Está no site da Câmara dos Deputados, a notícia de que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou para esta terça-feira (20) a votação da PEC da Transição (PEC 32/22). “Nós vamos utilizar o Plenário da Câmara dos Deputados na terça o dia todo com a pauta da PEC da transição”, disse.
Lira também afirmou que a PEC da Transição continua em discussão entre os líderes e que estão terminando as negociações. Há muita pressa. O próprio Lira afirmou que o ano legislativo deverá ser encerrado na próxima quarta-feira com a votação do Orçamento.
A PEC da Transição é a primeira proposta patrocinada pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, já que assegura recursos fora da regra do teto de gastos e prevê o envio ao Congresso de uma nova regra fiscal, por meio de projeto de lei complementar, até agosto do ano que vem.
O objetivo é garantir o pagamento de benefícios sociais como o Bolsa Família no valor de R$ 600 com adicional de R$ 150 para crianças até seis anos. Este, pelo menos, é o argumento inicial. (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados).
