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Pena maior para crimes sexuais contra crianças e adolescentes

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (9) o projeto de lei que aumenta as penas de vários crimes sexuais contra crianças e adolescentes, classificando-os como hediondos. A proposta será enviada ao Senado. Trata-se do Projeto de Lei 1776/15, de autoria dos deputados Paulo Freire Costa (PL-SP) e Clarissa Garotinho (União-RJ).

Os autores do projeto, Paulo Freire Costa e Clarissa Garotinho (Foto: divulgação Câmara dos Deputados)

O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Charlles Evangelista (PP-MG). Pelo texto, o condenado por crimes mais graves dessa natureza, previstos no Código Penal ou no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não terá direito à saída temporária, passível de concessão para presos com bom comportamento.

Os condenados por estes tipos de crimes também deverão usar obrigatoriamente a tornozeleira eletrônica tanto na saída temporária quanto na prisão domiciliar. Isso valerá ainda para o condenado por crime de aliciar ou constranger criança ou adolescente com o fim de praticar ato libidinoso com ela. (Fonte: Agência Câmara de Notícias).

Punição em dobro para crimes contra a administração pública

Pois é o que deve acontecer. Nesta semana ainda pode ser votado projeto que prevê punição em dobro para os crimes praticados contra a administração pública, durante estado de calamidade. O texto altera o Código Penal e está em análise na Câmara dos Deputados.

Nesta categoria estão enquadrados crimes como corrupção passiva; peculato (apropriar-se de valores); prevaricação (deixar de exercer o que lhe é de dever); concussão (exigir vantagem indevida), entre outros.

Portanto, quem se aproveitou dos recursos liberados para o combate à pandemia, caso seja descoberto, pode sim ficar preocupado.

Vale lembrar de que, neste momento de pandemia da Covid-19, o Tribunal de Contas da União está de olho atento ao uso irregular dos recursos públicos.

Polícia Militar presta contas

O comando da Polícia Militar de Lages esteve conversando com o prefeito Antonio Ceron, no gabinete dele, nesta segunda-feira (20), com o objetivo de ampliar o vínculo com o Poder Público Municipal.

A conversa serviu como uma prestação de contas sobre os números e estatísticas com relação à segurança no município no primeiro semestre de 2018.

Segundo dados da PM, nos primeiros seis meses do ano em Lages foram atendidas aproximadamente 15.600 ocorrências, das mais diversas magnitudes, sendo que 938 pessoas foram presas. Cerca de 140 mandados de prisão foram cumpridos, 300 barreiras policiais realizadas e aproximadamente 1.500 ações preventivas.

Quanto à apreensão de drogas, foram recolhidos 50 quilos de maconha, 1.500 pedras de crack e 2 quilos de cocaína. Cerca de 130 armas de fogo também foram retiradas de circulação.

Projetos atuam na prevenção

A Polícia Militar conta com projetos voltados à prevenção e inibição de crimes no município. Entre eles estão o Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) com 2.300 alunos formados neste semestre, além da Rede de Segurança Escolar, com 21 escolas (municipais e estaduais) cadastradas desenvolvendo ações preventivas junto aos alunos.

Rede vizinhos

Nos bairros formou-se a Rede de Vizinhos, com cerca de 2.300 pessoas cadastradas, apresentando um georreferenciamento da onda de crimes pela cidade.

Interior

As comunidades do interior também estão assistidas quando o assunto é segurança. A Rede Rural de Segurança conta com o atendimento em 36 localidades. Assim como as mulheres contam com o projeto Rede Catarina de Proteção à Mulher. Neste semestre foram realizadas cerca de 230 visitas, sendo 105 às vítimas e o restante aos respectivos agressores.

Fotos: Greik Pacheco

Menos violência em Lages no ano de 2017

Agência de Inteligência do 6º Batalhão de Polícia Militar de Lages utilizando como fonte o Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP) e o Business Inteligence (BI), nos apresentou uma boa informação: a de que o número de registros de violência diminuiu em 2017. Os casos caíram 38% em 2017 na comparação com 2016.

O número de ocorrências protocoladas caiu de 21 em 2016 para 13 em 2017. Na maioria dos casos, os crimes resultaram em morte depois de situações violentas. Nos meses de junho, julho, agosto e setembro não houve nenhum caso na cidade. Foram quase 150 dias sem vítimas. Das 30 cidades mais populosas de Santa Catarina, Lages está entre as que mais diminuíram os crimes violentos.

Conforme as forças policiais, isso foi possível graças à pronta-resposta e à estrutura tecnológica, o que caracteriza a efetividade do atendimento ao cidadão.

Outra razão também se deve à ampliação a capilaridade policial, estruturando-a por meio de dois programas institucionais: a Rede de Vizinhos e Rede de Segurança Escolar.

Informações e foto: CATARINAS COMUNICAÇÃO

Criminalidade será tema de audiência pública

A onda de criminalidade em Lages como assassinatos, furtos, roubos e outros tem provocado medo e revolta na população do município. Diante disso, a Câmara de Vereadores promove uma audiência pública para debater o tema nesta sexta-feira (23), a partir das 19h, no Plenário Nereu Ramos do Poder Legislativo.

A reunião foi proposta pelo vereador Vone Scheuermann (PSC) e a matéria foi assinada por todos os demais edis de Lages.

(Foto: Ascom Câmara de Vereadores)

Justiça: não há mais impunidade

Em tempos de hoje, o sentimento é de que a Justiça está fazendo a parte dela. Falo em tempos de hoje, porque no passado recente, especialmente nos crimes de colarinho branco, imperava a impunidade. A Operação Lava-Jato que parece estar longe de terminar, tem mostrado o rigor que há muito esperávamos ver.

As inúmeras prisões de grandes políticos e empresários reforçam a esperança de que, num futuro breve, a corrupção irá diminuir, mas não terminar. Porém, sempre com a expectativa de que os envolvidos, cedo ou tarde serão descobertos.

Campo pede socorro contra a violência

O presidente da Associação Rural de Lages, Márcio Cícero Neves Pamplona participou nesta semana, no Centro Administrativo do Governo, de uma reunião para discutir a violência na área rural, em conjunto com os demais representantes da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR/SC).

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Há grande preocupação diante dos números de assaltos, furtos, sequestros, tiroteios. São coisas que já fazem parte do cotidiano da população da zona rural há algum tempo, e isso tem provocado uma mudança nos hábitos e costumes dos moradores do interior de Santa Catarina.

O que se percebe é o fato de que, os itens de segurança que são comuns na área urbana, passaram a fazer parte do cenário das propriedades rurais. Alarmes, câmeras, cercas elétricas, entre outros itens, agora dividem o espaço com equipamentos agrícolas em sítios, chácaras e fazendas.

Na ocasião, a FAESC e o SENAR propuseram uma parceria com o Governo do Estado de Santa Catarina, visando a elaboração de uma cartilha de segurança voltada para áreas e atividades rurais, baseada em estatísticas, em entrevistas com detentos e nas observações realizadas nas propriedades rurais.

Defenderam, também, um programa de monitoramento preventivo por câmeras, como as que hoje estão presentes no meio urbano, para diminuir as ocorrências ilícitas no campo, além de reivindicar uma presença mais ostensiva do policiamento no meio rural.

 (Fonte da Informação e foto: MB Comunicação)

Coisas que não deveriam acontecer!

É extremamente estarrecedor acompanhar notícias, em jovens se perdem por alguma razão, nas relações, e matam por isso.

Em Lages, no amanhecer deste domingo, um jovem de apenas 22 anos matou a namorada, de 20 anos, e depois se suicidou.

Por outro lado, em Urupema, também na Serra Catarinense, foi sepultada neste domingo, uma criança de apenas 8 meses de idade.

A criança teria sido estuprada e morta pelo padrasto, em Palhoça, na Grande Florianópolis. O estuprador está foragido. Mas, a Polícia não está medindo esforços para captura-lo.