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Vereadores rejeitam processo contra o vice-prefeito

Havia certa expectativa sobre a possibilidade ou não de o vereador Jair Junior (PSD) levar à votação do plenário, na sessão desta terça-feira (04), o pedido de instalação de uma Comissão Processante para apurar suposta irregularidade cometida pelo vice-prefeito Juliano Polese (PP), na contratação de serviços pela Prefeitura de uma empresa, cuja proprietária é a sogra dele.

Pois, a votação ocorreu e acabou ocorrendo e o processo arquivado, depois da rejeição de 9 vereadores, sendo que 4 votaram a favor, e uma ausência.

Por outro lado, o vereador Jair, que, embora pertença a um partido aliado ao PP,  o PSD, irá insistir na apuração da dita irregularidade, oferecendo denúncia ao Ministério Público.

(Fotos: Ascom Câmara de Vereadores de Lages)

Oitiva ficou sem ouvir o prefeito

Como já era esperado, o prefeito Elizeu Mattos, de Lages, não atendeu a convocação da Comissão Processante para sua oitiva, marcada para a manhã desta terça-feira (13), na Câmara de Vereadores.

A convocação foi por intermédio de publicação no jornal. Porém, segundo informações, Elizeu enviou um ofício aos relatores da Comissão pedindo que seja marcada uma nova data.

A comissão Paralementar Processante quer concluir o processo e tentar levar à votação em Plenário, o pedido de impeachment, do prefeito Elizeu Mattos.

Conversa com o advogado Luiz Carlos Ribeiro

O advogado Luiz Carlos Ribeiro é quem defende os interesses do prefeito Elizeu Mattos nesta questão da Comissão Parlamentar Processante, instaurada na Câmara de Vereadores de Lages, visando conseguir o impeachment, do prefeito.

Segundo ele, a continuidade dos trabalhos da Comissão não procede, pois, já fluiu o prazo dos 90 dias, segundo o que está prescrito no decreto 201/67.

Além disso, a paralização dos trabalhos atendeu recurso de agravo em 2º grau, mas que deve agora entrar com o recurso de efeito suspensivo.

Em suma, o processo está vencido e a Comissão não tem mais como dar continuidade a ele.

Nesta quarta-feira (07), todos os fatos serão novamente verificados, para informar exatamente quem está com a razão.

Recurso derruba Comissão Parlamentar Processante

A Comissão Parlamentar Processante (CPP) acabou tendo um revés nesta quarta-feira (25).

O advogado Luiz Carlos Ribeiro obteve sucesso com o recurso impetrado por ele, o que garantiu a suspensão dos trabalhos que poderiam culminar com o impeachment do prefeito Elizeu Mattos.

Erros no processo justificam a decisão do Tribunal de Justiça de SC.

Nesse caso, a oitiva de Elizeu prevista para esta sexta-feira (27), não mais acontece. Cabe recurso.

Impeachment de Elizeu segue em frente

Elizeu diz que 2013 foi de aprendizado e conquistas (1)A defesa do prefeito Elizeu Mattos (foto) teve mais um revés nesta quarta-feira (18), pois, não conseguiu parar a Comissão Processante que busca o impeachment do Chefe do Executivo lageano, preso desde o dia 5 de dezembro.

O juiz Edison Alvanir Anjos de Oliveira entendeu que o processo está correto e não deferiu a liminar da defesa.

Os vereadores que fazem parte da comissão, queiram ou não obtiveram a primeira vitória no campo judicial, no que tange ao processo de impeachment.

Agora, o presidente da Câmara de Vereadores de Lages, Adilson Appolinário deverá ser notificado da decisão do Magistrado, e se manifestar.

Do jeito que o processo está andando, Elizeu fica mais perto do impeachment.

Além disso, é bem possível que pedido de habeas corpos para a soltura de Elizeu, a ser avaliado pela Supremo Tribunal de Justiça, nesta quinta, 19, poderá também não ter deferimento favorável.

Se isso ocorrer, dá para se ter ideia de o quanto é grave a situação do prefeito e dos envolvidos.

Impeachment

Não entendo muito de processos judiciais. No entanto, o de impeachment que corre contra o prefeito Elizeu Mattos, neste momento, não tem peso.

Por enquanto, o prefeito está preso acusado de desvio de dinheiro dos cofres públicos. Por outro lado, ainda não foi indiciado pelo crime, nem julgado, e muito menos condenado.

A Comissão Processante sabe disso e precisa apresentar um relatório, em menos de 60 dias, para apreciação do Plenário.

Por fim, salvo aconteça algo inesperado nesse ínterim de tempo, creio que o processo será arquivado. Não irão condenar o prefeito procedendo o afastamento definitivo dele, sem a condenação na esfera judiciária.

O impeachment seria o mesmo que condená-lo antecipadamente, sem julgamento. Aposto no arquivamento.

OAB apresenta advogado para a defesa de Elizeu na CPP

O vereador Juliano Polese (PP), relator da Comissão Parlamentar Processante (CPP) que analisa a possibilidade de impeachment de Elizeu Mattos, recebeu nesta tarde na Câmara o presidente da seccional Lages da OAB, Marcelo Menegotto, que apresentou ofício definindo Luiz Carlos Ribeiro como o advogado dativo da defesa.

Com tal formalização, Elizeu Mattos tem, a partir desta terça-feira, tem dez dias para apresentar sua defesa junto a CPP da Câmara.

Sem entrar no mérito do caso, Menegotto afirmou que a OAB, representado por ele ou pelo presidente da Comissão da Moralidade Pública da Ordem, Luís Felipe Kuhn Gocks, vai acompanhar os passos da CPP para “garantir a lisura de qualquer procedimento do processo, bem como o direito à ampla defesa e ao contraditório”.

Juliando e OABMunido de tais documentos, Polese entrou em contato com os demais membros da CPP, vereadores Gerson (PMDB) e Luiz Marin (PP) – que não puderam comparecer à Câmara hoje – e marcou a data para a próxima reunião, no dia 2 de fevereiro, às 15h.

Em defesa de Elizeu

O prefeito Elizeu Mattos, preso em razão das acusações da operação Águas Limpas, envolvendo a Semasa e a Viaplan, acabou sendo notificado no último dia 22 de dezembro, para que apresentasse defesa na Comissão Processante, constituída pela Câmara de Vereadores.

Como não quis, está sendo levado em consideração o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal, que assegura ao acusado a ampla defesa.

Assim, a Ordem dos Advogados do Brasil deverá providenciar um defensor seja indicado para assumir o encargo, num prazo de 10 dias para apresentar a defesa prévia.

Este documento tem data do dia 9 de janeiro de 2015, e foi protocolado pelo presidente da Comissão Processante, na OAB, pelo presidente, Luiz Marin.