A anunciada sessão na Câmara de Vereadores de Lages, na tarde desta quarta-feira (14), no início da tarde, revelou, enfim, a conclusão do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com o propósito de investigar supostos desvios na decoração natalina do Natal Felicidade 2016, promovido pela Prefeitura Municipal. O mesmo trabalho que vem sendo feito pela Polícia.
Conforme o relatório e diante da existência de provas materiais, testemunhais e documentais, a CPI atestou o sumiço de materiais utilizados no Natal Felicidade para serem destinados a pessoas fora da administração municipal. No total, oito pessoas foram apontadas como responsáveis diretas ou indiretas pelos desvios.
O curioso foi a ausência da leitura do relator oficial. Pelo que se sabe, houve discordância dos teores do relatório, inclusive, com modificação. Sendo assim, Lucas Neves não compactou com a atitude do presidente da CPI, o vereador Jair Junior, mas disse respeitar a decisão da maioria, embora discorde da atitude.
Agora, as copias dos autos serão encaminhadas para o Ministério Público Estadual, via 5ª Promotoria Pública de Lages, e ao Núcleo da Moralidade Administrativa junto à Procuradoria Geral em Florianópolis, para que sejam instaurados processos administrativos e criminais contra os servidores municipais que segundo consta, estão envolvidos.
O relatório apontou os seguintes nomes:
Agessander José de Souza e Paulo Souza Ribeiro pelos crimes, em tese, de peculato, falso testemunho, falsidade ideológica e associação criminosa; Jhonatan Ozório Silveira pelos crimes, em tese, de peculato, falso testemunho e associação criminosa; Itamar Westphal Aguiar e Paulo Sérgio Ludwichak pelo crime, em tese, de peculato; Alberto Santos Sanson pelo crime, em tese, de receptação qualificada; e Flávio Agustini e Mário Hoeller de Souza pelo crime, em tese, de peculato culposo.
O caso
Em outubro de 2017 foi deflagrada uma investigação pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), juntamente com o Ministério Público do Estado, havia descoberto a existência de um esquema criminoso para desvios ou apropriação de bens públicos utilizados na decoração natalina em Lages.
A partir disso, a Câmara de Vereadores aprovou um requerimento que dava abertura a uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as denúncias, paralelamente com a Polícia. A CPI é uma investigação política. Por isso prefiro aguardar os autos da Polícia, para que realmente tenha oficialização criminal.
Fica complicado para o MPE trabalhar com duas investigações paralelas, isso, no meu entender.
Informações e fotos: Ascom Câmara de Vereadores de Lages)
Depois do meu relatório ter sido rejeitado pela maioria dos cinco vereadores da CPI, um novo relatório foi apresentado. A partir daí, ontem mesmo, ficou acertado que um novo relator seria nomeado (entre aqueles que votaram contra o meu relatório). O relatório é uma convicção do relator, portanto não faria sentido eu ler um relatório que não fosse o meu.