Medida acertada: projeto de lei dos ambulantes será refeito

O assunto comércio ambulante teve grande repercussão após debate em audiência pública, na última quinta-feira (5), na Câmara de Vereadores. Na verdade, a pauta foi mesmo o projeto que pretende regulamentar o trabalho da categoria. Mas, a contrariedade quanto ao protocolamento do projeto foi da grande maioria.

O que deu, é o fato de que será dado um novo processo de formatação do projeto de lei, através de um grupo de trabalho. Só então, depois de criado e revisado, seguirá para análise dos vereadores na Câmara, ver a legalidade, etc, de por fim, à apreciação plenária para aprovação ou rejeição da proposta.

Fotos: Aline Borba e Nilton Wolff (Câmara de Lages)

Sobre a regularização do comércio ambulante de Lages

Realmente o tema é polêmico e deve mesmo ser bastante discutido. Não via uma situação assim, em Lages, desde a época em que os mototaxistas defendiam também os seus diretos de exploração do serviço.

Desta vez, o que toma frente num amplo conflito de interesses é a regulamentação do comércio ambulante no município, através do projeto de lei complementar 039/2019 que tramita na Câmara de Vereadores.

Aliás, o assunto é tema de audiência pública na noite desta quinta-feira (5). Antes disso, a classe dos ambulantes anunciou manifesto no semáforo da Duque de Caxias e a Belisário Ramos, no meio desta tarde.

Seja como for, o assunto está ganhando dimensões fora do eixo do melhor entendimento. De um lado, o dos ambulantes, a interpretação é de que o projeto de lei mais proíbe do que regula, e não está dentro das conformidades mais justas para esta classe trabalhadora.

Importante de que esta audiência possa esclarecer ao máximo a questão, e, os vereadores encontrem o melhor ajuste da lei para que possa ser boa para todas as partes interessadas.

Comércio ambulante motiva reunião entre CDL e vereadores

Dirigentes lojistas e vereadores se reuniram, nesta última terça-feira (18), para discutirem temas ligados à área urbana, principalmente sobre os passeios públicos, despoluição visual e principalmente sobre comércio ambulante. Pelo menos 12 vereadores participaram da conversa.

Uma reunião que teve sim a sua importância. São classes que comungam interesses mútuos. De parte dos empresários, ouvir e entender o que os vereadores podem auxiliar no desenvolvimento da cidade, no tocante à mobilidade urbana, acessibilidade, e sobre o restante da revitalização central.

Sobre a despoluição visual, diretores da CDL e vereadores elencaram um novo encontro para uma melhor análise pontual sobre o tema que resultará em leis que vão de encontro a uma cidade revitalizada e mais bonita.

Comércio ambulante

Os lojistas destacaram a questão do comércio ambulante, que inclusive, será tema de audiência pública na Câmara de Vereadores no próximo dia 5 de março. A CDL é a principal interessada no tema.

Eles afirmam que não são contra os ambulantes, mas sim, querem que trabalhem regularizados, pois, muitos permanecem em frente as lojas vendendo seus produtos de forma ilegal e sem fiscalização.

Não há dúvida que a questão é polêmica e vai gerar muito debate. Mas, a discussão é necessária, para que definitivamente Lages encontre uma alternativa que fique boa para todos os lados.

A alegação maior dos empresários é o fato de que eles têm inúmeras exigências e uma rigorosa fiscalização, e apontam o caso dos “food trucks” que exercem uma concorrência desleal incluindo a sonegação de impostos.

A CDL também estará presente na audiência pública sobre o comércio ambulante, em março.

(informações e fotos: Agnes Samanta)

Lançado edital para o comércio ambulante da Festa

No edital constam todas as normas e exigências pertinentes aos ambulantes que pretendem trabalhar no período de 19 de maio a 3 de junho, em área central da cidade e na rua Paulo Alves de Liz, próximo ao Parque Conta Dinheiro.

A Prefeitura lançou edital de credenciamento (02/2018) referente ao comércio ambulante em áreas públicas do município de Lages durante a realização da 30ª Festa Nacional do Pinhão e Recanto do Pinhão Aracy Paim.

O edital determina as normas gerais para a atuação dos vendedores ambulantes no período de 19 de maio a 3 de junho, no Recanto do Pinhão, no Centro da cidade, e de 25 de maio a 3 de junho, durante a Festa do Pinhão, com ponto na rua Paulo Alves de Liz, próximo ao Parque de Exposições Conta Dinheiro.

As inscrições dos ambulantes (pontos fixos ou volantes), na condição de Pessoa Física, de acordo com Lei Complementar 448/14 e Decreto 14.794/2015, devem ser feitas no período de 2 a 14 de maio, das 8 às 11 horas e das 14 às 17 horas.

Os interessados deverão entregar documentos, juntamente com a ficha de inscrição de acordo com anexo III do edital e entregar na Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente, informando se necessitam de ajudante (no caso de ponto fixo).

Fotos: Ary Barbosa e Toninho Vieira

Convênio entre Polícia e Prefeitura é apresentado à CDL

A apresentação do termo oficial do convênio firmado entre a Prefeitura e a Polícia Militar visando ampliar a fiscalização do comércio de ambulantes na cidade, foi feita à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), pelo próprio prefeito Antonio Ceron. A reunião ocorreu na manhã desta terça-feira (3), na sede da entidade, e nela também estiveram presentes o major da Polícia Militar (PM), Frederick Rambusch, e o tenente Valdir Cristóvão de Oliveira Júnior.

De acordo com este convênio, previamente firmado e assinado pelo prefeito de Lages e o comandante geral da PM-SC, coronel Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior, o objetivo central é a “adoção das medidas necessárias para dar efetividade à lei complementar municipal número 448/2014 e o decreto municipal número 14.794/2015 que dispõe sobre o comércio de ambulantes no município de Lages e dá outras providências”.

Para a efetiva realização do trabalho de fiscalização, a Prefeitura se compromete a repassar à PM, mensalmente, o valor de R$ 10 mil, para fazer frente a despesas pertinentes ao ofício de preservação da ordem e segurança pública em relação aos fundamentos legais que regem o comércio ambulante.

Fotos: Marcelo Pakinha