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Segue a indefinição sobre obras no Morro dos Cavalos

Uma audiência pública realizada nesta terça-feira (21), em Brasília, voltou a discutir as alternativas para o trecho do Morro dos Cavalos, na BR-101, em Santa Catarina.

Mesmo após anos de estudos e debates, o Governo Federal ainda não definiu se será construído um túnel ou o contorno rodoviário, proposta defendida pelo Governo de SC.

A falta de decisão tem sido criticada por autoridades catarinenses, que veem no impasse um dos principais entraves para a conclusão da duplicação da rodovia. Enquanto isso, o trânsito segue intenso e perigoso, afetando o turismo e a economia da região.

Foto: divulgação

Assegurada concessão do trecho Sul da BR 101

Agora está concretizada a concessão de um longo trecho da BR 101 que corta o Sul de Santa Catarina, que passa para a responsabilidade da concessionária CCR, que vai explorar os pedágios. O contrato foi assinado na manhã desta segunda-feira (6), em Jaguaruna, e contou com a presença do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.

Curiosamente, mesmo com a presença da vice-governadora Daniela Reineher, quem representou o governador Carlos Moisés, foi o secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Thiago Vieira.

Mas, vamos ao que interessa. O trecho Sul da BR-101 está completamente duplicado e possui uma extensão de pouco mais de 220 quilômetros, entre Paulo Lopes e São João do Sul.  O contrato tem uma duração de 30 anos e prevê investimentos de R$ 7,5 bilhões no período, sendo R$ 4 bilhões em custos operacionais.

Serão implantadas faixas adicionais (98 km), vias marginais (70 km), passarelas, rotatórias, dispositivos em desnível, adequação de acessos, canalização de fluxos de tráfego e outras medidas referentes à segurança da rodovia. Serão ao todo quatro postos de pedágio, com o preço de R$ 1,97 cada. 

Fotos: Julio Cavalheiro / Secom

Fiesc considera positivo o resultado do leilão da BR-101 Sul

Com deságio de 62% e valor de R$ 1,97 por praça de pedágio, Grupo CCR foi o vencedor do certame realizado nesta sexta-feira (21). Para Federação, SC terá rodovia mais segura e melhoria na mobilidade. Leilão foi realizado na Bolsa de Valores de SP (B3), em São Paulo

Segundo a Fiesc, a concessão do trecho Sul da BR-101 vai assegurar investimentos expressivos na infraestrutura de Santa Catarina, e ocorreu como se previa, ou seja, com um deságio, que, inclusive, está em linha com o praticado no trecho norte.

No total, foram concedidos 220 km entre os municípios de Paulo Lopes/SC e a divisa com o estado do Rio Grande do Sul. O vencedor do leilão tem o direito de administrar a rodovia por 30 anos.

(foto: Alberto Ruy/MInfra)

Pedágios na 101: FIESC discorda de ação jurídica da FECAM

Enquanto a FECAM, entre outras autoridades políticas, tentam barrar o edital de concessão da BR 101 para instalação de praças de pedágios, entre Paulo Lopes e São João do Sul, em cerca de 220 quilômetros, com o argumento de que há irregularidades, pendências e complicações, a FIESC pensa diferente.

A entidade empresarial acredita que o movimento contra a proposta de concessão do trecho sul da BR-101 pode ser prejudicial para os catarinenses.  Segundo analisa, uma ação judicial adiará ainda mais os investimentos na segurança, integridade e fluidez do eixo.

Para a entidade, a estrada ruim é sinônimo de óbitos, aumento dos custos logísticos, danos ao meio ambiente, além de perda da competitividade, pois, a justiça não é uma alternativa célere. Portanto, a atitude é temporalmente inoportuna.

Por fim, dentro da FIESC, o pensamento é de que é preciso haver uma reflexão sobre os reais benefícios do gesto, considerando a complexidade do tema, que é estratégico para o desenvolvimento socioeconômico do Estado e para o futuro da BR-101.

Leilão no dia 21

Conforme o Ministério da Infraestrutura, o leilão do trecho sul da BR-101 será realizado no dia 21 de fevereiro, na Bolsa de Valores de São Paulo (B3).

No total, 220 quilômetros serão concedidos entre os municípios de Paulo Lopes/SC e São João do Sul/SC – divisa do estado com o Rio Grande do Sul. O vencedor do leilão terá o direito de administrar a rodovia por 30 anos. É exatamente isso que a FECAM quer impedir.

Foto: divulgação DNIT

Audiência no TCU para frear pedágios na BR 101/Sul

Entidade representativa dos prefeitos, a FECAM, entre outras autoridades política, inclusive, a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania) se busca todas as formas para barrar o edital de concessão da BR 101.

Nesta última terça-feira (11), em audiência no Tribunal de Contas da União foram apresentadas todas as irregularidades, pendências e complicações que envolvem a instalação de praças de pedágios no trecho Sul da BR 101, entre Paulo Lopes e São João do Sul, em cerca de 220 quilômetros.

Juridicamente, a FECAM encaminhou representação, com pedido liminar de suspensão ao TCU sobre a matéria e, aguarda agora, a apreciação da relatora, a ministra Ana Arraes.

Além da urgência para que não se avance na abertura do edital, o laudo apresentado pela FECAM aponta uma série de irregularidades e equívocos. Dentre eles, a defasada contagem de veículos (realizada no ano de 2015) e inconsistência na escolha do período do ano em que foi realizada a contagem.

Valor do pedágio

O Edital prevê uma tarifa-máxima de pedágio para veículos de passeio de R$ 5,19. Segundo o diretor, a FECAM não é contra a concessão da rodovia, mas atua para que o processo seja justo, com valores de pedágio acessíveis à população e que não impacte na economia regional.

Informações e foto: La Via Comunicação/Assessoria de Imprensa

FECAM articula suspensão de edital de concessão de pedágio

A Federação Catarinense de Municípios (FECAM), está determinada a fazer parar o processo que pode culminar com o pedagiamento da BR 101 Sul, da forma que está, com previsão de altos valores.

Nesta terça-feira (21/1), a entidade, juntamente com as três Associações de Municípios da região Sul de SC (AMESC, AMREC e AMUREL) apresentou o laudo encomendado pelo Sistema FECAM sobre o Edital de Pedágio da BR 101 Sul.

Com base no laudo foi protocolada representação no TCU na última semana, e ainda será encaminhada para o Ministério Público Estadual e Federal. Nas próximas horas a ação judicial que pede suspensão do edital de concessão 02/2019 será protocolada.

Reunião tratou de:

✅ Anúncio de encaminhamento de ação judicial que requer a suspensão do Edital de Concessão 02/2019 (Edital de pedágios da BR 101 trecho Sul);

✅Apresentação de informações sobre laudo técnico produzido pelo Sistema FECAM;

✅ Encaminhamento de representação administrativa ao TCU e informação ao Ministério Público Estadual e Federal que questionam os critérios adotados para o pedagiamento no trecho Sul da BR 101.

Foto: Veruska Tasca