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Governo federal muda taxação para importação do leite

O deputado Fabiano a Luz, líder do PT na Alesc foi quem trouxe a informação esta semana, durante pronunciamento na tribuna.

A Bancada do Oeste estuda uma possibilidade jurídica para proibir a entrada de leite desidratado no estado / Foto: Bruno Collaço / Agência AL

Segundo ele, o governo federal aprovou, na terça-feira (15), a alteração da alíquota de imposto para a importação de produtos lácteos, passando de 12% para 18%, e revogou a resolução de 2022 que tornava mais vantajosa a compra de países como Argentina e Uruguai.

O objetivo é proteger os produtores brasileiros e mitigar a crise que afeta milhares de famílias do campo. Disse ainda que o governo federal decidiu revogar outra resolução que abrange 29 itens de produtos lácteos e tornava mais vantajoso comprar de países como Argentina e Uruguai.

Fabiano da Luz, que também é autor do projeto de lei “Mais Leite, Mais Renda”, ressaltou que as alterações ajudam a proteger os produtores catarinenses. Além disso, ele lembra que a União anunciou a compra de leite brasileiro através de incentivos para mitigar a crise.

Talvez agora, num curto prazo de tempo, os produtores possam sentir, para melhor, os efeitos das medidas do Governo.

Medida tributária para socorrer a cadeia produtiva do leite

Vem de setores do Governo Federal o indicativo de que algo está sendo feito para a salvaguarda dos produtores de leite brasileiros. Nesta segunda-feira (2), equipes do Mapa, MDA e MDIC se reuniram com o ministro da Fazenda, para discutir o assunto.

Segundo o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, o governo nunca foi displicente. É o que disse. No entanto, o assunto vem sendo tratado somente agora. Disse que as equipes do Governo equipes trabalharam intensamente durante todo o fim de semana em busca da solução para que possamos dar uma resposta efetiva para este setor tão importante da economia. É preciso que seja mantida a pressão, de parte dos atingidos.

Situação emergencial

Além disso, o Governo reitera que desde os decretos editados em 2022 que permitiram o aumento da importação de leite e seus derivados, a cadeia produtiva do leite alcançou, neste ano, uma situação emergencial que vem sendo enfrentada pelo Governo Federal com diversas medidas adotadas de junho para cá.

As primeiras delas foram a revogação das medidas, num trabalho da Câmara de Comércio Exterior (Camex), e a intensificação da fiscalização de possíveis práticas ilegais, ou seja, uma espécie de triangulação, trazendo ao Brasil, produtos de fora do Mercosul.

Por fim, a compra de leite em pó por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), cujo prazo da chamada pública se encerra no próximo dia 10 para aquisição de até R$ 100 milhões do produto que será distribuído às redes de assistência social, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), apresentou a proposta de subvenção econômica aos produtores de leite.

Só ainda não se sabe, quando tudo isso irá começar a dar resultado. O Governo afirma que, desde junho, o Brasil já vem registrando quedas expressivas nas importações, em torno de 25%, fruto das medidas adotadas com urgência e responsabilidade pelo governo federal.

Foto: Assessoria de Imprensa – Mapa

Alerta para a crise do setor leiteiro de Santa Catarina

A crise no setor leiteiro em Santa Catarina segue no campo da discussão, sem que se tenha uma solução efetiva. O assunto foi mais uma vez tema entre os deputados estaduais durante a sessão desta terça-feira (26). Todos concordam que a questão está além dos limites, e alarmante, causada pela importação de leite em pó.

“Se continuar assim não teremos mais vacas de leite em curto espaço de tempo, daí sim ficaremos dependente do mercado externo”, ponderou Caramori. Foto: Rodolfo Espínola/Agência AL

O eco das vozes dos deputados não reverbera em Brasília, onde está o centro da possibilidade de uma solução. Seja como for, até quando os produtores de Santa Catarina vão suportar a crise que os acomete? A necessidade de uma solução já passou da hora.

Infelizmente, só falar do assunto nas nossas esferas, seja através da tribuna ou audiências públicas não está surtindo efeito. Porém, é preciso continuar alertando de todas as formas, e em qualquer lugar, até que chegue aos ouvidos dos verdadeiros responsáveis, na esfera federal. Que aliás, parecem ignorar a gravidade da situação.

Produtores de leite em situação cada vez mais crítica

Está cada vez mais complicada a vida dos produtores de leite de Santa Catarina. Discussões em torno da questão têm acontecido, a exemplo das recentes audiências públicas realizadas em Seara, São Miguel do Oeste, e nesta segunda-feira (04), em presidente Getúlio, no Alto Vale do Itajaí. Todas coordenadas pela Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa.

Audiência pública em Presidente Getúlio discutiu, nesta segunda-feira (4), a situação dos produtores de leite no Alto Vale do Itajaí / Foto: Rodolfo Espínola/Agência AL

Os pontos relevantes da crise já estão mais do que elencados. O que falta mesmo daqui para frente, são as atitudes que possam resultar no fim da crise, e devolva aos produtores a tranquilidade que almejam. Achar um meio para que a importação não comprometa mais a produção catarinense.

A exigência já é do conhecimento do Governo Federal, que precisa tomar frente na providência de barrar a importação, e impedir a falência do setor no Estado. Hora também de o Governo do Estado também ajudar de alguma forma.

Produtores de leite sob o risco de abandono da atividade

Deputados catarinenses devem se debruçar em busca de uma solução definitiva para os problemas enfrentados por produtores de leite do Oeste e Meio-Oeste. Há um apelo veemente para que se tenha um fim ao problema.

O assunto vem sendo discutido pela Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa. Segundo os produtores, a atividade corre sério risco, com a ameaça de abandono.

Entre os problemas na produção, além da redução do valor pago pelo litro do leite, eles enfrentam o encarecimento dos insumos e a concorrência com o produto importado da Argentina e do Uruguai por um preço mais baixo.

Os produtores também pediram apoio das prefeituras e criticaram a carga tributária sobre insumos e equipamentos utilizados pela cadeia do leite. Um problema grave e que precisa ser solucionado o mais breve possível. 

(Fotos: audiência pública em Seara / Foto: Rodolfo Espínola/Agência AL)

Em Brasília, deputado Altair Silva busca solução para crise leiteira

Exalto a iniciativa do deputado Estadual e Presidente da Comissão de Agricultura na ALESC, Altair Silva (PP), ao ir à Brasília, e se reunir com os demais deputados federais que compõe a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), para discutir questões relacionadas ao agro a nível nacional. A questão da crise do leite que vem afetando os produtores catarinenses foi uma das principais pautas.

Ele explicou que a importação de leite da Argentina e do Uruguai estão entre as principais causas, e que está inviabilizando a produção em território catarinense, com acentuada queda dos preços. Altair foi também recebido no Senado, onde foi apresentado e homenageado pela devida competência, pelo senador Esperidião Amin (PP).

Foto: Assessoria de Imprensa