Deputada abre mão da licença maternidade

Deputada Ana Campagnolo (PL) / Foto: Giovanni Kalabaide / Agência AL

A deputada Ana Campagnolo (PL) mesmo tendo direito à licença maternidade, abriu mão do benefício. Ela anunciou que irá seguir trabalhando normalmente até o recesso na Assembleia Legislativa, previsto para o dia 20 de dezembro.

Ana, mãe pela segunda vez, disse que no nascimento da primeira filha também não usufruiu do benefício. Ela, entende que precisa continuar fazendo parte das decisões da Casa, e por isso, irá conciliar a vida de mãe ao lado da pequena recém nascida, com a atividade no parlamento.

Algumas novas leis sancionas

O governador Jorginho Mello acaba de sancionar algumas leis. Confira:

Entre elas, a de autoria do deputado Marcius Machado (PL). A iniciativa proíbe a divulgação nas redes sociais, para fins de entretenimento, de imagens e áudios que contenham atos de agressão, abuso, crueldade, abandono ou castigo a animais.

O texto, agora transformado na Lei 18.684/2023, inclui este tipo de ação entre as práticas vedadas pelo Código Estadual de Proteção aos Animais, que podem ser punidas com advertência e multa, entre outras penalidades.

Laudos de deficiência permanente

A Lei 18.686/2023, de iniciativa do deputado Mauro de Nadal (MDB), tendo como coautores os deputados Julio Garcia (PSD), Dr. Vicente Caropreso (PSDB) e Sérgio Guimarães (União). A normativa estabelece como indeterminado o prazo de validade dos laudos médicos que atestam deficiência permanente.

Até então, o documento precisava ser renovado anualmente. O texto original previa o benefício apenas para as pessoas com autismo, mas, por sugestão dos parlamentares, foi ampliada para todas as deficiências de caráter permanente.

Semana de incentivo ao consumo de peixe

Outra lei também sancionada, a de número 18.688/2023, de iniciativa da deputada Ana Campagnolo (PL), cria a Semana Estadual de Incentivo ao Consumo de Peixe, a ser celebrada, anualmente, na primeira semana de setembro.

O objetivo é estimular entre os catarinenses, o maior consumo de carne de peixes.