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Ação de Bombeiro rende homenagem na Câmara

A Câmara de Vereadores de Lages tem reconhecido as ações de Bombeiros e Policiais pelas ações.

Nesta quarta-feira (23), a homenagem foi ao soldado Ozair Hoffmann da Cruz Junior, militar que atendeu a ligação e procedeu todas as orientações à mãe até a chegada da equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) na residência.

O atendimento ocorreu a um bebê que se engasgou. Em 18 de julho deste ano, Michele do Amaral Alano, mãe do pequeno Arthur Henrique da Silva, com apenas sete dias de vida, conseguiu salvá-lo de um engasgo.

Pelo telefone 193, ela recebeu instruções do Corpo de Bombeiros e conseguiu realizar os procedimentos para salvar a vida do menino.

A entrega da Moção de Aplausos aconteceu no Plenário do Legislativo, por iniciativa do vereador Bruno Hartmann (PSDB), através da moção 290/2019.

Foto: Ascom Câmara de Vereadores

 Músico nativista ganha homenagem do Legislativo

A homenagem reconhece os 15 anos da carreira do músico e cantor nativista de Lages, Adriano Posai. A sessão solene ocorre nesta sexta-feira (4), às 19 horas, no Plenário Nereu Ramos.

Posai é o fundador do grupo nativista Pátria Sulina, possui cinco discos gravados.

Na solenidade, proposta pelo vereador Bruno Hartmann (PSDB) e aprovada por unanimidade na Câmara, será entregue um diploma de Honra ao Mérito ao músico.

Foto: divulgação

Em Lages audiência pública debate o paradesporto

“Paradesporto, Município Ativo e Inclusão Garantida” são assuntos que estarão na pauta da audiência pública que debaterá o paradesporto no município de Lages. A reunião acontece nesta quarta-feira, 3, às 19h, no Plenário Nereu Ramos da Câmara Municipal.

A iniciativa do evento atende aos requerimentos 116 e 137/2019, dos vereadores Bruno Hartmann (PSDB) e Amarildo Farias (PT).

Câmara aprova projeto de amparo a pessoas com autismo

Por unanimidade na sessão da Câmara de Vereadores, foi aprovado o projeto de lei 018/2018 estabelece que a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.

 O projeto assegura a este portador o atendimento prioritário em instituições e estabelecimentos no município de Lages.

Os autistas passam a pertencer a um rol do qual já fazem parte pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.

A sugestão para tal medida partiu através da proposição do vereador Bruno Hartmann (PSDB), porém na ocasião a redação foi vetada pelo Executivo Municipal.

Com a substituição do texto pela Prefeitura, no entanto, são extensivos os direitos previstos na referida lei também ao acompanhante da pessoa titular do atendimento prioritário.

Ademais, os estabelecimentos que dispõem de atendimento prioritário devem inserir nas placas que sinalizam essa espécie de atendimento o símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

(Foto: Ascom Câmara de Vereadores)

Vereadores oficializam CPI do Natal

A noite de segunda-feira (13) na Câmara Municipal marcou a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar supostas irregularidades envolvendo a decoração do Natal Felicidade 2016 em Lages.

Segundo informações extraoficiais, um funcionário do município teria desviado objetos como lâmpadas de LED e estruturas metálicas sem o devido conhecimento da administração para futuras negociações particulares.

Em uma reunião a portas fechadas na Sala de Comissões da Câmara ficou decidida a composição do grupo, que terá como presidente o vereador Jair Júnior (PSD) e na relatoria Lucas Neves (PP).

Os outros três membros da comissão são os legisladores Bruno Hartmann (PSDB), Ivanildo Pereira (PR) e João Chagas (PSC).

120 dias

Contando com o auxílio dos servidores da Casa Legislativa, a CPI terá até 120 dias para apresentar o relatório final. A comissão segue um rito próprio, do qual pode requerer acesso a documentos e instaurar oitivas para ouvir os envolvidos, entre outros atos.

Ambulantes: Polícia irá fiscalizar

A Polícia Militar foi autorizada a fiscalizar e autuar os vendedores ambulantes que não estejam devidamente regularizados para o trabalho. Isso ocorre com a aprovação legislativa do projeto de lei complementar 032/2017.

Conforme a determinação, para obter o alvará, o ambulante precisa estar cadastrado junto ao município e pagar uma taxa de duas Unidades Fiscais do Município de Lages (UFML), equivalente a R$ 626 para a licença anual, e de uma UFML (R$ 313) para o Alvará temporário. A Lei agora segue para a sanção do prefeito.

Por outro lado, uma moção sugere ao prefeito para que dê atenção ao vendedor ambulante de baixa renda. A ideia é de que ele, comprovando residência em Lages há mais de um ano e seja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), possa ter benefício diferenciado.  Ao comprovar, terá isenção do pagamento de taxas.

A matéria foi apresentada pelo vereador Bruno Hartmann (PSDB) e assinada pelos edis Jair Junior (PSD), João Chagas (PSC), José Amarildo Farias (PT), Lucas Neves (PP), Osni Freitas (PDT), Pedro Figueredo (PSD) e Thiago Oliveira (PMDB).

(Fotos: divulgação)

Está proibido estourar rojões em Lages

A Câmara de Vereadores de Lages promulgou o projeto de lei 006/2017, em sessão desta segunda-feira (22). A Lei proíbe a queima, soltura e a utilização de fogos de artifícios, rojões, artefatos pirotécnicos e explosivos de qualquer natureza que contenham estampido nas áreas públicas.

Segundo a Lei, somente liberações ocasionais para a soltura de fogos podem acontecer, entretanto, poderão ser emitidas pelo Corpo de Bombeiros Militar de Lages.

Multa

Obviamente deverá haver fiscalização. Assim, quem infringir a lei estará sujeito à multa de duas Unidades Fiscais do Município de Lages (UFML) para pessoas físicas e quatro UFML’s à pessoa jurídica.

Já para organizadores de eventos que façam uso de fogos de artifício em desconformidade com a lei, a punição é mais salgada: 20 UFML’s e a interdição da atividade.

No caso de reincidência, a multa será dobrada, além da cassação do alvará ou da autorização de licença. O valor de cada UFML é de R$ 313.

Justificativa da Lei

Conforme o autor, o vereador Bruno Hartmann, o objetivo é coibir o uso de fogos de artifício com sons explosivos, uma vez que o elevado volume emitido causa diversos malefícios tanto para humanos quanto animais, acarretando prejuízos milionários na agricultura, como na produção de leite, carne e ovos.

Por fim, digo que sou a favor. Os rojões além dos estampidos podem causar acidentes. São muitos que os que tiveram os dedos das mãos mutilados.

Cortes de pinheiros araucária

Assim como muitas outras pessoas, os vereadores Bruno Hartmann (PSDB) e com a coautoria dos vereadores Jair Júnior (PSD), José Amarildo Farias (PT), Lucas Neves (PP) e Osni Freitas (PDT), reagiram ao corte de araucárias em Lages.

Todos tiveram pedido de informações para saberem a razão dos cortes de árvores de pinheiros araucária realizados recentemente em Lages.

A matéria questiona se os cortes das araucárias feitos nas últimas semanas foram realizados pelo Poder Executivo. Caso positivo, pede explicação sobre os motivos técnicos que motivaram os atos e se foram precedidos das devidas autorizações.

No caso de resposta negativa, também se pergunta se estes tiveram autorização e a razão para tal. Outra indagação é se os cortes foram efetuados em locais públicos e qual a destinação das madeiras cortadas.

Por fim, o pedido requer uma explicação sobre os procedimentos técnicos e legais autorizadores do corte de araucária e em quais circunstâncias se tornam necessário.