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em sessão do Tribunal Pleno nesta quarta-feira (2), elegeu dois novos desembargadores.

Os magistrados Sílvio Dagoberto Orsatto e Edir Josias Silveira Beck são os novos integrantes da Corte catarinense.

Participaram da sessão 84 desembargadores e desembargadoras, alguns de forma virtual e outros presencialmente. Na sequência, o Órgão Especial aprovou movimentações na carreira da magistratura.

Antiguidade

Para ocupar o 92º cargo de desembargador, mediante promoção por antiguidade, o juiz de direito Sílvio Dagoberto Orsatto foi o escolhido.

O magistrado ocupa a vaga deixada pelo falecimento do desembargador Marcus Tulio Sartorato. O juiz Sílvio Orsatto está no Juizado Especial Cível da comarca de Lages, onde também é coordenador do Cejusc.

Já para a vaga deixada pela aposentadoria do desembargador Stanley da Silva Braga, o magistrado Edir Beck foi o mais votado. O juiz de direito da 1ª Vara Cível da comarca de Tubarão recebeu 59 votos e ocupará o 93º cargo de desembargador do TJSC. 

Foto: divulgação

Política catarinense, um jogo de xadrez em movimento

Sai o rei entra a rainha. Numa espécie de jogo de xadrez iniciado no dia 20 de outubro de 2020, quando 36 dos 40 deputados aprovaram a abertura do segundo processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés, por crime de responsabilidade, no caso da compra dos 200 respiradores artificias da China, através da Veigamed. Neste dia estava em jogo o futuro do Governador, e de todas as demais peças do tabuleiro, cada qual, na sua função.

Governador Carlos Moisés apressa a defesa na tentativa de voltar logo ao comando

Portanto, os deputados estaduais são os articuladores das principais jogadas, desde o princípio. E o que fez mudarem tanto os movimentos do jogo, para o julgamento da última sexta-feira? Eis, uma boa questão. Vamos dizer que nesse meio tempo ficaram bem amigos, numa reaproximação diplomática entre os poderes, com benefícios diretos, inclusive, nos altos escalões. O jogo ficou interessante. Afinal, Executivo e Legislativo estavam começando a falar uma mesma língua, de interesse do próprio Estado e de seu povo.

Outro fator que deu mostras de um indicativo de contornos diferenciados na relação com o Governo, se deu no adiamento da votação da admissibilidade do caso dos respiradores, previsto para o dia 14 de dezembro de 2020. Adiamento este feito pelo deputado Valdir Cobalchini (MDB), sob alegação de que se fizesse um julgamento justo, principalmente para que os integrantes do Tribunal tivessem acesso ao parecer da Polícia Federal (PF) em relação ao envolvimento ou não do governador na compra dos respiradores. Seu pedido foi aceito.

Justiça seguiu as regras do jogo

Com a nova data marcada, 26 de março de 2021, o julgamento da admissibilidade ocorreu. Aos olhos dos desembargadores e da justiça, esta fase do processo de impeachment estava posta, exatamente como fora aprovada pelos deputados no ano passado. Era, antes, o que os deputados queriam.

Portanto, pelo viés da justiça a política não entra na decisão dos fatos reais, os quais, apontam a responsabilidade direta do Governador. Aliás, bem lembrado por um dos desembargadores, ao relatar de que não poderia jamais, Carlos Moisés não saber, justamente do primeiro e maior investimento do Estado, no combate ao coronavírus, na primeira fase crítica da pandemia. E, assim se deu. Moisés agora está afastado novamente, e desta vez, pode não mais voltar. Está muito perto de um xeque-mate.

Foto: Maurício Vieira / Secom