Tag: Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)

Oposição reúne assinaturas para instalar CPI dos desvios do INSS

A oposição protocolou um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar um esquema fraudulento que desviou mais de R$ 6 bilhões de aposentados e pensionistas do INSS. A proposta conta com o apoio de 185 deputados de 14 partidos, liderada por parlamentares do PL.

Abertura da CPI depende de Hugo Motta / Foto: Mario Agra/ Câmara dos Deputados

A decisão sobre a instalação da CPI está nas mãos do presidente da Câmara, Hugo Motta, que analisa outros 13 pedidos de CPIs, dos quais apenas cinco podem ser ativos simultaneamente.

Por outro lado, a Polícia Federal confirmou que os desvios ocorreram sem autorização dos beneficiários. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou a necessidade de definir como será feito o ressarcimento dos valores descontados ilegalmente, garantindo que o governo está comprometido em reparar as perdas das pessoas afetadas. Em meio às investigações, Gilberto Waller Júnior foi nomeado como o novo presidente do INSS.

CPI da Câmara visita o aterro sanitário de Lages

Na manhã de terça feira (14), os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigam supostas irregularidades na Semasa realizaram sua primeira diligência. Conforme deliberado na reunião anterior, o grupo se deslocou até o aterro sanitário próximo ao distrito de Índios, no interior do município.

No local, os parlamentares conheceram a dinâmica do controle feito no momento em que o lixo chega ao aterro. O objetivo foi entender todos os detalhes de pesagem, sistema operacional, identificação referente ao transporte, origem dos resíduos e destinação final.

As primeiras informações coletadas servirão como parâmetro nas tratativas da próxima reunião, marcada para a próxima quinta-feira (16).

Foto: Bruno Heiderscheidt

CPI da Covid instalada com Renan Calheiros na relatoria

Entro na questão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar as ações do governo e o uso de verbas federais na pandemia de covid-19. Sobre o fato de quem se importa. Entendo que o interesse parte da Justiça que cassou a liminar para impedir o senador Renan Calheiros (MDB/AL), para o cargo de relator, e aos que querem encontrar uma forma de impedir Jair Bolsonaro tentar a reeleição.

Omar Aziz recebeu 8 votos entre os 11 membros da CPI / Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Mesmo com todas as suspeições está formada a CPI. Foram conduzidos ao comando, senadores implicados com a lei. Como esse ponto não faz parte dos interesses, estão confirmados na condução dos trabalhos, os senadores Omar Aziz (MDB-AM), na presidência, e que por sua vez, indicou Renan Calheiros (MDB-AL) para a relatoria. O vice-presidente eleito é Randolfe Rodrigues (Rede-AP). 

Dispensa de licitação: nova lei para compras públicas em SC

Depois da experiência negativa da compra de 200 respiradores e ainda fazer o pagamento antecipado de R$ 33 milhões, o governador Carlos Moisés sancionou uma lei para proteger o Estado durante as compras públicas com dispensa ou inexigibilidade de licitação.

A medida, publicada no Diário Oficial desta terça-feira, 2, impõe novas exigências em processos emergenciais de aquisição de produtos e serviços pelo Governo de Santa Catarina.

A partir da lei, em Santa Catarina, o pagamento antecipado só deverá acontecer se não houver outra forma de obter ou assegurar a contratação do objeto e for considerada a economia de recursos.

Também só será admitido após a adoção de garantias de entrega do produto ou execução do serviço, além de contemplar cláusula que obrigue o contratado a devolver o valor caso não consiga cumprir o acordo.

O  Projeto de Lei ( PL 4253/20) é de autoria dos nove membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou denúncias de irregularidades na compra de 200 respiradores mecânicos em 2020.

Foto: Ricardo Wolffenbuttel/ Arquivo/ Secom

Respirador recebido não serve para tratamento de Covid-19

A informação foi repassada durante a 9ª reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades no contrato estabelecido pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a empresa Veigamed para a compra de respiradores mecânicos contou com uma nova rodada de oitivas na manhã desta quinta-feira (18).

O médico pneumologista Márcio Martins, indicado pela Associação Catarinense de Pneumologia e Tisiologia (ACAPTi), foi questionado sobre a utilização de respiradores mecânicos para o atendimento de casos graves de Covid-19.

Ele declarou que aparelhos como o Shangrilá 510S não servem para uso contínuo em uma UTI, sendo voltados apenas para ventilar o paciente em ambulâncias ou em situações de transporte dentro da própria unidade hospitalar, como para a realização de um exame de imagem.

FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

Festa da Maçã 2019 sob suspeita e vereadores abrem CPI

Em São Joaquim, a realização da Festa da Maçã, de 2019, acabou rendendo a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para apurar possíveis irregularidades.

A confirmação da abertura da CPI ocorreu na tarde desta quarta-feira (8), a partir do número necessário de assinaturas. O assunto mexeu com o meio político da cidade.

Caberá ao Executivo responder a totalidade das questões, mas principalmente, a necessidade do convencimento.

 Os edis querem saber se a Festa da Maçã foi ou não terceirizada em absoluto; se a administração pública realizou atribuições que seriam da empresa terceirizada; se todas as despesas foram regularmente informadas à Câmara de Vereadores, e mais alguns pontos que possam advir de um estudo mais aprofundado.

A finalidade dessa primeira Comissão é esclarecer alguns pontos que, até então, não foram respondidos, segundo a Câmara de Vereadores.

Vale dizer que, caso as perguntas sejam respondidas e não seja verificada nenhuma irregularidade, a CPI se encerra. Mas, caso as investigações evoluam e haja a comprovação de irregularidades, a questão avança para um novo processo.

Curiosa esta última observação. Uma CPI só se instaura quando existem fortes evidências de irregularidades. Está mais para um pedido de informações mais rigoroso, apenas.

(Fonte e foto: São Joaquim Online)

Relatório da CPI do LagesPrevi será lido nesta terça

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instituída para averiguar supostas irregularidades no Instituto de Previdência do Município de Lages (LagesPrevi), vereador Luiz Marin (Progressistas), irá proceder a leitura do relatório final do processo aberto no requerimento 203/2018, nesta terça-feira (16).

A leitura ocorre antes da votação das matérias da Ordem do Dia da sessão deliberativa da Câmara, com início às 18h.

Além do presidente Luiz Marin, compuseram a CPI os vereadores João Chagas (relator), Jean Pierre Ezequiel (secretário), Amarildo Farias e David Moro (membros).

Foto: Deise Ribeiro (Câmara de Lages)

CPI ouve novos depoimentos

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Lages que investiga supostas irregularidades no Pronto Atendimento faz nova sessão pública de oitivas nesta quarta-feira (12), pela manhã, no Plenário Nereu Ramos, sede do Legislativo Lageano.

Serão ouvidos funcionários do setor de Almoxarifado e da Farmácia do P.A, além de enfermeiras do Hospital Tereza Ramos. Além de a sessão ser pública, também será transmitida via Facebook da Câmara. Esta é a penúltima bateria de oitivas.

Foto: Everton Gregório (Câmara de Lages)