A oposição protocolou um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar um esquema fraudulento que desviou mais de R$ 6 bilhões de aposentados e pensionistas do INSS. A proposta conta com o apoio de 185 deputados de 14 partidos, liderada por parlamentares do PL.
Abertura da CPI depende de Hugo Motta / Foto: Mario Agra/ Câmara dos Deputados
A decisão sobre a instalação da CPI está nas mãos do presidente da Câmara, Hugo Motta, que analisa outros 13 pedidos de CPIs, dos quais apenas cinco podem ser ativos simultaneamente.
Por outro lado, a Polícia Federal confirmou que os desvios ocorreram sem autorização dos beneficiários. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou a necessidade de definir como será feito o ressarcimento dos valores descontados ilegalmente, garantindo que o governo está comprometido em reparar as perdas das pessoas afetadas. Em meio às investigações, Gilberto Waller Júnior foi nomeado como o novo presidente do INSS.
O alvo da oposição é o prefeito de Florianópolis Topázio Neto (PSD). Jogar para cima dele responsabilidades e quem sabe arrolá-lo no processo, seria o suprassumo para comprometer a gestão e o futuro político do gestor. O prefeito tem se notabilizado na capacidade administrativa e tem a simpatia de grande parte da população.
Seja como for, o episódio envolvendo os ex-secretários na recente ação policial ainda seguirá sendo artigo de munição para os principais adversários políticos. Faz parte do jogo.
A propensa Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), ainda não reuniu o número de assinaturas suficientes para a instalação, e nem deverá alcançar o objetivo. Em não conseguindo, está a prova de que Topázio tem também respaldo político dentro da Câmara de Vereadores.
Enfim, o prefeito ainda terá muitas dores de cabeça a partir do episódio policial, mas terá que continuar sendo habilidoso no trato do assunto, sem nunca negar explicações. De parte da oposição, se não conseguir concretizar a culpa e o envolvimento do prefeito, tentará, pelo menos, fortalecer a dúvida, e quem sabe assim, complicar o projeto de reeleição do Topázio. Fora o constrangimento, Topázio se mantém firme.
Os catarinenses, e toda a opinião pública têm acompanhado a movimentação da Casan, em torno do atendimento às famílias do bairro Monte Cristo, em Florianópolis, e que sofreram com o rompimento do reservatório de água.
Nesta segunda-feira (11), segundo a assessoria da empresa, mais 17 famílias foram atendidas, fechando um total de 57 desde o sábado, chegando assim a um total de R$ 630 mil em antecipação de indenizações por danos físicos relacionados à enxurrada.
O valor médio de indenização foi de R$ 11 mil. Além disso, 11 veículos já estão encaminhados para indenização total. A avaliação inicial indica aproximadamente 220 famílias atingidas e 90 veículos danificados. Os adiantamentos estão sendo feitos aos danos em veículos, eletronegativos e roupas, entre outros.
Não entram ainda prejuízos nas residências, como muros e estruturas. A meta da Companhia é atender a maior parte das antecipações até o próximo fim de semana.
Enquanto isso, na abertura dos trabalhos na Alesc, nesta terça-feira (12), este deverá ser o assunto principal, incluindo pedidos de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
O pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), segundo informações, já foi até protocolado na Assembleia Legislativa, devido à gravidade da ocorrência, registrada na última quarta-feira (6) no bairro Monte Cristo, em Florianópolis. Cerca de 170 famílias foram atingidas. Felizmente não houve vítimas fatais, porém, algumas se feriram, isso se for levar em conta a proporção do volume de água, de aproximadamente 8 milhões de litros.
Foto: Rodolfo Espínola/Agência AL
Denominada de “CPI do Reservatório”, o objetivo é investigar quais foram as causas a ruptura. A força da água destruiu a via pública, residências, veículos e estabelecimentos comerciais, causando enorme prejuízo à população local. Segundo já foi apurado, uma pessoa que reside próximo havia alertado a Casan, no domingo (3), de que havia vazamento de água, após constatar rachaduras.
Curiosamente a obra é recente. Foi finalizada em março de 2022, e custou à empresa, cerca de R$ 6 milhões. Por certo, na retomada dos trabalhos na Alesc, semana que vem, deverá ser o principal assunto na Alesc, entre os deputados.
Nota oficial referente ao rompimento do reservatório
A Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc) emitiu nota oficial, através da assessoria de imprensa, manifestando a preocupação e comprometimento com a situação ocorrida no bairro Monte Cristo na madrugada do dia 06 de setembro, em decorrência do rompimento do reservatório de água da CASAN, localizado no município de Florianópolis.
As equipes operacionais da Casan também fizeram o trabalho de limpeza de ruas, remoção de carros e cadastro de pessoas. Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Secom
Disse entender a gravidade e os impactos significativos que essa ocorrência trouxe para a comunidade local, incluindo os potenciais riscos à segurança e ao bem-estar dos residentes. De outro lado, afirmou estar comprometida, em conjunto com as demais autoridades locais, a prestar todo o apoio necessário à população atingida por este acidente.
O diretor-presidente da Casan, Edson Moritz pediu desculpas pela tragédia e garantiu que será feita uma vistoria geral em unidades de reservação de água por todo o estado. Afirmou que a Companhia estará mobilizada para fazer vistorias gerais nos demais reservatórios de concreto, a fim de garantir a segurança do sistema hídrico e evitar futuros rompimentos.
Enquanto isso, o governador Jorginho Mello, que esteve no local, disse que já neste dia nove, será feito um adiantamento para que as famílias possam já ir adquirindo alguns bens e investir em reparos, e avançar até a completa indenização.
As equipes operacionais da Casan também fizeram o trabalho de limpeza de ruas, remoção de carros e cadastro de pessoas. Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Secom
Prefeito quer apuração dos fatos
O prefeito interino de Florianópolis João Cobalchini e a Secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família Maria Helena Zimmermann também visitaram o local da ocorrência.
Na ocasião, reiterou que o fato precisa ser apurado e que a Prefeitura não vai se omitir. Ele garantiu que vai acompanhar e seguir fiscalizando, até que todas as pessoas sejam ressarcidas dos danos. Exige ainda que sejam apuradas as causas e que se houve alguma negligência ou irregularidade.
Em paralelo à coleta de assinaturas na Câmara dos Deputados para a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar abusos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), corre também um abaixo assinado criado pelo Partido Novo, e que, segundo informações já passa de 300 mil assinaturas.
Deputado federal Marcel van Hattem / Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
A intenção é pressionar parlamentares a aderirem o pedido de instalação da CPI. No Congresso Nacional a campanha é encabeçada pelo deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS).
No documento constam os nomes dos parlamentares que já assinaram o pedido de instalação da CPI e pede que a população pressione os congressistas. São necessárias 171 assinaturas para a criação da CPI. O placar aponta que mais de 140 deputados de vários estados já aderiram.
A ação se deu início por conta da cassação do mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR).
A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga supostas irregularidades em contratos da Secretaria de Águas e Saneamento de Lages (Semasa) com empresas prestadoras de serviços terceirizados procedeu a tomada de quatro novos depoimentos na tarde desta quarta-feira (17).
A primeira a ser ouvida foi a Helena Strapassão Leão, engenheira civil e servidora efetiva do município no cargo de Agente Administrativo, atualmente lotada na Semasa.
Ela foi questionada sobre a relação dela com os contratos que envolvem as empresas Itajuí e Águas do Planalto, nos quais constam seu nome como gestora. Helena argumentou que não atuava na formatação dos mesmos.
O engenheiro civil Jeferson Vieira foi o depoente seguinte. Os questionamentos da relatoria foram no sentido de compreender o seu papel como gestor de determinados contratos, no período em que ele atuou na Semasa.
O terceiro a responder os questionamentos dos parlamentares foi Ricardo Fontana Sirtoli, engenheiro civil que ocupa o cargo de diretor de operações na Semasa. Questionado sobre a elaboração das responsabilidades e obrigações da empresa prestadora de serviço constantes em contrato (termos de referência), ele respondeu que é feito em conjunto e também falou sobre a sua função. Segundo ela, a elaboração envolve diversos servidores.
A última audiência foi com o empresário Lorenzo Varassin, administrador da empresa Itajuí. Em parte da sua fala, ele contou que os serviços começaram a ser prestados ao município no ano de 2015 e que o processo de concorrência foi marcado por muitas brigas administrativas envolvendo a empresa Viaplan, que prestava o serviço anteriormente.
Ao encerrar os trabalhos, o presidente da Comissão, Heron Souza (PSD) avaliou os apontamentos e as informações coletadas. “Uma tarde longa, porém, produtiva, em que pudemos ter subsídios para continuarmos nosso trabalho na CPI. Queremos agradecer às pessoas que estiveram aqui. Foram depoimentos importantes que contribuíram muito até a entrega do relatório final. Já identificamos outros nomes, que foram citados aqui, para procedermos com as outras oitivas”, concluiu o vereador.
Aos poucos avançam as oitivas da Comissão Parlamentar de Inquérito. Nesta última segunda-feira (24), foram ouvidas mais duas testemunhas. Foram inquiridos pela CPI os servidores efetivos do município de Lages, Henrique Roberto Meneguelli e Guilherme Zanoni.
Os trabalhos foram conduzidos pela vereadora Katsumi Yamaguchi (Progressistas), na ausência do presidente da comissão, Heron Souza (PSD), por motivos de saúde.
Lotes dos objetos contratuais; resíduos sólidos (lixo doméstico); resíduos de saúde e recicláveis; concorrência e inabilitação de empresas entre outros fizeram parte dos questionamentos.
Público lotou a Câmara nesta segunda / Foto: reprodução
O clima na política em Lages anda desfavorável à administração municipal, em decorrência da situação vivida pelo prefeito Antonio Ceron, e em razão dos desdobramentos da Operação Mensageiro.
Na Câmara, os vereadores têm sustentado iniciativas visando esclarecer os casos que permeiam a Secretaria de Águas e Saneamento (Semasa), com empresas terceirizadas, avançando cada vez mais as investigações através da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
O fatídico da creche em Blumenau, semana passada, desencadeou manifestos diante da inércia da Administração Municipal, que apenas designou rondas de agentes próximas às escolas.
Partiu dos vereadores a aprovação de um Projeto Emergencial para que o Município contrate profissionais armados para a segurança das escolas, já na sessão desta segunda-feira (10).
Outro projeto que estava engavetado há quatro anos, foi igualmente aprovado. Trata da instalação de câmeras em todas as escolas. A sessão foi acompanhada por um grande público.
O alvo da oposição é o prefeito de Florianópolis Topázio Neto (PSD). Jogar para cima dele responsabilidades e quem sabe arrolá-lo no processo, seria o suprassumo para comprometer a gestão e o futuro político do gestor. O prefeito tem se notabilizado na capacidade administrativa e tem a simpatia de grande parte da população. 
