O Governo do Estado não tem dado o devido trato aos pedidos da Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de SC (AMPESC), no que tange ao Programa Universidade Gratuita. A entidade está diante de uma situação que mereceria todo um respaldo explicativo, até mesmo para a comunidade estudantil, envolvendo todos os referenciais da cadeia de ensino superior.
Conforme a AMPESC relata, sem conhecer o projeto de lei, não tem como avançar com o governo do Estado. A solicitação tem sido feita. Reuniões com o secretariado de governo que trata do tema iniciaram em abril. Pelo menos quatro encontros já foram realizados, sem que houvesse avanço.
Segundo o presidente da AMPESC, Cesar Lunkes, as informações costumam ser pontuadas e o projeto de lei ainda é incógnita para os conselheiros da Associação. A impressão que se tem é que o Governo está levando a Associação à desistência, pelo cansaço.
A questão bem que poderia ter melhor trato, com uma atenção mais direta sobre os detalhes da ideia, e por fim, dar um entendimento mais concreto e definitivo à entidade representativa das universidades particulares. A não ser que o Governo esteja esperando pelo debate na Assembleia Legislativa, no último degrau para que a proposta da Universidade Gratuita seja revista e aprovada, e, quem sabe, contemple também as instituições ligadas à AMPESC. Pelo jeito, a questão vai mesmo sobrar para o Parlamento.
A defesa da AMPESC
A entidade atua em SC há 22 anos e defende a oportunidade dos demais 70% dos estudantes do ensino superior privado (cerca de 300 mil) a participarem do programa Universidade Gratuita.
Para a AMPESC, tão importante quanto o direito de acessar o programa é que ele atenda estudantes em situação de carência social e que os recursos sejam direcionados aos alunos e não para as instituições de ensino.
Desde que o programa Universidade Gratuita foi anunciado, a AMPESC tem alertado sobre os equívocos do Estado em manter um programa que utiliza recursos públicos bilionários direcionados a um único sistema de ensino privado. Cerca de R$ 1,2 bilhões deverão ser aplicados de forma gradativa, até 2026.
O programa de compra de vagas no ensino superior é uma proposta do governador do Estado, Jorginho Mello, apresentada durante a campanha eleitoral, direcionando a aquisição de todas as vagas para 14 instituições privadas do sistema privado comunitário, que representam 30% do alunado em ensino superior particular catarinense. Este é o ponto de vista da Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de SC (AMPESC).
