Senado aprova projeto que limita ICMS dos combustíveis

O Senado aprovou nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Foram 65 votos a favor e 12 contrários. O projeto volta para a Câmara para nova análise após as emendas inseridas no texto.

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial. (Foto: Renato de Sá ./ Agência Senado

Segundo a proposta, esses produtos devem ser classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17%, inferior à praticada pelos estados atualmente. O texto também prevê a compensação da União às perdas de receita dos estados.

O objetivo do projeto é provocar a redução no valor dos combustíveis na bomba, aliviando o gasto do consumidor com gasolina, que supera os R$ 7 o litro no país, e com o diesel, beneficiando também caminhoneiros e transportadores. O PLP também busca reduzir o valor do gás de cozinha e da conta de luz. (Fonte: Agência Brasil).

Consumidores de energia elétrica têm boa notícia!

Nesta quarta-feira, 6, o presidente Jair Bolsonaro anunciou o fim da bandeira de escassez hídrica, em vigor desde setembro do ano passado, e que gerava uma taxa extra na conta de energia elétrica de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Com o fim da bandeira, não haverá mais cobrança de taxa extra na conta de luz. A medida entra em vigor a partir do dia 16 de abril. Assim, a conta de luz terá redução de cerca de 20%, informou o presidente.

A tarifa extra foi aprovada em meio à crise hidrológica que afetou o nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas do país em 2021. As usinas são a principal fonte geradora de energia elétrica no país. De acordo com o governo federal, foi a pior seca em 91 anos.

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Conta de luz: peso no bolso

Volto a tocar no assunto. Pois, a pandemia do novo coronavírus, o fechamento de empresas, o desemprego crescente, enfim, a falta de dinheiro, não foram elementos suficientes para que a Celesc deixasse de lado, pelo menos por mais um tempo, o abusivo aumento na tarifa elétrica, em 8,14%. Pior ainda, a postura da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ao sugerir o alto percentual, acatado pela estatal catarinense.

Faltou sensibilidade, para não dizer vergonha na cara. Há poucos dias a empresa revelou uma inadimplência de 33% nos últimos meses, um indicativo de que a situação do povo não anda nada boa, e, mesmo assim, decide pelo aumento de um bem de consumo, que por si só, já é bastante caro.

Por ser uma Estatal, a presidência e a maioria dos diretores da Celesc são gestores indicados pela política, portanto, com o aval do Governo. Por estas e outras coisas que a popularidade de Carlos Moisés, só decai.

Foto: ilustrativa

Celesc extingue a religação de urgência após corte

Ao invés de beneficiar os consumidores com novas ações, a Celesc anuncia mais uma complicação. Ou seja, acaba de informar o fim do serviço de religação de urgência, após o corte por atraso nos pagamentos. A medida passa a valer a partir do dia 25 de outubro, próximo.

A partir dessa data, a Empresa passará a cumprir, para o serviço de religação, estritamente as regras estabelecidas pela Aneel (Resolução Normativa nº 414/2010), que estipulam o prazo de até 24 horas para a religação em área urbana e de até 48 horas para a área rural após o pagamento da fatura e da taxa de religação.

Atualmente, o prazo deliberado pela Empresa para a religação de urgência é de até 4 horas em perímetro urbano e em até 8 horas no rural. A justificativa é a de que a opção está se tornando inviável devido à frequência cada vez maior do número de solicitações.

Portanto, para o consumidor não se incomodar precisa apenas manter suas faturas em dia.

Foto: divulgação

Vem aí mais um amento da conta de luz

luzO novo reajuste nas tarifas foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), nesta terça-feira (04).

O aumento médio chega a 3,61% para Santa Catarina. O novo percentual começa a valer a partir da próxima sexta-feira (7).

Cerca de 2,7 milhões de unidades consumidoras serão afetadas.

Para os consumidores residenciais, o aumento será de 3,63%. Já para as indústrias, o acréscimo será de 3,59%.

É o segundo reajuste de energia neste ano, que também se soma à cobrança de bandeiras tarifárias.

(Fonte: ClicRBS)